26/01/2018 -
RECEITA FEDERAL ORIENTA ACERCA DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR) - São esclarecidas as características do PRR e apresentadas orientações ao contribuinte que deseja aderir ao programa.
INSS. ATIVIDADE DE TREINAMENTO E ENSINO. RETENÇÃO NA FONTE DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PREVISTA NO ARTIGO 31 DA LEI Nº 8.212/1991 - Professores não coordenados ou comandados pela empresa contratante. Não ocorrência de cessão de mão de obra. Não sujeição à retenção da contribuição previdenciária de que trata o artigo 31 da lei nº 8.212, de 1991.
INSS. REMOÇÃO DE LIXO OU RESÍDUOS. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA. - Serviços de coleta ou reciclagem de lixo ou de resíduos estão sujeitos à retenção da contribuição previdenciária prevista no artigo 31 da Lei nº 8.212, de 1991?
ICMS/SP. PADARIAS, BARES, RESTAURANTES E SEMELHANTES. CFOPS DE ENTRADAS E SAÍDAS E ESCRITURAÇÃO DO LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE NA EFD-ICMS/IPI (BLOCO K) - Obrigações acessórias, quanto aos CFOPs a serem utilizados para registrar nos livros Registros de Entradas e de Saídas as aquisições de produtos para o preparo de alimentos e respectivas vendas por lanchonetes, padarias, bares, restaurantes e semelhantes, bem assim sobre obrigatoriedade de Escrituração do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque na EFD-ICMS/IPI (Bloco K).
