Canais
Códigos DARF
Códigos de Receitas a serem utilizados em DARF para recolhimentos de tributos e taxas administradas pela Receita Federal e/ou Conta Única do Tesouro Nacional.
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Código |
Descrição |
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0013 |
TAXA FISCALIZAÇÃO CVM |
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0019 |
TRANSFERENCIAS CORRENTES DOS MUNICÍPIOS |
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0086 |
II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - OUTROS |
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0094 |
II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - BAGAGEM ACOMPANHADA |
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0107 |
IE - IMPOSTO EXPORTAÇÃO - OUTROS |
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0190 |
IRPF - CARNÊ LEÃO |
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0211 |
IRPF - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL, DECLARAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA |
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0220 |
IRPJ-PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL – ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS – BALANÇO TRIMESTRAL |
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0246 |
IRPF - COMPLEMENTAÇÃO MENSAL |
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0289 |
MULTA DA CLT |
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0422 |
IRRF - ROYALTIES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA - RESIDENTES EXTERIOR |
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0457 |
RECEITA DIVIDA ATIVA - CONTRIBUIÇÃO AÇÚCAR E ÁLCOOL |
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0473 |
IRRF - RENDIMENTOS DO TRABALHO E DE QUALQUER NATUREZA, COMO OS PRO |
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0481 |
IRRF - JUROS E COMISSÕES EM GERAL - RESIDENTES NO EXTERIOR |
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0490 |
IRRF - APLICAÇÕES EM FUNDOS DE INVESTIMENTO DE CONVERSÃO DE DÉBITOS EXTERNOS |
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0561 |
IRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO ASSALARIADO |
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0588 |
IRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO |
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0668 |
IPI - BEBIDAS |
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0676 |
IPI - AUTOMÓVEIS |
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0692 |
DIVERSAS RECEITAS |
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0810 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - PIS |
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0836 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - PASEP |
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0916 |
IRRF - PRÊMIOS OBTIDOS EM CONCURSOS SORTEIOS |
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0924 |
IRRF - DEMAIS RENDIMENTOS CAPITAL |
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0936 |
REMUNERAÇÃO DISPONIBILIDADE TESOURO - OUTROS |
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1009 |
TAXA DE FISCALIZAÇÃO MERCADOS SEGURO, CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA PRIVADA |
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1020 |
IPI - CIGARROS CONTENDO TABACO |
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8508 |
REMUNERAÇÃO EXCESSO SOLICITADO CEF DEVOLUÇÃO DEPOSITO CONTRIBUINTE |
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1038 |
IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO |
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1054 |
IRPF - DEVOLUÇÃO RESTITUIÇÃO INDEVIDA -TRIBUTÁRIO |
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1070 |
ITR - EXERCÍCIO 1997 E POSTERIORES |
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1089 |
IE - IMPOSTO EXPORTAÇÃO - CACAU |
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1097 |
IPI - MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAL DE TRANSPORTE |
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1134 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - FINSOCIAL |
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1142 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - IOF |
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1150 |
IOF - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA JURÍDICA |
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1187 |
CONTRIBUIÇÃO SOBRE RECEITA CONCURSO PROGNÓSTICOS |
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1281 |
TRANSFERENCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - FNS |
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1290 |
RESTITUIÇÕES - FNS |
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1345 |
MULTA ATRASO ENTREGA DCTF |
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1364 |
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - LEI 8.011/1990 E LEI 8.025/1990 - SPU |
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1404 |
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS - RECURSOS HÍDRICOS - ANEEL |
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1420 |
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS - RECURSOS MINERAIS - DNPM |
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1425 |
EMOLUMENTOS CONSULARES - PAÍS |
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1433 |
EMOLUMENTOS JUSTIÇA DISTRITO FEDERAL |
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1441 |
CONVÊNIOS - DEVOLUÇÃO DE SALDO |
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1484 |
TAXA JUDICIAL DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL |
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1492 |
CUSTAS JUSTIÇA DISTRITO FEDERAL |
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1505 |
CUSTAS JUDICIAIS - OUTRAS |
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1513 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - CUSTAS JUDICIAIS |
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1526 |
CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS - INDESP |
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1541 |
CONTRIBUIÇÃO DO ADICIONAL SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS - INDESP |
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1548 |
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS SOB CONTROLE DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO |
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1556 |
CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DAS PENSÕES MILITARES |
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1572 |
MONTEPIO CIVIL |
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1599 |
IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL – ENTIDADES FINANCEIRAS – BALANÇO TRIMESTRAL |
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1607 |
MULTA POR ATERRO IRREGULAR - SPU |
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1635 |
CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO |
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1652 |
TAXA PARA CERTIDÃO QUITAÇÃO CLT |
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1708 |
IRRF - REMUNERAÇÃO SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA |
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1800 |
IRPJ - FINOR |
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1804 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - CSLL |
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1825 |
IRPJ - FINAM |
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1838 |
IRPJ - FUNRES |
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1866 |
ALIENAÇÃO OUTROS BENS MÓVEIS - PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO |
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1879 |
ALIENAÇÃO TÍTULOS MOBILIÁRIOS - PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO |
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1881 |
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRANSITO |
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8551 |
CPSSS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O MILITAR |
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1894 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE |
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1934 |
INDENIZAÇÃO ITAIPÚ - PARCELAS VINCENDAS |
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1962 |
II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - PETRÓLEO E DERIVADOS |
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2030 |
CSLL - ENTIDADES FINANCEIRAS - BALANÇO TRIMESTRAL |
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2048 |
RENDA LÍQUIDA DA LOTERIA FEDERAL INSTANTÂNEA |
