27/03/2018 -
Distribuição disfarçada de lucros (DDL) em negócios realizados entre pessoa jurídica e pessoas vinculadas e/ou ligadas. Caracterização - Hipóteses em que a Receita Federal, em procedimento administrativo fiscal, poderá presumir distribuição disfarçada de lucros (DDL) em negócios realizados entre pessoa jurídica e pessoas vinculadas e/ou ligadas.
Lucro presumido. Compra e venda de imóveis. Permuta. IRPJ. CSLL. PIS E COFINS. Inexigibilidade de tributos. Receita bruta. Valor da torna - Justiça contraria entendimento da Receita Federal e decide que na permuta de imóveis realizada por pessoa jurídica submetida ao lucro presumido apenas o valor da torna será tributado.
Receita Federal extingue a Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações (Derex) - Os contribuintes, em obediência ao disposto no art. 8º da Lei nº 11.371, de 2006, deverão prestar à Receita Federal as informações sobre a utilização de recursos mantidos no exterior, oriundos de exportações de mercadorias e/ou de serviços, por intermédio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), no caso das pessoas jurídicas, e da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), no caso das pessoas físicas. As empresas do Simples Nacional utilizarão o programa Coleta Nacional, disponibilizado no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
26/03/2018 -
Prêmios em bens, serviços ou em dinheiro concedidos a empregados - Prêmios pagos pelo empregador aos empregados integram a remuneração do empregado, se incorporando ao contrato de trabalho e constitui base de incidência de encargo trabalhista e previdenciário?
Pessoa jurídica tributada pelo lucro real anual. Levantamento de balanços ou balancetes, para fins de apuração do resultado do período, para suspender ou reduzir o pagamento do IRPJ e da CSLL - Levantamento de balanços ou balancetes de redução ou suspensão do imposto, bem como levantamento e avaliação dos estoques existentes.
Estoque. Livro Registro de Inventário. Ajuste entre o levantamento físico e o saldo contábil - Regularização de divergências entre o estoque físico e o contábil.
