14/02/2018 -
PORTARIA RFB Nº 170, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018 - Altera a Portaria RFB nº 6.447, de 27 de dezembro de 2017, que define os serviços de atendimento ao contribuinte a serem prestados de forma integral nas localidades onde houver apenas uma unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.788, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018 - Aprova o texto consolidado das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias decorrentes de atualizações publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).
IRPF. ALIENAÇÕES DE IMÓVEL RESIDENCIAIS PARA AQUISIÇÕES DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS. GANHO DE CAPITAL. ISENÇÃO - O ganho de capital auferido por pessoa física residente no Brasil na venda de imóveis residenciais para aquisição de imóveis residenciais também localizados no Brasil é isento do imposto sobre a renda?
IRPF. ALIENAÇÃO DE BEM DE PEQUENO VALOR. GANHO DE CAPITAL. ISENÇÃO - O que se considera bem de pequeno valor para fins de exclusão do ganho de capital?
IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA: CAIU NA MALHA FINA? CONHEÇA O E-DEFESA - TV Receita lança vídeo que ensina o contribuinte a utilizar o sistema e-Defesa para solucionar problemas com a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
EMPREGADO MENOR DE 13 ANOS - Entregador de pães de 13 anos tem vínculo reconhecido com padaria, que é condenada por explorar trabalho infantil.
ADVOGADO COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. JORNADA DE TRABALHO - Salvo dedicação exclusiva ou previsão normativa, jornada de advogado não pode exceder 4h diárias e 20h semanais.
LUCRO REAL E RESULTADO AJUSTADO. AJUSTES DO LUCRO LÍQUIDO. EXCLUSÕES - Lista não exaustiva das exclusões do lucro líquido do período de apuração, para fins de determinação do lucro real (IRPJ) e do resultado ajustado (CSLL).
LUCRO REAL E RESULTADO AJUSTADO. AJUSTES DO LUCRO LÍQUIDO. ADIÇÕES - Lista não exaustiva das adições ao lucro líquido do período de apuração, para fins de determinação do lucro real (IRPJ) e do resultado ajustado (CSLL).
LUCRO REAL E RESULTADO AJUSTADO - Conceito de lucro real e resultado ajustado para fins da legislação do imposto sobre a renda.
13/02/2018 -
EFD-REINF AJUSTADA AO CRONOGRAMA DO eSOCIAL - Faseamento e orientações sobre o evento R-2070 - Retenções na Fonte - IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP.
09/02/2018 -
SOCIEDADE LIMITADA. CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO OU ASSEMBLEIA DE SÓCIOS - Convocação da reunião ou assembleia de sócios, deliberações e arquivamento.
PORTARIA MTur Nº 31, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018 - Altera a Portaria MTur nº 27, de 30 de janeiro de 2014, que estabelece os requisitos e critérios para o exercício da atividade de Guia de Turismo.
07/02/2018 -
JORNADA DE TRABALHO COM INÍCIO EM FERIADO OU DOMINGO E TÉRMINO EM DIA ÚTIL. REMUNERAÇÃO - Qual é forma de remuneração da jornada de trabalho com início em feriado ou domingo e término em dia útil?
05/02/2018 -
PISO SALARIAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, A PARTIR DE 01/01/2018 - Pisos salariais mensais dos trabalhadores do Estado de São Paulo, com efeitos a partir de 01/01/2018.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS E DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS. ANO DE 2018. OBRIGATÓRIA OU FACULTATIVA - A contribuição sindical dos agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais (contribuição sindical anual) em favor dos respectivos sindicatos é obrigatória ou facultativa?
04/02/2018 -
EMPREGADO MENSALISTA. REMUNERAÇÃO DOS DIAS DE REPOUSO SEMANAL. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO - Pode o empregador descontar o repouso semanal remunerado do empregado mensalista quando do não cumprimento integral da jornada de trabalho semanal?
31/01/2018 -
EMPREGADO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - Previsão legal, prazo de duração, prorrogação, acidente do trabalho e demais peculiaridades.
26/01/2018 -
INSS. REMOÇÃO DE LIXO OU RESÍDUOS. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA. - Serviços de coleta ou reciclagem de lixo ou de resíduos estão sujeitos à retenção da contribuição previdenciária prevista no artigo 31 da Lei nº 8.212, de 1991?
16/01/2018 -
SEGURADA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. LICENÇA-MATERNIDADE. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Forma de recolhimento da contribuição previdenciária da segurada contribuinte individual, referente aos meses do início e do término da licença-maternidade.
08/01/2018 -
CPRB. OPÇÃO PARA O ANO 2018 - Opção pela Contribuição Previdenciária Incidente sobre a Receita Bruta (CPRB), em substituição à contribuição de 20% sobre a folha de pagamento de remunerações pagas ou creditadas a empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais, a partir de 01/01/2018.
12/12/2017 -
LIMITE MÁXIMO DE DESCONTO NOS SALÁRIOS DO EMPREGADO, INCLUSIVE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Hipóteses em que são admitidos descontos nos salários do empregado e limitação dos descontos.