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2049 |
ALUGUÉIS |
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2050 |
ITR - TAXA DE CADASTRO CONTRIBUIÇÕES ÁREA RURAL |
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2057 |
ARRENDAMENTOS |
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2063 |
IRRF - TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE REMUNERAÇÃO INDIRETA |
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2073 |
FOROS |
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2081 |
LAUDÊMIOS |
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2089 |
IRPJ - LUCRO PRESUMIDO |
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2090 |
TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - OUTROS |
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2102 |
OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS |
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2129 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - TAXA FISCALIZAÇÃO TELECOMUNICAÇÕES |
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2157 |
RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ITR E RECEITAS VINCULADAS - EXERCÍCIO DE |
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2160 |
FUNDAF - SELOS ESPECIAIS - CIGARROS |
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2170 |
MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DIRF ANUAL |
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2172 |
COFINS - CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO SEGURIDADE SOCIAL |
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2185 |
MULTA APLICADA PELO SETOR ADUANEIRO - SEM REDUÇÃO |
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2217 |
JUROS TÍTULOS DE RENDA - OUTROS |
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2241 |
DIVIDENDOS - BANCOS |
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2250 |
DIVIDENDOS - OUTRAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA |
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2253 |
CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO NACIONAL DA CULTURA - SOBRE PRÊMIOS E SORTEIOS |
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2268 |
DIVIDENDOS - EMPRESAS PUBLICAS |
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2276 |
PARTICIPAÇÕES |
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2279 |
ITR - UNIÃO |
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8645 |
COFINS - FABRIC/IMPORT. VEICULOS - SUBS. TRIBUTARIA |
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8496 |
PIS - FABRIC/IMPORT VEIC. EM SUBST. TRIBUTÁRIA |
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2294 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - SPU |
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2306 |
ITR - PREFEITURA |
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2313 |
JUROS BANCÁRIOS |
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2319 |
IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES FINANCEIRAS - ESTIMATIVA MENSAL |
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2321 |
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS |
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2347 |
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - CADASTRO ITR |
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2362 |
IRPJ- PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS - ESTIMATIVA MENSAL |
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2372 |
CSLL - PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO |
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2375 |
CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL ITR |
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2390 |
IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES FINANCEIRAS - DECLARAÇÃO DE AJUSTE |
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2402 |
CONTRIBUIÇÃO CNA SINDICATO |
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2430 |
IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL-ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS-DECLARAÇÃO DE AJUSTE |
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2443 |
CONTRIBUIÇÃO CNA FEDERAÇÃO |
|
2456 |
IRPJ - PJ NÃO OBRIGADAS AO LUCRO REAL - DECLARAÇÃO DE AJUSTE |
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2469 |
CSLL - ENTIDADES FINANCEIRAS - ESTIMATIVA MENSAL |
|
2471 |
CONTRIBUIÇÃO CNA CONFEDERAÇÃO |
|
2484 |
CSLL - DEMAIS PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO REAL - ESTIMATIVA MENSAL |
|
2509 |
CONTRIBUIÇÃO CNA/CONTAG MIN. TRABALHO |
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2552 |
CONTRIBUIÇÃO CNA/CONTAG PARCELA UNIÃO |
|
2578 |
CONDECINE - CONTRIBUIÇÃO DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA CINEMA NACIONAL |
|
2580 |
CONTRIBUIÇÃO CONTAG SINDICATO |
|
2583 |
MULTA DA SUSEP |
|
2593 |
REMUNERAÇÃO DE BANCOS |
|
2618 |
CONTRIBUIÇÃO CONTAG FEDERAÇÃO |
|
2655 |
COTA PARTE DO ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE -AFRMM |
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2659 |
CONTRIBUIÇÃO CONTAG CONFEDERAÇÃO |
|
2663 |
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - OUTROS |
|
2671 |
OUTROS SERVIÇOS - DEMAIS |
|
2755 |
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - DPRF |
|
2768 |
IRPF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL |
|
2783 |
IRPJ - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL |
|
2796 |
IPI - OUTROS - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL |
|
2808 |
IRRF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL |
|
2810 |
IOF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL |
|
2836 |
FINSOCIAL - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL |
|
2849 |
PIS - CONVERSÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL |
|
2851 |
CSLL - CONVERSÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL |
|
2864 |
HONORARIOS ADV SUCUMBENCIA - PGFN |
|
2877 |
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO E ABONO SALARIAL |
|
2880 |
CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL - OUTROS |
|
2890 |
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA |
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2892 |
II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
|
2904 |
IRPF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
|
2917 |
IRPJ - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
|
2932 |
IRRF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
|
2945 |
IPI - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
|
2958 |
IOF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
|
2960 |
COFINS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
|
2973 |
CSLL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
|
2986 |
PIS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
|
2999 |
PASEP - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
|
3084 |
PASEP - RECEITA OPERACIONAL |
|
3092 |
PASEP - FOLHA DE PAGAMENTO |
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3199 |
MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE IPI |
|
3208 |
IRRF - ALUGUÉIS E ROYALTIES PAGOS A PESSOA FÍSICA |
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3223 |
IRRF-RESGATE PREV COMPL/MOD CONTRIB DEF/VAR - NÃO OPT TRIB EXCLUS |
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3249 |
IRRF - OURO ATIVO FINANCEIRO/MUTUO/REVENDA |
|
3251 |
IRRF - JUROS CADERNETA DE POUPANÇA E LETRAS HIPOTECÁRIAS - PESSOA JURÍDICA |
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3277 |
IRRF - RENDIMENTOS DE PARTES BENEFICIÁRIAS OU DE FUNDADOR |
|
3280 |
IRRF-REMUNERAÇÃO SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS POR ASSOC. DE COOPERATIVA DE TRABALHO |
|
3292 |
FUNDAF - RESSARCIMENTO POR COPIAS XEROX |
|
3304 |
FUNDAF - DEMAIS RECEITAS |
|
3317 |
IRPJ - RENDA VARIÁVEL |
|
3320 |
IRPJ - LUCRO INFLACIONÁRIO |
|
3345 |
IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
|
3373 |
IRPJ - PJ NÃO OBRIGADAS AO LUCRO REAL - BALANÇO TRIMESTRAL |
|
3391 |
MULTA DE OUTRAS ORIGENS |
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3585 |
R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNTTEL |
|
3426 |
IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA - PESSOA JURÍDICA |
|
3441 |
DÍVIDA ATIVA GLOBAL |
|
3454 |
ENCARGOS DA DÍVIDA ATIVA GLOBAL |
|
3467 |
IOF - SEGUROS |
|
3471 |
MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO ELEITORAL E LEIS CONEXAS |
|
3498 |
INDENIZAÇÕES - DEMAIS |
|
3510 |
HONORÁRIOS DA DEFESA DA FAZENDA NACIONAL - GLOBAL |
|
3527 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTO IMPORTAÇÃO |
|
3543 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - IRPF |
|
3548 |
IRPJ - COBRANÇA |
|
3550 |
IRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO - COBRANÇA |
|
3551 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - IRPJ |
