24/10/2017 -
PROGRAMA MS-EMPREENDEDOR - Governo do Estado de Mato Grosso do Sul altera a norma que dispõe sobre incentivos, benefícios fiscais, dispensa da exigência de créditos tributários e o FADEFE/MS.
ICMS/MT. NFA-e. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, OPTANTE PELO SIMEI - SEFAZ/MT prorroga prazo de utilização da NFA-e por MEI, optante pelo SIMEI.
ICMS/SP. DIFAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Procedimentos a serem observados, a partir de 01/01/2018, para o cálculo do ICMS a recolher por substituição tributária, em relação aos bens e mercadorias destinados a uso, consumo ou ativo imobilizado do adquirente, na hipótese em que este e o respectivo substituto tributário estejam localizados em diferentes unidades da Federação.
EMPREGADA. PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NORMAL. INTERVALO DE 15 MINUTOS - O intervalo de no mínimo 15 minutos para as trabalhadoras em caso de prorrogação do horário normal, antes do início do período extraordinário, será suprimido a partir de 11/11/2017.
VERBAS RECEBIDAS A TÍTULO DE AUXÍLIO-CRECHE, AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR E REEMBOLSO-BABÁ - As verbas recebidas a título de auxílio-creche, auxílio pré-escolar e reembolso-babá estão sujeitas a retenção do IRRF e da tributação na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do beneficiário?
23/10/2017 -
LUCRO PRESUMIDO. IRPJ E CSLL. RENDIMENTOS AUFERIDOS EM APLICAÇÕES DE RENDA FIXA E OS GANHOS LÍQUIDOS AUFERIDOS EM APLICAÇÕES DE RENDA VARIÁVEL - Na sistemática do lucro presumido, qual é o momento de reconhecimento dos rendimentos auferidos em aplicações de renda fixa e os ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda variável, para fins de terminação do IRPJ e da CSLL?
LUCRO PRESUMIDO. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. VARIAÇÕES MONETÁRIAS DOS DIREITOS DE CRÉDITO E DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE, EM FUNÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO - Na sistemática do lucro presumido, qual é o momento para reconhecimento das variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio, para fins de incidência do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS?
13/10/2017 -
MEI. SIMEI. REGRAS DE TRANSIÇÃO DE 2017 PARA 2018 - Regras de transição para o Microempreendedor Individual (MEI), optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional - SIMEI, relativas ao ano-calendário de 2017, em face do novo limite para o regime a partir de 2018.
10/10/2017 -
SIMPLES NACIONAL. EPP. REGRAS DE TRANSIÇÃO DE 2017 PARA 2018 - Regras de transição para a EPP optante pelo Simples Nacional relativas ao ano-calendário de 2017, em face dos novos limites para o regime a partir de 2018.
30/08/2017 -
SIMPLES NACIONAL. NOVAS NORMAS RELATIVAS AO SIMPLES NACIONAL E MEI - Comitê Gestor do Simples Nacional aprova novas normas que tratam das novas regras aplicáveis ao Simples Nacional e MEI.
