13/12/2017 -
IRRF. 13º SALÁRIO (GRATIFICAÇÃO NATALINA) - Momento de ocorrência do fato gerado para a retenção na fonte do imposto, prazo para recolhido e código a ser utilizado em DARF.
12/12/2017 -
CONTA DE LUCROS E PREJUÍZOS ACUMULADOS. SALDO FINAL, APURADO EM 31 DE DEZEMBRO - Todas as sociedades empresárias e simples devem destinar eventual saldo positivo remanescente na conta de lucros e prejuízos acumulados para reserva de lucros ou ser distribuído como dividendos?
ICMS. DIFAL. COMPRA DE INSUMOS PARA UTILIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SUJEITA AO ISSQN - É devido diferencial de alíquotas do ICMS na compra de mercadoria para uso na prestação de serviço tributado pelo ISSQN, para o qual não há excepcionalidade para tributação pelo ICMS na Lei Complementar nº 116/2003 feita por prestador de serviço em outra Unidade da Federação?
LIMITE MÁXIMO DE DESCONTO NOS SALÁRIOS DO EMPREGADO, INCLUSIVE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Hipóteses em que são admitidos descontos nos salários do empregado e limitação dos descontos.
EMPREGADO DOMÉSTICO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA, OCORRIDA NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS QUE ANTECEDE A SUA DATA-BASE. INDENIZAÇÃO - A indenização prevista no artigo 9º da Lei nº 7.238, de 1984, e no artigo 9º da Lei nº 6.708, de 1979, também se aplica ao empregado doméstico dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial?
RESERVA DE CAPITAL. CONSTITUIÇÃO E DESTINAÇÃO - Quais são os valores que compõem a conta “reservas de capital”, bem assim como poderão ser utilizados (destinados)?
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT), INSTITUÍDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 766, DE 4 DE JANEIRO DE 2017, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) - Receita Federal disciplina as regras relativas à prestação das informações necessárias à consolidação dos débitos previdenciários no Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017, e regulamentado, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), pela Instrução Normativa RFB nº 1.687, de 31 de janeiro de 2017.