|
3560 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - IRRF |
|
3563 |
IRRF - RENDIMENTOS DE CAPITAL - COBRANÇA |
|
3576 |
IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - COBRANÇA |
|
3578 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - IPI |
|
3589 |
IPI - BEBIDAS - COBRANÇA |
|
3591 |
IPI - OUTROS - COBRANÇA |
|
3594 |
MULTAS PREVISTAS NO REGISTRO DE ESTRANGEIROS |
|
3603 |
IOF - COBRANÇA |
|
3607 |
RESTITUIÇÕES - OUTRAS |
|
3615 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL |
|
3616 |
PIS - COBRANÇA |
|
3623 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA CLT |
|
3629 |
PASEP - COBRANÇA |
|
3640 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTRAS |
|
3644 |
COFINS - COBRANÇA |
|
3657 |
CSLL - COBRANÇA |
|
3690 |
RECEITA DECORRENTE DE BENS E VALORES APREENDIDOS - OUTROS |
|
3703 |
PASEP - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PUBLICO |
|
3738 |
MULTAS DIVERSAS APLICADAS PELA RECEITA FEDERAL, EXCETO ADUANEIRA |
|
3762 |
OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS |
|
3885 |
PIS - RECEITA OPERACIONAL |
|
3890 |
II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL |
|
3914 |
PARCELAMENTO - IMÓVEIS EXTINTA RFFSA - SPU |
|
3928 |
IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL |
|
3981 |
PRODUTO DEPÓSITOS ABANDONADOS |
|
4028 |
IOF - OURO ATIVO FINANCEIRO |
|
4181 |
IRPF - COBRANÇA |
|
4221 |
IPMF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL |
|
4234 |
COFINS - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL |
|
4250 |
ANEEL - PARCELAS DA RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO |
|
4262 |
MULTA APLICADA À REDE - NE 015/93 |
|
4275 |
CPSSS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O SERVIDOR CIVIL |
|
4288 |
MULTA POR NOTA FISCAL |
|
4290 |
IOF - OPERAÇÕES DE CAMBIO - ENTRADA DE MOEDA |
|
4298 |
ALIENAÇÃO OUTROS BENS MÓVEIS - OUTROS |
|
4300 |
ALIENAÇÃO DO DOMÍNIO ÚTIL DE BENS IMÓVEIS - SPU |
|
4327 |
ALIENAÇÃO DO DOMÍNIO PLENO DE BENS IMÓVEIS - SPU |
|
4335 |
ALIENAÇÃO OUTROS BENS IMÓVEIS - DEMAIS |
|
4371 |
IRRF-RENDIMENTOS PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA,FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS FEDERAIS |
|
4394 |
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS |
|
4490 |
ALIENAÇÃO TÍTULOS MOBILIÁRIOS - OUTROS |
|
4493 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - COFINS |
|
4533 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - PROEX |
|
4570 |
ENCARGOS POR RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO |
|
4574 |
PIS - ENTIDADES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS |
|
4600 |
IRPF - GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS DURÁVEIS |
|
4601 |
COTA PARTE - PREÇO DE REALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL |
|
4614 |
CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL - ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO MARINHA MERCANTE |
|
4634 |
DEVOLUCAO REST NAO PAGAS IRPF |
|
4677 |
RESTITUIÇÕES - IPI |
|
4810 |
RESSARCIMENTO FINANCEIRO - DEC 97459 |
|
5014 |
ITR - PREFEITURAS - EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|
5020 |
OUTROS SERVIÇOS COMERCIAIS |
|
5027 |
ITR - UNIÃO - EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|
5135 |
TRIBUTOS EXTINTOS |
|
5149 |
MULTA APLICADA PELO SETOR ADUANEIRO - COM REDUÇÃO |
|
5160 |
SALDOS DE RECEITAS EXCLUÍDAS |
|
5164 |
CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS - FUNDO PENITENCIÁRIO |
|
8470 |
R D ATIVA - MULTA CRIMINAL/JUSTIÇA FEDERAL |
|
5177 |
INDENIZAÇÕES - AGU |
|
5180 |
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIA - AGU |
|
5192 |
IRRF - OBRAS AUDIOV CINEM/VIDEOF (LEI 8.685/93) - RES EXT |
|
5204 |
IRRF - JUROS INDENIZAÇÕES LUCROS CESSANTES |
|
5217 |
IRRF - PAGAMENTO A BENEFICIÁRIO NÃO IDENTIFICADO |
|
5220 |
IOF - OPERAÇÕES DE CÂMBIO |
|
5232 |
IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO |
|
5260 |
OUTRAS RECEITAS - FUNPEM |
|
5273 |
IRRF - OPERAÇÕES DE SWAP (ART. 74 L 8981/95) |
|
5286 |
IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RESIDENTES NO EXTERIOR (ART. 81 L. 8981/95) |
|
5299 |
IRRF - JUROS SOBRE EMPRÉSTIMOS EXTERNOS (DL 2303/86) |
|
5300 |
MULTA ATRASO ENTREGA DECLARAÇÃO ITR |
|
5303 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTOS EXTINTOS |
|
5320 |
MULTA ATRASO ENTREGA DIRPF |
|
5338 |
MULTA ATRASO ENTREGA DIRPJ |
|
5382 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTRAS MULTAS |
|
5395 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTO EXPORTAÇÃO |
|
5422 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - IPMF |
|
5503 |
IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO VEÍCULOS |
|
5506 |
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS |
|
5516 |
II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - VEÍCULOS |
|
5529 |
RECEITA DIREITOS ANTIDUMPING |
|
5572 |
MULTA DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIO (S/REDUÇÃO) |
|
5585 |
MULTA SEGURANÇA PRIVADA - DPF (LEI 9.017/95) |
|
5610 |
SERVIÇOS FINANCEIROS - OUTROS |
|
5612 |
OUTROS SERVIÇOS - MICT |
|
5625 |
IRPJ - LUCRO ARBITRADO |
|
5638 |
CSLL - LUCRO ARBITRADO |
|
5640 |
TRANSFERENCIAS DE PESSOAS - FUNDO PARTIDÁRIO |
|
0520 |
PARCELAMENTO INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - LEI Nº 10.260/01 |
|
3148 |
MULTA ISOLADA - CRÉDITO PEDIDO RESSARCIM/DECLARAÇÃO COMPENSAÇÃO |
|
0842 |
PARCELAMENTO ART. 1º MP 303/2006 - DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS |
|
0445 |
R D ATIVA - FUNCAFÉ - LEILÃO |
|
0474 |
COFINS - IMPORTAÇÃO - CONTRIBUIÇÃO NÃO PAGA DEVIDO SUSPENSÃO |
|
0594 |
MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA DASN |
|
0390 |
MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA DIMOF |
|
0627 |
MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA DEREX |
|
0662 |
MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA DPREV |
|
0873 |
PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL - 2009 |
|
0970 |
R D ATIVA - PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL - 2009 |
|
0610 |
IRRF - TRANSPORTE RODOVIARIO INTERN CARGA-PG PJ A PF-PARAGUAI |
|
0691 |
PIS - TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS - DEMAIS BEBIDAS |
|
0724 |
PIS IMPORTAÇÃO - TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS - CERVEJAS |
|
0753 |
PIS IMPORTAÇÃO -TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS - DEMAIS BEBIDAS |
|
0760 |
COFINS - TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS - CERVEJAS |
|
0776 |
COFINS - TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS - DEMAIS BEBIDAS |
|
0782 |
COFINS IMPORTAÇÃO - TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS - CERVEJAS |
|
0867 |
IPI VINCULADO A IMPORTAÇÃO-TRIBUTAÇÃO BEBIDAS FRIAS-DEMAIS BEBIDAS |
|
0906 |
PIS - REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO E PAGAMENTO - ÁLCOOL |
|
0701 |
PARCELAMENTO - ART 1º DA MP 303/2006 - DEPÓSITO JUDICIAL |
|
1068 |
PAGAMENTO UNIFICADO - PMCMV/CONSTR OU REFORMA DE CRECHE/PRÉ-ESCOLA |
|
1107 |
MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA GFIP |
|
1136 |
LEI 11.941/09-PGFN-DEB PREV-PARCELAMENTO ART. 1º |
|
1194 |
LEI 11.941/09-PGFN-DEMAIS DEB-PARCELAMENTO ART. 1º |
|
1210 |
LEI 11.941/09-PGFN-PARCELAMENTO APROV INDEVIDO CRED IPI-ART. 2º |
|
0559 |
MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA DERC |
|
0935 |
COFINS-IMPORTAÇÃO-REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO E PAGAMENTO - ÁLCOOL |
|
0941 |
PAGAMENTO/PARCELAMENTO - ART. 1º DA MP 449/2008 |
|
0987 |
PAGAMENTO/PARCELAMENTO - ART. 2º MP 449/08 |
|
1171 |
LEI 11.941/09-PGFN-DEB PREV-PG C/ PREJ FISCAL E BC NEG CSLL |
|
1204 |
LEI 11.941/09-PGFN-DEMAIS DEB-PARCELAMENTO ART. 3º |
|
1233 |
LEI 11.941/09-RFB-DEB PREV-PARCELAMENTO ART. 1º |
|
1240 |
LEI 11.941/09-RFB-DEB PREV-PARCELAMENTO ART. 3º |
|
1113 |
IRPJ - SIMPLES NACIONAL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
|
1318 |
IPI - SIMPLES NACIONAL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
|
1324 |
CSLL - SIMPLES NACIONAL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
|
1360 |
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA-SIMPLES NACIONAL-LANÇ OFÍCIO |
|
1376 |
MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA DIF - PAPEL IMUNE |
|
1382 |
LEI 11.941/2009 - PGFN - DEB PREVID - PARCEL - ART.1º - DEP JUD |
|
1399 |
LEI 11.941/2009 - PGFN-DEMAIS DÉBITOS - PARCEL - ART. 1º - DEP JUD |
|
1415 |
LEI 11.941/09 - RFB - DEBITOS PREVID - PARCEL - ART. 1º - DEP JUD |
|
1421 |
LEI 11.941/09 - RFB - DEMAIS DÉBITOS - PARCEL - ART.1º - DEP JUD |
|
1438 |
MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA ECD |
|
1444 |
PAGAGMENTO/PARCELAMENTO - MP 470/2009 - RFB |
|
0052 |
REGULARIZAÇÃO DEPÓSITO EXTRAJUDICIAL NÃO TRIBUTÁRIO - L. 12.099/09 |
|
1467 |
REGULARIZAÇÃO DEPÓSITO JUDICIAL NÃO TRIBUTÁRIO - LEI 12.099/2009 |
