05/04/2018 -
Teletrabalho: responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas - Gerente de vendas que trabalhava em casa será ressarcida dos custos operacionais.
Empregado contratado para preenchimento de vaga de portador de deficiência. Reabilitação profissional - Recusa de empregado reabilitado a exercício de função incompatível não caracteriza abandono de emprego.
IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS. Lucro presumido. Regime de caixa. Duplicatas Descontadas - No regime de caixa, em qual momento devem ser tributadas as receitas de vendas a prazo, cujas duplicatas sejam descontas junto a instituições financeiras?
Pagamento de restituição, de ressarcimento e de reembolso pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) - Ao pleitear a restituição, o ressarcimento ou o reembolso junto a Receita Federal, inclusive por meio da Declaração de Ajuste Anual (DAA), o requerente deverá, obrigatoriamente, indicar o banco, a agência e o número da conta corrente bancária ou de poupança de sua titularidade na qual pretende que o crédito seja efetuado.
ICMS/MG. Empresa de construção civil. Escrituração de livros fiscais - A empresa de construção civil, considerada não-contribuinte do ICMS, deverá escriturar livros fiscais?
DIRPF 2018. Desapropriação de imóveis. Ganho de capital - As verbas auferidas a título de indenização advinda de desapropriação, seja por utilidade pública ou por interesse social, são tributadas ou isentas pelo imposto sobre a renda?
04/04/2018 -
IRPJ/CSLL. Serviços odontológicos. Lucro presumido. Percentual de presunção - Receita Federal presta esclarecimentos sobre percentual de presunção a ser aplicado sobre a receita bruta auferida com a prestação de serviços odontológicos, como extração dentária e implantologia, para fins de determinação do IRPJ e CSLL.
29/03/2018 -
Teletrabalho. PARECER Nº 00002/2018/CONJUR-MTB/CGU/AGU - Parecer Jurídico 00002/2018/CONJURMTB/ CGU/AGU esclarece sobre a aplicabilidade e constitucionalidade da Lei nº 13.467, de 14 de julho de 2017 (Reforma Trabalhista), relativo à prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho.
