28/06/2018 -
STF julga ações sobre Reforma Trabalhista nesta quinta-feira (28) - As Ações Diretas de Inconstitucionalidade que serão julgadas hoje são de dois pontos sensíveis da Reforma Trabalhista, o fim da contribuição sindical obrigatória para empregadores e empregados e o contrato de trabalho intermitente.
ICMS-MG. Relação de atos normativos relativos aos benefícios fiscais, instituído por legislação estadual publicada até 8 de agosto de 2017, em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal - CONFAZ autoriza o Estado de Minas Gerais a publicar atos normativos relacionados na matéria, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula terceira do Convênio ICMS 190/17.
27/06/2018 -
eSocial. Prazos para envio dos eventos S-1000 a S-1080 ao eSocial - Quais são os prazos para envio dos eventos de tabela S-1000 a S-1080 do eSocial?
Códigos DARF - Códigos de Receitas a serem utilizados em DARF para recolhimentos de tributos e taxas administradas pela Receita Federal e/ou Conta Única do Tesouro Nacional.
Resolução CDeS nº 2, de 30 de agosto de 2016 – Consolidada - Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
ICMS - Operações interestaduais com mercadorias importadas do exterior do País - Qual é a alíquota do ICMS a ser aplicada para fins de determinação do ICMS da operação própria em operação interestadual com mercadorias importadas do exterior do País?