|
1496 |
DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA - IRPJ - NÃO TRIBUTÁRIO |
|
1587 |
II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - REMESSA EXPRESSA |
|
1529 |
R D ATIVA - FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA |
|
0030 |
ALIENAÇÃO DO DOMÍNIO DIRETO - SPU |
|
0046 |
PERMISSÃO DE USO - SPU |
|
1256 |
LEI 11.941/09-RFB-DEB PREV-PG C/ PREJ FISCAL E BC NEG CSLL |
|
1262 |
LEI 11.941/09-RFB-DEMAIS DEB-PG C/ PREJ FISCAL E BC NEG CSLL |
|
1279 |
LEI 11.941/09-RFB-DEMAIS DEB-PARCELAMENTO ART. 1º |
|
1285 |
LEI 11.941/09-RFB-DEMAIS DEBITOS-PARCELAMENTO ART. 3º |
|
1291 |
LEI 11.941/09-RFB-PARCELAMENTO APROV INDEVIDO CRED IPI - ART. 2º |
|
1506 |
MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DASN - SIMEI |
|
1558 |
MULTA ADUANEIRA - REMESSA EXPRESSA |
|
1512 |
MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DO FCONT |
|
0069 |
CESSÃO DE USO - SPU |
|
1632 |
MULTA POR NÃO RECOLHIMENTO DA ESTIMATIVA - IRPJ |
|
1649 |
MULTA POR NÃO RECOLHIMENTO DA ESTIMATIVA - CSLL |
|
1661 |
CPSS - SERVIDOR CIVIL ATIVO |
|
1684 |
CPSS - SERVIDOR CIVIL LICENCIADO/AFASTADO |
|
1690 |
CPSS - DECISÃO JUDICIAL MANDADO DE SEGURANÇA |
|
1700 |
CPSS - SERVIDOR CIVIL INATIVO |
|
1717 |
CPSS - PENSIONISTA CIVIL |
|
1730 |
CPSS - SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRECATÓRIO/REQUISIÇ PEQUENO VALOR |
|
1781 |
CPSS - PATRONAL - SERV CIVIL LICENCIADO/AFAST - OP INTRA-ORÇAMENT |
|
1808 |
CPSS - PATRONAL - DECISÃO JUD MAND SEGURANÇA -OPER INTRA-ORÇAMENT |
|
1814 |
CPSS - PATRONAL - SERVIDOR NO EXTERIOR -OPER INTRA-ORÇAMENT |
|
1837 |
CPSS - PATRONAL - PRECATÓRIO/ REQ PEQ VALOR - INTRA-ORÇAMENTÁRIA |
|
1843 |
R D ATIVA - CONTRIB PLANO SEGURID SOC SERV PÚB - CPSS - PATRONAL |
|
1911 |
R D ATIVA - CONTRIB PLANO SEG SOC SERV PÚB - CPSS - NÃO PATRONAL |
|
1850 |
CONTRIB PLANO SEG SOC SERV PÚBLICO- CPSS - PATRONAL - LANÇ OFÍCIO |
|
1928 |
CONT PLANO SEG SOC SERV PÚB - CPSS - NÃO PATRONAL - LANÇ OFÍCIO |
|
1626 |
MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO SERVIÇOS MÉDICOS - DMED |
|
1330 |
COFINS - SIMPLES NACIONAL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
|
1347 |
PIS - SIMPLES NACIONAL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
|
1480 |
R D ATIVA - PAGAMENTO/PARCELAMENTO - MP 470/2009 - PGFN |
|
1593 |
II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - REMESSA EXPRESSA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
|
1535 |
R D ATIVA - FUNCAFÉ - DAÇÃO EM PAGAMENTO |
|
1752 |
CPSS - PENSIONISTA - PRECATÓRIO JUDICIAL/REQUISIÇÃO PEQUENO VALOR |
|
1957 |
DIREITOS DE NATUREZA COMERCIAL |
|
1963 |
DIREITOS DE NATUREZA COMERCIAL - LANÇAMENTO DE OFICIO |
|
1889 |
IRRF - RENDIMENTOS ACUMULADOS - ART. 12-A LEI Nº 7.713/1988 |
|
1895 |
IRRF - REND DECOR DECISÃO JUSTIÇA EST/DF, EXCETO ART 12A L 7713/88 |
|
2015 |
R D ATIVA - CRÉDITO RURAL - SECURITIZAÇÃO |
|
2021 |
R D ATIVA - CRÉDITO RURAL - PROGRAMA ESPECIAL SANEAMENTO ATIVOS |
|
2038 |
R D ATIVA - CRÉDITO RURAL - PROG DESENVOLV CERRADO - PRODECER II |
|
2044 |
R D ATIVA - CRÉDITO RURAL -PROGRAMA NAC FORTALEC AGRICULT FAMILIAR |
|
2067 |
R D ATIVA - CRÉDITO RURAL - PROG RECUPERAÇÃO LAVOURA CACAU BAIANA |
|
2009 |
R D ATIVA - MULTA PROCESSUAL PENAL - TJDF |
|
2080 |
DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS ADMINISTRADOS PELA PGF-AGU |
|
2865 |
R D ATIVA - CRÉDITO RURAL - PROG REVIT COOP PRODUÇÃO AGROP- RECOOP |
|
2203 |
MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA EFD-CONTRIBUIÇÕES |
|
2096 |
CONTRIBUIÇÃO SEGURADOS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
|
2249 |
CONTRIB OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - INCRA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
|
2261 |
CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - FDEPM -LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
|
2290 |
CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SEST - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
|
2317 |
CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAI- LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
|
0081 |
INDENIZAÇÃO POR POSSE/OCUPAÇÃO ILÍCITA - SPU |
|
1723 |
CPSS - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRECATÓRIO/REQUISIÇÃO PEQUENO VALOR |
|
2141 |
CONTRIBUIÇÃO EMPRESA/EMPREGADOR- LANÇAMENTO OFÍCIO |
|
2158 |
CONTRIBUIÇÃO RISCOS AMBIENTAIS/APOSENTADORIA ESPECIAL - LANÇ OF |
|
2193 |
CONTRIBUIÇÃO SUJEITA A RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - LANÇ DE OFÍCIO |
|
2414 |
GLOSA DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
|
2398 |
MULTA ISOLADA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA INDEVIDA |
|
2226 |
CONTRIBUIÇÃO SEGURADO - DEPÓSITO JUDICIAL |
|
2592 |
CIDE - CONTR OUTRAS ENTIDADE/FUNDO -SEBRAE/APEX/ABDI -DEP JUDICIAL |
|
2602 |
CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SESCOOP - DEPÓSITO JUDICIAL |
|
2654 |
MULTA ISOLADA PREVIDENCIÁRIA - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO |
|
2677 |
CONTRIB OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SALÁRIO EDUCAÇÃO - DEP ADMINIST |
|
2683 |
CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAR - DEPÓSITO ADMINIST |
|
2716 |
CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - INCRA - DEPÓSITO ADMINIST |
|
2722 |
CONTRIB OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - FUNDO AEROVIÁRIO - DEP ADMINIST |
|
2739 |
CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - FDEPM - DEPÓSITO ADMINIST |
|
2745 |
CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAT - DEPÓSITO ADMINIST |
|
2774 |
CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SEST - DEPÓSITO ADMINIST |
|
2780 |
CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAI - DEPÓSITO ADMINIST |
|
2797 |
CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SESI - DEPÓSITO ADMINIST |
|
2813 |
CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAC - DEPÓSITO ADMINIST |
|
2820 |
CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SESC - DEPÓSITO ADMINIST |
|
2842 |
CIDE -CONTRIB OUTRA ENTIDADE/FUNDO -SEBRAE/APEX/ABDI -DEP ADMINIST |
|
1769 |
CPSS - PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - OPER INTRA-ORÇAMENTÁRIA |
|
2164 |
CONTRIB OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SALÁRIO EDUCAÇÃO - LANÇ OFÍCIO |
|
2187 |
CONTRIB OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAR - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
|
2255 |
CONTRIB OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - FUNDO AEROVIÁRIO- LANÇ DE OFÍCIO |
|
2346 |
CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAC- LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
|
2450 |
CONTRIB OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SALÁRIO EDUC - DEPÓSITO JUDICIAL |
|
2466 |
CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAR - DEPÓSITO JUDICIAL |
|
2859 |
CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SESCOOP - DEPÓSITO ADMINIST |
|
2927 |
IOF - CONTRATO DE DERIVATIVOS |
|
1655 |
MULTA DO REGIME DISCIPLINAR APLICADA À RARP |
|
3008 |
ROYALTIES ATÉ 5% - LAVRA NA ÁREA PRÉ-SAL - EM PLATAFORMA |
|
3043 |
LEI 11.941/09-PGFN-PARCEL APROV INDEVIDO CRÉD IPI-ART.2º - DEP JUD |
|
3140 |
R D ATIVA - CSLL - LANÇADO DE OFÍCIO - SIMPLES NACIONAL |
|
3186 |
R D ATIVA - IPI - LANÇADO DE OFÍCIO - SIMPLES NACIONAL |
|
3225 |
IRPJ - GANHOS LÍQUIDOS OPERAÇÕES NA BOLSA - SIMPLES NACIONAL |
|
1394 |
II - BAGAGEM ACOMPANHADA CARTÃO CRÉDITO/DÉBITO |
|
3254 |
II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - REMESSA POSTAL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
|
3300 |
CPSS - NÃO PATRONAL - DEPÓSITO JUDICIAL |
|
3322 |
CPSS - NÃO PATRONAL - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO |
|
3351 |
DOAÇÕES AOS FUNDOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|
3374 |
MULTA DO REGIME DISCIPLINAR APLICADA À RAS |
|
3397 |
MULTA ADMINISTRATIVA POR FALTA DE PAGAMENTO EM LEILÃO |
|
3399 |
DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA - II - NÃO TRIBUTÁRIO |
|
7118 |
MULTA ADMINISTRATIVA POR INFRAÇÃO TRABALHISTA - DJE |
|
1970 |
MULTA ISOLADA - § 6º DO ART 7º DA LEI Nº 12.270/2010 |
|
1992 |
MULTA ISOLADA - § 7º DO ART 7º DA LEI Nº 12.270/2010 |
|
3202 |
R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE RECEITA BRUTA |
|
3412 |
DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA - ITR - NÃO TRIBUTÁRIO |
|
3436 |
DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA - IOF - NÃO TRIBUTÁRIO |
|
3533 |
IRRF - APOSENTADORIA REGIME GERAL OU DO SERVIDOR PÚBLICO |
|
3556 |
IRRF - RESGATE PREV COMPL/MOD BENEF DEF- NÃO OPTANTE TRIB EXCLUSIV |
|
3579 |
IRRF - RESGATE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR/OPTANTE TRIB EXCLUSIVA |
|
3601 |
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE RECEITA BRUTA - LANÇADA OFÍCIO |
|
3618 |
