05/01/2018 -
EMPRESAS DO LUCRO PRESUMIDO. MUDANÇA DE RECONHECIMENTO DE RECEITAS DE REGIME DE CAIXA PARA REGIME DE COMPETÊNCIA, POR OPÇÃO OU OBRIGATORIEDADE - Procedimento a ser observado pela pessoa jurídica optante pelo regime de tributação com base no lucro presumido que adotar o critério de reconhecimento de suas receitas à medida do recebimento (Regime de Caixa) e, por opção ou obrigatoriedade, conforme o caso, passar a adotar o critério de reconhecimento de suas receitas segundo o Regime de Competência.
A MINHA EMPRESA PODE OPTAR PELO LUCRO PRESUMIDO? - Quais receitas deverão ser consideradas para efeito da verificação do limite que autoriza a opção ou permanência no regime do lucro presumido, em relação à receita bruta do ano-calendário anterior?
ISS/DF. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 2016 - Lei Complementar Distrital incorpora à legislação do Distrito Federal, relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, as alterações promovidas pela Lei Complementar Federal nº 157, de 29 de dezembro de 2016, à Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003.
COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU DE OUTRA NATUREZA DO DISTRITO FEDERAL COM PRECATÓRIOS DO DISTRITO FEDERAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES - Lei autorizada a compensação de débitos de natureza tributária ou não tributária com precatórios vencidos do Distrito Federal, suas autarquias e fundações.
LEI Nº 13.589, DE 4 DE JANEIRO DE 2018 - Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes.
04/01/2018 -
SIMPLES NACIONAL. REGIME DE CAIXA. VENDAS DE BENS E SERVIÇOS A PRAZO. NÃO RECEBIMENTO ATÉ O FINAL DO ANO SEGUINTE AO DA VENDA - Procedimento a ser observado pela microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) optante pelo regime tributário do Simples Nacional e pelo Regime de Caixa nas prestações de serviços ou operações com mercadorias com valores a receber a prazo.
PUBLICADA A VERSÃO 4.0.1 DO PROGRAMA DA ECF - Nova versão do programa da ECF traz correção do erro que ocorria na transmissão de ECF retificadoras.
EMPREGADO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA E CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL OU CONFEDERATIVA. OBRIGATÓRIAS OU FACULTATIVAS - As contribuições sindicais dos empregados (contribuição sindical anual, assistencial ou confederativa) em favor dos respectivos sindicatos são obrigatórias ou facultativas?
LUCRO PRESUMIDO. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. GANHO DE CAPITAL. INVESTIMENTOS, IMOBILIZADO OU INTANGÍVEL - Forma de tributação do ganho de capital na pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido, com exemplificação.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. OBRIGATÓRIA OU FACULTATIVA - A partir de 11/11/2017, a contribuição sindical patronal é obrigatória ou facultativa?
01/01/2018 -
RECONHECIMENTO DE DIREITO CREDITÓRIO E RESTITUIÇÃO DE CRÉDITO RELATIVO AO COMÉRCIO EXTERIOR - Receita Federal disciplina procedimentos relacionados ao reconhecimento de direito creditório e à restituição de crédito relativo ao comércio exterior.
28/12/2017 -
EFD-CONTRIBUIÇÕES. ESCLARECIMENTO PARA AS PESSOAS JURÍDICAS DO LUCRO PRESUMIDO - Esclarecimento para as pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Presumido para informação nos campos "COD_CONT" dos registros da EFD-Contribuições, para os fatos geradores a partir de novembro/2017, inclusive.
27/12/2017 -
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). NOVAS REGRAS, COM EFEITOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018 - Receita Federal estabelece novas regras para escrituração e envio ao SPED da Escrituração Contábil Digital (ECD), produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018 e revoga, também a partir de 1º de janeiro de 2018, a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013.
15/12/2017 -
SALDOS NEGATIVOS DO IRPJ E DA CSLL. RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO. NOVAS REGRAS - Receita Federal estabelece novas regras para RESTITUIÇÃO ou COMPENSAÇÃO de saldos negativos do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
04/12/2017 -
RESTIUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO DE SALDOS NEGATIVOS DE IRPJ/CSLL, RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DE IPI E RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS. NOVAS REGRAS - Receita Federal estabelece novas regras para a restituição ou compensação de saldo negativo de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) ou de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ressarcimento ou compensação de crédito do IPI e ressarcimento ou compensação de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, com efeitos a partir de 01/01/2018.
22/11/2017 -
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR MEIO DE ACORDO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR. AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL DE 3 DIAS POR ANO DE SERVIÇO - Na rescisão do contrato de trabalho por acordo firmado entre empregado e empregador aplicar-se-á o aviso prévio proporcional de 3 dias adicionais por ano de serviço?
14/11/2017 -
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E QUITAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS, A PARTIR DE 11/11/2017 - Formalidades legais que o empregador deverá observar na extinção do contrato de trabalho e quitação das verbas rescisórias, a partir de 11/11/2017, inclusive no que se refere ao prazo para pagamento das verbas rescisórias e o fim da exigência de homologação no sindicato ou na DRT.
