19/02/2018 -
COMPRAS E DESPESAS PAGAS EM EXCESSO. ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO DE OFÍCIO - Despesas pagas e aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização superiores a 20% e 80%, respectivamente, em relação aos ingressos de recursos na empresa optante pelo Simples Nacional. Efeitos e consequências.
VENDAS DE BENS E SERVIÇOS POR MEIO DE CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO. INCONSISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES. OMISSÃO DE RECEITAS - Inconsistências entre os dados declarados ao Fisco e aqueles obtidos ou coletados pela Receita Federal do Brasil e/ou Secretarias Estaduais, Municipais ou do Distrito Federal junto às administradoras de cartão de débito e crédito.
17/02/2018 -
Simples Nacional. ISS. Retenção na Fonte. Alíquota. Determinação - Como determinar a alíquota aplicável na retenção do ISS que deverá ser informada no documento fiscal?
16/02/2018 -
IRPF. PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COM DEVOLUÇÃO DE CAPITAL EM DINHEIRO. FORMA DE INCIDÊNCIA - Esclarecimentos sobre hipótese de incidência do imposto sobre a renda na dissolução parcial de sociedade, com devolução do capital em dinheiro, de parte do patrimônio líquido da pessoa jurídica atribuída ao sócio pessoa física.
CONTRATAÇÃO DE AUTÔNOMO, COM OU SEM EXCLUSIVIDADE, DE FORMA CONTÍNUA OU NÃO. EMPRESAS E EQUIPARADAS A EMPRESAS - Desde 11/11/2017, as empresas e equiparadas a empresas poderão contratar profissionais autônomos – profissionais liberais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, "sem vínculo empregatício".
IRPJ E CSLL. CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS. NÃO INCIDÊNCIA - DECISÃO: Créditos presumidos de ICMS não podem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e CSLL.