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA INDEVIDA EM GFIP |
|
3624 |
MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) |
|
3647 |
ENCARGOS POR RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO - DAE |
|
3653 |
ENCARGOS REPASSE FORA PRAZO - IFC - DAE |
|
3699 |
IRRF - TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA - ART. 2º DA LEI Nº 12.431/2011 |
|
3780 |
REABERTURA L 11941/09-PGFN-DÉB PREV- PARCEL DÍV NÃO PARC ANT-ART 1 |
|
3812 |
REABERTURA L11941/09- PGFN- DÉB PREV- PG À VISTA COM PF E BCN CSLL |
|
3829 |
REABERTURA L11941/09- PGFN-DEMAIS DÉB-PG À VISTA COM PF E BCN CSLL |
|
3841 |
REABERTURA LEI Nº 11.941, DE 2009 - PGFN - DEMAIS DÉBITOS - ART 3 |
|
3870 |
REABERTURA L 11941/09-RFB- DÉB PREV- PARCEL DÍV NÃO PARC ANT-ART 1 |
|
3887 |
REABERTURA LEI 11.941/09 - RFB - DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - ART. 3 |
|
3910 |
REABERTURA L11941/09- RFB-DEMAIS DÉB- PG À VISTA COM PF E BCN CSLL |
|
2278 |
CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAT- LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
|
2352 |
CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SESC - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
|
2369 |
CIDE -CONTRIB OUTRAS ENTIDADE/FUNDO -SEBRAE/APEX/ABDI -LANÇ OFÍCIO |
|
2381 |
CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SESCOOP - LANÇAMENTO OFÍCIO |
|
2408 |
MULTA REGULAMENTAR DESCUMPRIMENTO OBRIG ACESSÓRIA PREVID - LANÇ OF |
|
2420 |
MULTA ISOLADA PREVIDENCIÁRIA - DEPÓSITO JUDICIAL |
|
2472 |
CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - INCRA - DEPÓSITO JUDICIAL |
|
2489 |
CONTRIB OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - FUNDO AEROVIÁRIO - DEP JUDICIAL |
|
2505 |
CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - FDEPM - DEPÓSITO JUDICIAL |
|
2528 |
CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAT - DEPÓSITO JUDICIAL |
|
2534 |
CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SEST - DEPÓSITO JUDICIAL |
|
2557 |
CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAI - DEPÓSITO JUDICIAL |
|
2563 |
CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SESI - DEPÓSITO JUDICIAL |
|
2570 |
CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAC - DEPÓSITO JUDICIAL |
|
2586 |
CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SESC - DEPÓSITO JUDICIAL |
|
2933 |
REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA - RTU - IMPORTAÇÃO |
|
2956 |
REGIME TRIBUTAÇÃO UNIFICADA - RTU - IMPORTAÇÃO - LANÇAMENTO OFÍCIO |
|
1402 |
II -BAGAGEM ACOMP CARTÃO CRÉD/DÉB -LANÇADO DE OFÍCIO |
|
3858 |
REABERTURA L11941/2009 - PGFN - APROV INDEVIDO CRÉDITO IPI - ART 2 |
|
3926 |
REABERTURA L 11941/09-RFB- DEMAIS DÉB- PARC DÍV NÃO PARC ANT-ART 1 |
|
4007 |
LEI Nº 12.865/2013 - RFB - PARCELAMENTO PIS/COFINS - ART 39, CAPUT |
|
4013 |
LEI Nº 12865/2013 - PGFN - PARCELAMENTO PIS/COFINS - ART 39, CAPUT |
|
4020 |
LEI Nº 12.865/2013 - RFB - PARCELAMENTO PIS/COFINS - ART. 39, § 1º |
|
9440 |
IRPF - GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES NA BOLSA DE VALORES - OPÇÃO MP |
|
9481 |
IRPJ-GANHOS LÍQ OPER BOLSA-PJ ISENTA OU SIMPLES-OPÇÃO MP 16/01 |
|
9004 |
IRPJ - FINOR - BALANÇO TRIMESTRAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS |
|
9017 |
IRPJ - FINOR - ESTIMATIVA - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕ |
|
9020 |
IRPJ - FINAM - BALANÇO TRIMESTRAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS |
|
9032 |
IRPJ - FINAM - ESTIMATIVA - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕ |
|
9045 |
IRPJ - FUNRES - BALANÇO TRIMESTRAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA À |
|
9058 |
IRPJ - FUNRES - ESTIMATIVA - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇ |
|
8960 |
IRPF - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE MOEDA ESTRANGEIRA MANTIDA |
|
9479 |
MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DA CPMF - IN 45/2001, AR |
|
9438 |
CIDE-COMBUSTÍVEIS - IMPORTAÇÃO - LEI 10336/2001 |
|
9331 |
CIDE-COMBUSTÍVEIS - MERCADO INTERNO - LEI 10336/2001 |
|
9013 |
CONDECINE - PAGAMENTO, CRÉDITO, EMPREGO, ENTREGA E REMESSA PARA O |
|
8993 |
TARIFA DECORRENTE DO SERVIÇO DE EMISSÃO E GERENCIAMENTO DE CERTIFI |
|
8741 |
CIDE - REMESSAS AO EXTERIOR - L 10332/01 |
|
9304 |
CIDE - COMBUSTÍVEIS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
|
9303 |
CIDE - REMESSA EXTERIOR - LEI 10332/01 - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
|
8678 |
CIDE-COMBUSTÍVEIS - PARCELA NÃO DEDUTÍVEL |
|
8707 |
PASEP - REGIME ESPECIAL DE PARCELAMENTO MP 38/02 E LEI 10.684/03 |
|
8900 |
RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ITR - EXERCÍCIOS DE 1997 E POSTERIORES |
|
8504 |
MULTA ISOLADA CIDE-COMBUSTÍVEIS - (ART.43 LEI 9430/96) |
|
8619 |
JUROS ISOLADOS CIDE COMBUSTÍVEIS (ART 43 L 9430/96) |
|
8651 |
MULTA ISOLADA CIDE REMESSA AO EXTERIOR (ART 43 L 9430/96) |
|
8660 |
JUROS ISOLADOS CIDE REMESSA AO EXTERIOR (ART 43 L 9430/96) |
|
9248 |
COFINS - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA |
|
9250 |
PIS - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA MP |
|
9263 |
PASEP - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA M |
|
9207 |
MULTA POR FALTA/ATRASO NO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES INSTITUÍD |
|
9210 |
IRPJ - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA MP |
|
9235 |
CSLL - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA MP |
|
9316 |
MULTA DE OFÍCIO - CIDE - COMBUSTÍVEIS |
|
9329 |
JUROS LANÇAMENTO DE OFÍCIO - CIDE - COMBUSTÍVEIS |
|
9283 |
MULTA DE OFÍCIO - CIDE - REMESSA AO EXTERIOR - LEI 10332/01 |
|
9276 |
JUROS LANÇAMENTO DE OFÍCIO - CIDE - REMESSA AO EXTERIOR - LEI 1033 |
|
8176 |
CIDE-DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL ( ART 21 DA MP 66/02 ) |
|
8192 |
CPMF-DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL ( ART 21 DA MP 66/02 ) |
|
8459 |
PIS-DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL ( ART 21 DA MP 66/02 ) |
|
9073 |
COFINS-DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL ( ART 21 DA MP 66/02 ) |
|
9139 |
CONTRIBUIÇÃO SOBRE PRÊMIOS PRESCRITOS DE LOTERIAS FEDERAIS |
|
9141 |
CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIA INSTANTÂNEA |
|
9154 |
CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS DE NÚMEROS |
|
9167 |
CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS ESPECIAIS DE LOTERIAS ES |
|
9170 |
CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS ESPORTIVAS |
|
9182 |
CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIA FEDERAL |
|
8019 |
CUSTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - LEI 10.537/2002 |
|
8168 |
EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - LEI 10.537/2002 |
|
7659 |
PARCELAMENTO - SIMPLES FEDERAL |
|
7739 |
R D ATIVA - PARCELAMENTO DE ARREMATAÇÃO |
|
7780 |
MULTA ISOLADA CONDECINE (ART.43 DA LEI 9.430) |
|
6875 |
PNEUS E CÂMARAS-DE-AR DE BORRACHA ADQUIRIDOS DE FABRICANTE OU DE I |
|
7384 |
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA |
|
8863 |
BENS OU SERVIÇOS ADQUIRIDOS DE SOCIEDADES COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕ |
|
6840 |
COFINS - COMBUSTÍVEIS |
|
7878 |
CONDECINE - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
|
7940 |
JUROS ISOLADOS CONDECINE (ART.43 DA LEI 9.430) |
|
6883 |
MÁQUINAS, TRATORES, VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, DE ME |
|
9060 |
QUEROSENE DE AVIAÇÃO ADQUIRIDO DE PRODUTOR OU IMPORTADOR - RETIDO |
|
6824 |
PIS - COMBUSTÍVEIS |
|
6912 |
PIS - NÃO CUMULATIVO (LEI 10.637/02) |
|
6939 |
MULTA DE OFÍCIO - IPI NÃO LANÇADO COM COBERTURA DE CRÉDITO |
|
7042 |
PARCELAMENTO LEI 10.684/03 - PESSOA FÍSICA |
|
7093 |
PARCELAMENTO LEI 10.684/03 - MICROEMPRESA |
|
7114 |
PARCELAMENTO LEI 10.684/03- EMPRESA PEQ. PORTE |
|
7122 |
PARCELAMENTO LEI 10.684/03 - DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS |
|
7376 |
RD ATIVA - PASEP - REGIME ESPECIAL DE PARCELAMENTO - LEI 10.684/03 |
|
7317 |
RD ATIVA - ITR - PARCELAMENTO LEI 10.684/03 |
|
7368 |
R D ATIVA - MULTA POR VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR |
|
6744 |
MULTA ATRASO ENTREGA DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS - DOI |
|
6082 |
R D ATIVA - CIDE REMESSAS AO EXTERIOR |
|
5952 |
RETENÇÃO CONTRIBUIÇÕES PAGT DE PJ A PJ DIR PRIV - CSLL/COFINS/PIS |
|
5960 |
COFINS - RETENÇÃO PAGAMENTOS DE PJ A PJ DIREITO PRIVADO |
|
5987 |
CSLL - RETENÇÃO PAGAMENTOS DE PJ A PJ DIREITO PRIVADO |
|
5936 |
IRRF - REND DECOR DEC JUSTIÇA TRABALHO, EXCETO ART 12A L. 7.713/88 |
|
5856 |
COFINS NÃO-CUMULATIVA |
|
5493 |
CPSSS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PENSIONISTA CIVIL |
|
5485 |
CPSSS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SERVIDOR CIVIL INATIVO |
|
5442 |
COFINS - IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS |
|
4562 |
PIS - IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
|
6808 |
