10/04/2018 - 

Norma define “valor de transação” para fins de aplicação de multa no Siscoserv - Norma esclarece base de cálculo para aplicação da multa no âmbito do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) no caso de informações inexatas, incompletas ou omitidas.

10/04/2018 - 

Publicada a versão 4.0.5 do programa da ECF - Publicação da versão 4.0.5 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

10/04/2018 - 

Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. Procedimentos para a divulgação e fiscalização do cumprimento da legislação - Norma dispõe sobre os procedimentos para a divulgação e fiscalização do cumprimento da legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.

10/04/2018 - 

Terceirização. Empresa de trabalho temporário - Qualquer pessoa jurídica pode prestar serviços de trabalho temporário?

10/04/2018 - 

ICMS/SP. Tributação de pescados, exceto os crustáceos e os moluscos, em estado natural, resfriados, congelados, salgados, secos, eviscerados, filetados, postejados ou defumados para conservação, desde que não enlatados ou cozidos - Governo do Estado de São Paulo reduz ICMS do pescado com incentivo à indústria paulista.

09/04/2018 - 

DIRPF 2018. Imposto sobre a renda pago indevidamente ou em valor maior que o devido. Restituição. Prazo - Qual é o prazo para pleitear a restituição do imposto sobre a renda pago indevidamente ou em valor maior que o devido?

09/04/2018 - 

DIRPF 2018. Retificação ou apresentação de Declaração de Ajuste Anual (DAA) - Termo inicial da decadência e períodos que podem ser retificadas as Declarações de Ajuste Anual (DAA) da pessoa física.