25/10/2017 -
LEI Nº 13.496, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017 - Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional; e altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº 9, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 - Estabelece as regras de informação de beneficiários finais.
24/10/2017 -
ICMS/SP. PRODUTOS DE PAPELARIA. ANTECIPAÇÃO E ICMS-ST. BASE DE CÁLCULO - Base de cálculo de produtos de papelaria, arroladas no § 1º do artigo 313-Z13 do RICMS/SP, para fins de antecipação e substituição tributária do ICMS.
IMÓVEL ADQUIRIDO POR DOAÇÃO. CUSTO DE AQUISIÇÃO. ITCMD, DESPESAS COM A ESCRITURA E COM REGISTRO - O valor pago a título de ITCMD, despesas com a escritura e com registro do imóvel, adquirido por doação, integram o custo de aquisição?
ICMS/SP. DIFAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Procedimentos a serem observados, a partir de 01/01/2018, para o cálculo do ICMS a recolher por substituição tributária, em relação aos bens e mercadorias destinados a uso, consumo ou ativo imobilizado do adquirente, na hipótese em que este e o respectivo substituto tributário estejam localizados em diferentes unidades da Federação.
EMPREGADA. PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NORMAL. INTERVALO DE 15 MINUTOS - O intervalo de no mínimo 15 minutos para as trabalhadoras em caso de prorrogação do horário normal, antes do início do período extraordinário, será suprimido a partir de 11/11/2017.
11/10/2017 -
REFORMA TRABALHISTA. TRABALHO E TERCEIRIZAÇÃO - A nova lei e os princípios da CLT; terceirização; muitas perguntas e poucas respostas; as consequências antissociais da terceirização.
REFORMA TRABALHISTA. JORNADA: CONTROLE, LIMITES - Novos critérios de repouso e tempo à disposição.
10/10/2017 -
REFORMA TRABALHISTA. NOVAS MODALIDADES CONTRATUAIS - Novas Modalidades Contratuais à luz da Reforma Trabalhista.
09/10/2017 -
REFORMA TRABALHISTA. EMPREGADO EM REGIME DE TELETRABALHO - Considerações sobre o regime de teletrabalho.
03/10/2017 -
EMPRESAS. CONTRATAÇÃO DE AUTÔNOMOS, COM OU SEM EXCLUSIVIDADE - A partir de 11/11/2017, empresas poderão contratar autônomos, com ou sem exclusividade, sem que caracterize vínculo empregatício.
CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE - Formalidades legais do contrato individual de trabalho para prestação de trabalho intermitente.