MULTA POR OMISSÃO/ERRO/ATRASO DACON |
|
5123 |
IPI - DEMAIS PRODUTOS |
|
5110 |
IPI - CHARUTO, CIGARRILHAS E CIGARROS, NÃO CONTENDO TABACO |
|
7130 |
MULTA ATRASO ENTREGA DECLARAÇÃO - ESPÓLIO |
|
6023 |
R D ATIVA - CIDE COMBUSTÍVEIS |
|
5602 |
PIS - IMPORTAÇÃO |
|
5434 |
PIS - IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS |
|
6656 |
PIS - NÃO CUMULATIVO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
|
5530 |
CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO PENSIONISTA CIVIL |
|
4480 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA -MULTA INFRAÇÃO CÓDIGO BRASILEIRO AERONÁUTICA |
|
4263 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - RESSARCIMENTOS AO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE |
|
6680 |
MULTA POR OMISSÃO/ERRO/ATRASO - DIMOB |
|
4112 |
IRPJ - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO |
|
5557 |
IRRF - GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES EM BOLSAS E ASSEMELHADOS |
|
4085 |
RET CONTRIB PAGT EST/DF/MUNIC - BENS/SERVIÇOS - CSLL/COFINS/PIS |
|
4407 |
COFINS - RET FONTE PAGT ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS - BENS/SERVIÇOS |
|
4397 |
CSLL - RET FONTE PAGT ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS - BENS/SERVIÇOS |
|
4409 |
PIS - RET FONTE PAGT ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS - BENS/SERVIÇOS |
|
4437 |
CONTRIBUIÇÃO PROGNÓSTICO ESPORTIVO - DIR PRESCRIT ENTID DESPORTIVA |
|
3877 |
CSLL - PGT A PJ FORN INSUMO/TRANSP CARGA GERA DIR CRÉD PRESUMIDO |
|
3842 |
IRRF - PGT A PJ FORN INSUMO/TRANSP CARGA GERA DIR CRÉD PRESUMIDO |
|
3375 |
IRPJ - RET FONTE PAG E PÚBL, SOC EC MISTA A PJ DIR PRIV - L OFÍCIO |
|
3359 |
PIS - RETENÇÃO FONTE PAGT PJ A PJ DIR PRIVADO - LANÇAMENTO OFÍCIO |
|
3308 |
CSLL - RET FONTE PAGT E PÚB, SOC EC MISTA A PJ D PRIV - L OFÍCIO |
|
3360 |
PIS - RET FONTE PAGT E PÚBL, SOC EC MISTA A PJ DIR PRIV - L OFÍCIO |
|
5565 |
IRRF - BENEFÍCIO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR/OPTANTE TRIB EXCLUSIVA |
|
6904 |
IRRF - RENDIMENTOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS |
|
3682 |
MULTA ISOLADA - CONTRIB SOCIAIS RET FONTE - CSRF (ART. 43 L.9430) |
|
3711 |
JUROS ISOLADOS - CONTR SOCIAIS RET FONTE - CSRF (ART. 43 L.9430) |
|
3495 |
JUROS ISOLADOS - CONT SOC E IR RET FONTE - CSIRF (ART. 43 L.9430) |
|
7229 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - TAXA FISCALIZAÇÃO MERCADOS SEGURO, CAPITALI |
|
7288 |
ITR - PARCELAMENTO LEI 10.684/03 EX 1997 E POSTERIORES |
|
5928 |
IRRF -REND DECOR DECISÃO JUSTIÇA FEDERAL, EXCETO ART 12A L 7713/88 |
|
4095 |
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO |
|
4153 |
CSLL - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO |
|
4138 |
PIS - REGIME ESPECIAL TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO |
|
4166 |
COFINS - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO |
|
3850 |
IRRF - PGT A PF FORN INSUMO/TRANSP CARGA GERA DIR CRÉD PRESUMIDO |
|
6891 |
IRRF - VIDA GERADOR DE BENEFICIO LIVRE - VGBL |
|
3482 |
MULTA ISOLADA - CONTR SOC E IR RET FONTE - CSIRF (ART. 43 L.9430) |
|
2300 |
CONTRIBUIÇÃO EMPRESA/EMPREGADOR - DEPÓSITO JUDICIAL |
|
5979 |
PIS - RETENÇÃO PAGAMENTOS DE PJ A PJ DIREITO PRIVADO |
|
5944 |
IRRF - PAGAMENTO DE PJ A PJ POR SERVIÇOS DE FACTORING |
|
8835 |
TRANSPORTE INTERNACIONAL CARGA-RET ORGAO PUBL |
|
8848 |
CONSTRUCAO/REPARO EMBARCACOES-RET ORGAO PUBL |
|
8726 |
ALCOOL CARB ADQUIR DISTRIBUIDOR-RET ORGAO PUB |
|
8739 |
GASOL/DIESEL/GLP E ALCOOL NO VAREJO-R ORG PUB |
|
8770 |
DEMAIS COMBUST DERIVADOS PETR/GAS NAT-R O PUB |
|
8767 |
MEDICAMENTO ADQUIR DISTRIB/VAREJ-RET ORG PUBL |
|
8754 |
MEDICAMENTO ADQUIR INDUST/IMPORT-RET ORG PUBL |
|
8850 |
TRANSPORTE INTERNACIONAL PASSAGEIRO-R ORG PUB |
|
5450 |
FUNDAF - CÓPIAS XEROX - PGFN |
|
3260 |
CSLL - RETENÇÃO FONTE PAGT PJ A PJ DIR PRIV - LANÇAMENTO OFÍCIO |
|
3332 |
COFINS - RET FONTE PAGT E PÚB, SOC EC MISTA A PJ D PRIV - L OFÍCIO |
|
3316 |
COFINS - RETENÇÃO FONTE PAGT PJ A PJ DIR PRIV - LANÇAMENTO OFÍCIO |
|
0958 |
PAGAMENTO/PARCELAMENTO - ART. 3º MP 449/08 |
|
6120 |
FINSOCIAL - DEMAIS EMPRESAS |
|
1458 |
IOF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS |
|
5042 |
IPI - DEVOLUÇÃO DE CRÉDITO NEGATIVO |
|
5629 |
COFINS - IMPORTAÇÃO |
|
1759 |
FINSOCIAL - SERVIÇOS |
|
4465 |
IOF - RESG INF 15D ART3 D 1031/93 |
|
3746 |
COFINS - RET FONTE - AQUISIÇÃO DE AUTOPEÇAS |
|
1840 |
COFINS – VENDAS À ZFM – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
|
1921 |
PIS – VENDAS À ZFM – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
|
0879 |
R D ATIVA – MULTA ISOLADA - CSIRF(ART. 43 DA LEI Nº 9.430 DE 1996) |
|
1539 |
R D ATIVA - GASOL/DIESEL/GLP E ALCOOL VAREJO – RET ÓRGÃO PÚBLICO |
|
1460 |
R D ATIVA - ÁLCOOL CARB ADQUIR DISTRIBUIDOR – RETIDO ÓRGÃO PUBLICO |
|
1230 |
R D ATIVA - QUEROSENE AVIACAO ADQUIR PRODUTOR/IMP - RET ÓRGÃO PUBL |
|
1214 |
R D ATIVA – MAQ/TRAT/VEIC TRANSP PASSAG/MERC–RETIDO ÓRGÃO PUBLICO |
|
1174 |
R D ATIVA – PNEU/CAM-DE-AR BORR ADQUIR FABR/IMP - RETIDO ORG PUBL |
|
1118 |
R D ATIVA - MEDICAMENTOS ADQUIR DISTRIB/VAREJ - RET ORGÃO PUBLICO |
|
1065 |
R D ATIVA – PRODUTOS-RETIDO POR ÓRGÃO PÚBLICO |
|
0992 |
R D ATIVA – CSLL - RETENÇÃO NA FONTE |
|
0949 |
R D ATIVA - PIS - RETENÇÃO NA FONTE |
|
0896 |
R D ATIVA - COFINS - RETENÇÃO NA FONTE |
|
0447 |
PIS - IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO |
|
0868 |
PASEP - DEPÓSITO JUDICIAL |
|
0381 |
MULTA POR OMISSÃO/ERRO NA DIRF ANUAL |
|
4072 |
FUNDAF-ATIVIDADE EXTRAORDINÁRIA DE FISCALIZ E CONTROLE ADUANEIRO |
|
0312 |
DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA - IRPF - NÃO TRIBUTÁRIO |
|
5477 |
COFINS - NÃO CUMULATIVA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
|
0790 |
CONTRIB SOBRE RECEITA SORTEIO POR ENTIDADE FILANTRÓPICA - L OFÍCIO |
|
0860 |
PASEP - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO |
|
0450 |
IRPJ - GANHO DE CAPITAL - ALIEN ATIVO ME/EPP SIMPLES- LANC OFÍCIO |
|
0733 |
IRPJ – DEVOLUÇÃO DE RECURSO APLICADOS - REDUÇÃO POR REINVESTIMENTO |
|
5469 |
FUNDAF-DESLOCAMENTO DE SERVIDOR PRESTAR SERV FORA SEDE REPARTIÇÃO |
|
6197 |
FUNDAF-AUDITORIA SIST INFORMAT HABILITAÇÃO REGIME ADUAN ESPECIAL |
|
0300 |
RECEITA DIREITOS ANTIDUMPING-LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
|
0400 |
R D ATIVA - PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL |
|
0075 |
RESSARCIMENTO CASA DA MOEDA - LEI 11.488/2007 |
|
0231 |
IRPJ - GANHO LIQ OPER BOLSA - LUCRO PRES/ARBITRADO-PAG EM SEPARADO |
|
4578 |
ENCARGOS POR RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO - SIMPLES NACIONAL |
|
0163 |
RECEITA DIREITOS ANTIDUMPING/COMPENSATÓRIOS-DEPÓSITO JUDICIAL |
|
0174 |
RECEITA DIREITOS ANTIDUMPING/COMPENSATÓRIOS - DEPÓSITO ADM |
|
0176 |
R D ATIVA - PARCELAMENTO TIMEMANIA - CLUBES DE FUTEBOL |
|
0353 |
PARCELAMENTO TIMEMANIA |
|
0148 |
CIDE - COMBUSTÍVEIS - IMPORTAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
|
0416 |
IRPJ-REGIME ESPECIAL TRIB-PATRIMÔNIO AFETAÇÃO-LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
|
0536 |
R D ATIVA-PARCELAMENTO-INSTITUIÇÕES ENSINO SUPERIOR-LEI 10.260/01 |
|
0542 |
CSLL-REGIME ESPECIAL TRIBUTAÇÃO-PATRIMÔNIO AFETAÇÃO-LANÇ OFÍCIO |
|
3494 |
DOAÇÃO AO FUNDO NAC DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO TECNOLÓGICO - FNDCT |
|
3488 |
MULTA POR FALTA DE RETENÇÃO NA FONTE DE IMPOSTO OU CONTRIBUIÇÃO |
|
3630 |
MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA EFD-ICMS/IPI |
|
5706 |
IRRF - JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO |
|
5719 |
IRPJ - FINOR DEVOLUÇÃO EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|
5721 |
IRPJ - FINAM DEVOLUÇÃO EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|
5734 |
IRPJ - INCENTIVOS RELATIVOS A EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|
5747 |
RECEITA CADASTRO ELEITORAL - TSE |
|
5762 |
CUSTAS JUSTIÇA FEDERAL - 1 GRAU |
|
5775 |
CUSTAS JUSTIÇA FEDERAL - 2 GRAU |
|
5784 |
RESTITUIÇÕES - AVISO MF 087/85 |
|
8673 |
IRRF - BINGOS (DECRETO 3659/2000, ART 14,I ) |
|
8713 |
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGIL. SANITÁRIA NOS PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS |
|
5788 |
IRPJ - SUPLEMENTAR |
|
5802 |
CSLL - SUPLEMENTAR |
|
5843 |
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES MIN. MAR. - FEF |
|
9086 |
IRPJ - GANHOS LÍQ OPER BOLSA INVEST PAÍS C/ TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA |
|
5864 |
TRANSFERENCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - OUTROS |
|
5869 |
CPMF - LANÇAMENTO DÉBITO EM CONTA |
|
5871 |
CPMF-OPER. LIQUIDAÇÃO/PAGAMENTO VALORES NÃO CREDITADOS EM CONTA DO BENEFICIÁRIO |
|
5872 |
TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR - OUTROS |
|
5880 |
TRANSFERENCIAS DE PESSOAS - OUTROS |
|
5884 |
CPMF - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMO CONTRIBUINTE |
|
5897 |
