22/01/2018 - 

ICMS/SP. RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO IMPOSTO NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 426-A DO RICMS/SP. ESCRITURAÇÃO - Forma obrigatória de escrituração no livro Registro de Entradas das operações a que se refere o artigo 426-A do RICMS/SP.

22/01/2018 - 

ICMS/GO. NF-E. GLOBAL DE ITEM COMERCIAL (GTIN) - GTIN incorreto gera multa de 1% sobre valor da operação.

22/01/2018 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA MTb/SIT Nº 138, DE 19 DE JANEIRO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa n.º 134, de 31 de agosto de 2017.

22/01/2018 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.784, DE 19 DE JANEIRO DE 2018 - Regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018.

21/01/2018 - 

RECEITA FEDERAL (RFB). SISTEMA DE LEILÃO ELETRÔNICO (SLE) - Receita Federal alerta sobre site falso. A página criada não é fonte confiavél de informação

19/01/2018 - 

SOCIEDADE LIMITADA. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS SÓCIOS EM MONTANTE NÃO PROPORCIONAL À PARTICIPAÇÃO DE CADA UM NO CAPITAL SOCIAL - É possível a distribuição de lucros aos sócios não proporcional à participação societária?

19/01/2018 - 

ICMS/DF. DETERIORAÇÃO, EXTRAVIO, FURTO, PERDA, PERECIMENTO, ROUBO OU SINISTRO DE MERCADORIAS - Procedimentos fiscais a serem observados pelos contribuintes do ICMS do Distrito Federal no caso de deterioração, extravio, furto, perda, perecimento, roubo ou sinistro de mercadorias.

15/01/2018 - 

PORTARIA PGFN Nº 29, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 - Dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei nº 13.606, de 9 janeiro de 2018, para os débitos administrados pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional.

10/01/2018 - 

LEI Nº 13.606, DE 9 DE JANEIRO DE 2018 - Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.