IRPF. PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COM DEVOLUÇÃO DE CAPITAL EM DINHEIRO. FORMA DE INCIDÊNCIA - Esclarecimentos sobre hipótese de incidência do imposto sobre a renda na dissolução parcial de sociedade, com devolução do capital em dinheiro, de parte do patrimônio líquido da pessoa jurídica atribuída ao sócio pessoa física. Texto publicado em 16/2/2018 às 22h30m.

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