PARCELAMENTO PESSOA FÍSICA - SIMPLES |
|
5909 |
PARCELAMENTO PESSOA JURÍDICA - SIMPLES |
|
5911 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - AVALES E FIANÇAS - INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL |
|
5937 |
MULTA REGULAMENTAR CSLL SUPLEMENTAR |
|
5940 |
MULTA REGULAMENTAR IRPJ SUPLEMENTAR |
|
5965 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - CONVERSÃO DEPOSITO JUDICIAL/ EXECUÇÃO FISCAL/ EMBARGOS |
|
5978 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - CPMF |
|
5980 |
CPMF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL |
|
5993 |
IRPJ-OPTANTES APURAÇÃO C/ BASE NO LUCRO REAL-ESTIMATIVA MENSAL |
|
6000 |
IPI - RESSARCIMENTO (CONTROLE SRF) |
|
6012 |
CSLL - DEMAIS PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO REAL - BALANÇO TRIMESTRAL |
|
6015 |
IRPF - GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES EM BOLSA |
|
6079 |
MULTA CONTRATUAL BEFIEX (S/REDUÇÃO) |
|
6081 |
ITR - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL |
|
6090 |
SERVIÇOS PROCESSAMENTO DE DADOS - FUNDAF |
|
6094 |
MULTA ISOLADA - CSLL (ART. 43 L.9430) |
|
6106 |
PAGAMENTO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - SIMPLES |
|
6147 |
PRODUTOS - RETENÇÃO EM PAGAMENTOS POR ÓRGÃO PÚBLICO |
|
6150 |
COMBUSTÍVEL - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO |
|
6175 |
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO |
|
6188 |
FINANCEIRAS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO |
|
6190 |
SERVIÇOS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO |
|
6215 |
ENTIDADES ISENTAS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO |
|
6228 |
CSLL - RETENÇÃO NA FONTE SOBRE PAGAMENTO DE ÓRGÃO PUBLICO A PESSOA JURÍDICA |
|
6230 |
PIS-RETENÇÃO NA FONTE SOBRE PAGAMENTO EFETUADO POR ÓRG PUBLICO A PESSOA JURÍDICA |
|
6243 |
COFINS - RETENÇÃO NA FONTE - PAGAMENTO DE ÓRGÃO PÚBLICO A PESSOA JURÍDICA |
|
6250 |
RECEITA DE LEILÕES MERCADORIAS APREENDIDAS |
|
6256 |
IRPJ - PAGAMENTO EFETUADO POR ÓRGÃO PÚBLICO |
|
6297 |
IRPJ-GANHOS DE CAPITAL NA ALIEN. DE ATIVOS–MICROEMPRESA/EPP OPTANTE PELO SIMPLES |
|
6311 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - AMORTIZAÇÃO JUROS EMPRÉSTIMO AO FUNDO DE MARINHA MERCANTE |
|
6324 |
MULTA ISOLADA - PIS/PASEP (ART. 43 L.9430) |
|
6337 |
MULTA ISOLADA - COFINS (ART. 43 L.9430) |
|
6340 |
MULTA ISOLADA - IMP. IMPORTAÇÃO (ART. 43 L.9430) |
|
6352 |
MULTA ISOLADA - IRPF (ART. 43 L.9430) |
|
6378 |
MULTA ISOLADA - IRPJ (ART. 43 L.9430) |
|
6380 |
MULTA ISOLADA - IRRF (ART. 43 L.9430) |
|
6393 |
MULTA ISOLADA - IPI VINCULADO (ART. 43 L.9430) |
|
6402 |
MULTA DO TCU |
|
6405 |
MULTA ISOLADA - IPI (ART. 43 L.9430) |
|
6410 |
FUNDAF - SELOS ESPECIAIS DE CONTROLE - OUTROS |
|
6418 |
MULTA ISOLADA - IOF (ART. 43 L.9430) |
|
6420 |
MULTA ISOLADA - CPMF (ART. 43 L.9430) |
|
6470 |
SERVIÇOS TECNOLÓGICOS - FNS |
|
6488 |
SERVIÇOS DE LABORATÓRIO DE ANALISES - SRF |
|
6525 |
FUNDAF - RESSARCIMENTO RECEITAS DE RECINTOS ALFANDEGADOS |
|
6542 |
JUROS IMPOSTO IMPORTAÇÃO - (ART. 43 L.9430) |
|
6555 |
JUROS IRPF - (ART. 43 L.9430) |
|
6570 |
JUROS IRPJ - (ART. 43 L.9430) |
|
6583 |
JUROS IRRF - (ART. 43 L.9430) |
|
6596 |
JUROS IPI - (ART. 43 L.9430) |
|
6608 |
JUROS IPI - VINCULADO (ART. 43 L.9430) |
|
6610 |
JUROS IOF - (ART. 43 L.9430) |
|
6621 |
SERVIÇOS DE REGISTRO DO COMÉRCIO |
|
6623 |
JUROS COFINS (ART. 43 L.9430) |
|
6630 |
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DO REGISTRO DE COMERCIO |
|
6636 |
JUROS PIS/PASEP - (ART. 43 L.9430) |
|
6649 |
JUROS CSLL - (ART. 43 L.9430) |
|
6651 |
JUROS CPMF (ART. 43 L.9430) |
|
6677 |
IRPJ - FINOR - ESTIMATIVA |
|
6692 |
IRPJ - FINAM - ESTIMATIVA |
|
6704 |
IRPJ - FUNRES - ESTIMATIVA |
|
6720 |
RECEITA OUTORGA SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO |
|
6732 |
CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS - CRÉDITO EDUCATIVO |
|
6758 |
CSLL - ENTIDADES FINANCEIRAS - DECLARAÇÃO DE AJUSTE |
|
6773 |
CSLL - DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS - DECLARAÇÃO DE AJUSTE |
|
6786 |
SUPERÁVIT FINANCEIRO EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|
6799 |
IRRF - RESGATE DE FUNDO DE APOSENTADORIA PROGRAMADA INDIVIDUAL - FAPI |
|
6800 |
IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM FUNDOS DE INVESTIMENTO DE RENDA FIXA |
|
6813 |
IRRF - FUNDOS DE INVESTIMENTO - AÇÕES |
|
6841 |
MULTA POR FALTA DE COMUNICAÇÃO DA EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL |
|
6854 |
IOF - TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS |
|
6882 |
MULTA FALTA PLACA SIMPLES (C/RED) |
|
6895 |
IOF - FACTORING (ART. 58 LEI 9532/97) |
|
6907 |
MULTA EMPRESAS INATIVAS (PARCELAMENTO) |
|
6910 |
DIVIDENDOS - OUTRAS EMPRESAS |
|
6922 |
TAXA AUTORIZAÇÃO TRABALHO ESTRANGEIRO |
|
6935 |
INDENIZAÇÃO ITAIPÚ - PARCELAS VENCIDAS ATÉ JUL/97 |
|
6948 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - CRÉDITOS CONTRATUAIS DA UNIÃO - STN |
|
7010 |
OUTRAS RECEITAS ATIVIDADES ASSOCIADAS À OUTORGA DE SERVIÇOS TRANSP. FERROVIÁRIO |
|
7023 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - ÓRGÃO EXTINTOS, OUTRAS OBRIGAÇÕES SALVO IAA E FINEX/PROEX |
|
7034 |
ENCARGO LEGAL DO DECRETO-LEI Nº 1.025/69 - PGFN (AJUIZADO) |
|
7036 |
JUROS ITR - (ART. 43 L.9430) |
|
7049 |
MULTA ISOLADA - ITR (ART. 43 L.9430) |
|
6950 |
RECEITA DIVIDA ATIVA- CONTRATO COMISSÃO COORD CRIAÇÃO CAVALO NACIONAL(L.7291/84) |
|
7051 |
ITR - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
|
7064 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - FUNAPOL |
|
7080 |
PAGAMENTO PELA RETENÇÃO DE ÁREA PARA EXPLORAÇÃO OU PRODUÇÃO |
|
7092 |
JUROS CPSSS (ART. 43 L. 9430) |
|
7104 |
IRPJ - SIMPLES |
|
7117 |
MULTA ISOLADA-CONTRIB AO PLANO DE SEGURIDADE SOC DO SERVIDOR (ART. 43, LEI 9430) |
|
7120 |
CPSSS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
|
7160 |
RECEITA OUTORGA SERVIÇO TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
|
7186 |
MULTAS OPERAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
|
7199 |
BÔNUS DE ASSINATURA DE CONTRATO DE CONCESSÃO |
|
7200 |
PIS - SIMPLES |
|
7202 |
CAUÇÕES E GARANTIAS DIVERSAS |
|
7213 |
CPMF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
|
7254 |
ROYALTIES 5% (E-M) (L 7990 ART. 7 I A III) |
|
7267 |
ROYALTIES 5% (E-M) (L 7990 ART. 7 P 4) |
|
7282 |
ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (E/M) LEI 9.478, ART. 49, I |
|
7295 |
ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (MCT) LEI 9.478, ART. 49 , I |
|
7307 |
CSLL - SIMPLES |
|
7309 |
DEPÓSITOS (MULTAS CLT) |
|
7310 |
ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (E-M) LEI 9.478, ART. 49,II |
|
7322 |
ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (MM/MCT) LEI 9.478, ART. 49, II |
|
7335 |
PARTICIPAÇÃO ESPECIAL (E-M) (L 9478 ART. 50) |
|
7348 |
PARTICIPAÇÃO ESPECIAL (MME/MMA) LEI 9.478, ART. 50 |
|
7363 |
II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO JUDICIAL |
|
7389 |
IPI - OUTROS DEPÓSITO JUDICIAL |
|
7391 |
IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO DEPÓSITO JUDICIAL |
|
7403 |
COFINS - SIMPLES |
|
7405 |
DEPÓSITOS ABANDONADOS |
|
7416 |
IRPF - DEPÓSITO JUDICIAL |
|
7429 |
IRPJ - DEPÓSITO JUDICIAL |
|
7431 |
IRRF - DEPÓSITO JUDICIAL |
|
7444 |
IOF - DEPÓSITO JUDICIAL |
|
7457 |
ITR - DEPÓSITO JUDICIAL |
|
7460 |
PIS - DEPÓSITO JUDICIAL |
|
7485 |
CSLL - DEPÓSITO JUDICIAL |
|
7498 |
COFINS - DEPÓSITO JUDICIAL |
|
7500 |
INSS- CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR - SIMPLES |
|
7501 |
DEPÓSITOS PARA QUEM DE DIREITO |
|
7512 |
CPMF - DEPÓSITO JUDICIAL |
|
7525 |
R D ATIVA - DEP. GARANTIA JUIZO/JUST. FED. |
|
7538 |
II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO |
|
7540 |
IPI - OUTROS DEPÓSITO ADMINISTRATIVO |
|
7553 |
IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO DEPÓSITO ADMINISTRATIVO |
|
7566 |
IRPF - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO |
|
7581 |
IRPJ - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO |
|
7594 |
IRRF - DEPOSITO ADMINISTRATIVO |
|
7606 |
IPI - SIMPLES |
|
7616 |
RECEITA DIVIDA ATIVA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO PRINCIPAL |
|
7619 |
IOF - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO |
|
7621 |
ITR - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO |
|
7634 |
PIS - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO |
|
7647 |
CSLL - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO |
|
7650 |
COFINS - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO |
|
7662 |
CPMF - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO |
|
7702 |
ICMS - SIMPLES |
|
7704 |
TRANSFERENCIAS DA UNIÃO |
|
7715 |
RENDA LIQUÍDA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL - APAES - DEC 2843/98 |
|
7728 |
RECEITA EM CONSIGNAÇÃO PAGAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ( ART. 12, DEC. 2.784/98) |
|
7730 |
II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - TRANS NAVIOS |
|
7743 |
IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO TRANS NAVIOS |
|
7756 |
IRPJ - TRANS NAVIOS |
|
7769 |
IRRF - DEMAIS RENDIMENTOS TRANS NAVIOS |
|
7784 |
COFINS - TRANS NAVIOS |
|
7797 |
PIS - TRANS NAVIOS |
|
7809 |
ISS - SIMPLES |
|
7811 |
TAXA UTILIZAÇÃO SISCOMEX (ART. 3 MP 1725-98) |
|
7837 |
CSLL - TRANS NAVIOS |
|
7840 |
JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO |
|
7852 |
RECEITA ALIENAÇÃO DE AÇÕES RECEBIDAS EM PAGAMENTO DE DIVIDENDOS |
|
7865 |
TARIFA E ADICIONAL SOBRE PASSAGEM AÉREA INTERNACIONAL (MP 1792) |
|
7880 |
MULTAS ISOLADAS DIVERSAS - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO |
|
7893 |
IOF - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA FÍSICA |
|
7905 |
IOF - AQUISIÇÃO DE TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS |
|
7918 |
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA - MULTAS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO |
|
7920 |
IRPJ - FINOR AJUSTE ANUAL |
|
7933 |
IRPJ - FINAM AJUSTE ANUAL |
|
7946 |
IRPJ - FUNRES AJUSTE ANUAL |
|
7959 |
DEPÓSITO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL NÃO CLASSIFICADO |
|
7961 |
R D ATIVA - DEP. GARANTIA JUIZO/JUST. ESTADUAL |
|
7987 |
COFINS - ENTIDADES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS |
|
8002 |
PIS - DEDUÇÃO |
|
8021 |
PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS |
|
8045 |
IRRF - OUTROS RENDIMENTOS |
|
8047 |
DEPÓSITO JUDICIAL - OUTROS |
|
8050 |
DEPÓSITO ADMINISTRATIVO - OUTROS |
|
8053 |
IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA - PESSOA FÍSICA |
|
8062 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO ELEITORAL E LEIS CONEXAS |
|
8102 |
VENDA DE PARTICIP ACIONARIA UNIAO - TELEBRAS |
|
8109 |
PIS - FATURAMENTO |
|
8128 |
MULTA ISOLADA IRPJ - SIMPLES (ART.43 L.9430) |
|
8130 |
MULTA ISOLADA IPI - SIMPLES (ART.43 L.9430) |
|
8143 |
MULTA ISOLADA PIS - SIMPLES (ART.43 L.9430) |
|
8156 |
MULTA ISOLADA COFINS - SIMPLES (ART.43 L.9430) |
|
8169 |
MULTA ISOLADA CSLL - SIMPLES (ART.43 L.9430) |
|
8171 |
MULTA ISOLADA INSS EMPREGADOR - SIMPLES (ART.43 L.9430) |
|
8197 |
MULTA ISOLADA ICMS - SIMPLES (ART.43 L.9430) |
|
8205 |
PIS - REPIQUE IMPOSTO DE RENDA |
|
8209 |
MULTA ISOLADA ISS - SIMPLES (ART.43 L.9430) |
|
8211 |
JUROS ISOLADO IRPJ - SIMPLES (ART.43 L.9430) |
|
8224 |
JUROS ISOLADO IPI - SIMPLES (ART.43 L.9430) |
|
8237 |
JUROS ISOLADO PIS - SIMPLES (ART.43 L.9430) |
|
8240 |
JUROS ISOLADO COFINS- SIMPLES (ART.43 L.9430) |
|
8252 |
JUROS ISOLADO CSLL - SIMPLES (ART.43 L.9430) |
|
8256 |
COTA PARTE INDENIZAÇÃO PELA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO, XISTO E GÁS (MM) |
|
8265 |
JUROS ISOLADO INSS EMPREGADOR - SIMPLES (ART.43 L.9430) |
|
8278 |
JUROS ISOLADO ICMS - SIMPLES (ART.43 L.9430) |
|
8293 |
JUROS ISOLADO ISS - SIMPLES (ART.43 L.9430) |
|
8301 |
PIS - FOLHA DE PAGAMENTO |
|
8539 |
EMOLUMENTOS CONSULARES - EXTERIOR |
|
8774 |
CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO NACIONAL DA CULTURA - FUNDOS DE INVESTIMENTO REGIONAL |
|
9064 |
II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - ADICIONAL |
|
9136 |
MULTA/JUROS DE TRANSFERÊNCIA - SPU |
|
9494 |
OUTRAS RECEITAS - CAPITAL |
|
9646 |
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL - MUNICÍPIOS |
|
9742 |
TRANSFERENCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS |
|
9953 |
TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR |
|
8468 |
IRRF - DAY-TRADE OPERAÇÕES EM BOLSA |
|
9100 |
REFIS - PARCELAMENTO VINCULADO RECEITA BRUTA |
|
9113 |
ITR - PARCELAMENTO ALTERNATIVO EXERCÍCIO 1996 E ANTERIORES |
|
9126 |
ITR - PARCELAMENTO ALTERNATIVO EXERCÍCIO 1997 E POSTERIORES |
|
9222 |
REFIS - PARCELAMENTO ALTERNATIVO |
|
8510 |
MULTA - VALE PEDÁGIO |
|
8632 |
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS (ART. 28, LEI 9984/0 |
|
8536 |
CPMF - AÇÃO JUDICIAL (ARTS. 45 E 46 DA MP 2.037-21/00) |
|
8549 |
RECEITA DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES |
|
8564 |
CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO MILITAR NA ATIVA |
|
8577 |
CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO MILITAR NA RESERVA, REFORMADO E PENSIONISTA |
|
8592 |
CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO |
|
8604 |
REFIS - COMPENSAÇÃO |
|
8620 |
REFIS - COMPENSAÇÃO ITR |
|
8658 |
REFIS/SIMPLES-PARCEL/TO ESPECIAL (MP 2061/00) |
|
8523 |
IRPF - GANHOS DE CAPITAL NA OPERAÇÃO COM MOEDA ESTRANGEIRA - IN/SRF M.02 DE 2000 |
|
8617 |
RECEITA DIRETAMENTE ARRECADADA |
|
8699 |
CONTRIBUIÇÃO SOBRE RECEITA DE BINGOS - PARCELA DESTINADA À UNIÃO (DEC.3695/00) |
|
8700 |
TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA |
|
8822 |
RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - SIMPLES |
|
8876 |
RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - INSS SIMPLES |
|
8891 |
RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ICMS SIMPLES |
|
8903 |
RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ISS SIMPLES |
|
8972 |
IRPJ - RENDIMENTO DE PROVISÕES, RESERVAS TÉCNICAS E FUNDOS DE ENTI |
|
8998 |
IRPJ - IN SRF 89/2001,ART 7, PARÁGRAFO 8 |
|
9562 |
COFINS - IN SRF 89/2001,ART 7, PARÁGRAFO 8 |
|
9558 |
PIS - IN SRF 89/2001,ART. 7, PARÁGRAFO 8 |
|
9344 |
IRPJ - FINOR - AJUSTE ANUAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇ |
|
9360 |
IRPJ - FINAM - AJUSTE ANUAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇ |
|
9372 |
IRPJ - FUNRES - AJUSTE ANUAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDI |
|
9385 |
IRRF - MULTAS E VANTAGENS |
|
9412 |
IRRF - FRETES INTERNACIONAIS - RESIDENTES NO EXTERIOR |
|
9427 |
IRRF - REMUNERAÇÃO DE DIREITOS - RESIDENTES NO EXTERIOR |
|
9453 |
IRRF - JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - RESIDENTES NO EXTERIOR |
|
9466 |
IRRF - BENEFÍCIOS E RESGATE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E FAPI - RESIDE |
|
9478 |
IRRF - ALUGUEL E ARRENDAMENTO - RESIDENTES NO EXTERIOR |
|
2323 |
CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SESI - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
|
2619 |
CONTRIBUIÇÃO SEGURADO - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO |
|
2625 |
CONTRIBUIÇÃO EMPRESA/EMPREGADOR - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO |
|
3903 |
REABERTURA L11941/09 - RFB- DÉB PREV- PG À VISTA COM PF E BCN CSLL |
|
3955 |
REABERTURA L 11941/2009 - RFB - APROV INDEVIDO CRÉDITO IPI - ART 2 |
|
4071 |
LEI 12865/13 - RFB -PAGAMENTO À VISTA - PIS/COFINS - ART 39, CAPUT |
|
4133 |
R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SEGURADOS |
|
4156 |
R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO EMPRESA/EMPREGADOR |
|
4185 |
R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO SUJEITA A RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA |
|
4299 |
R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SESI |
|
4309 |
R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAC |
|
4230 |
R D ATIVA- CONTRIB OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - FUNDO AEROVIÁRIO |
|
4218 |
R D ATIVA - CONTRIB OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAR |
|
4344 |
R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SESCOOP |
|
4350 |
R D ATIVA -MULTA ISOLADA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA INDEVIDA |
|
4373 |
R D ATIVA -MULTA REGULAMENTAR DESCUMPRIMENTO OBRIG ACESSÓRIA PREV |
|
4380 |
R D ATIVA - GLOSA DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA |
|
4162 |
R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO RISCO AMBIENTAL/APOSENTADORIA ESPECIAL |
|
4201 |
R D ATIVA - CONTRIB OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SALÁRIO EDUCAÇÃO |
|
4224 |
R D ATIVA - CONTRIB OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - INCRA |
|
4282 |
R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAI |
|
4321 |
R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SESC |
|
4338 |
R D ATIVA - CIDE - CONTRIB OUTRA ENTIDADE/FUNDO - SEBRAE/APEX/ABDI |
|
4253 |
R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - FDEPM |
|
4276 |
R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SEST |
|
4260 |
R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAT |
|
4396 |
PARCELAMENTO DE ARREMATAÇÃO - PRIMEIRA PARCELA - DEPÓSITO JUDICIAL |
|
4429 |
REABERTURA L 11941/09-PGFN-DÉB PREV- PARC Ñ PARC ANT-ART 1-DEP JUD |
|
4435 |
REABERTURA L 11941/09- PGFN- DÉBITO PREVIDENCIÁRIO- ART 3- DEP JUD |
|
4412 |
REABERTURA L 11941/09-PGFN-DEM DÉB-PARC NÃO PARC ANT-ART 1-DEP JUD |
|
4487 |
REABERTURA L 11941/09-RFB- DÉB PREV- PARC Ñ PARC ANT-ART 1-DEP JUD |
|
4510 |
REABERTURA L 11941/09 - RFB- DÉBITO PREVIDENCIÁRIO- ART 3- DEP JUD |
|
4526 |
REABERTURA L 11941/09- RFB-DEM DÉB-PARC NÃO PARC ANT-ART 1-DEP JUD |
|
4464 |
REABERTURA L 11941/09- PGFN- DEMAIS DÉBITOS- ART 3 - DEP JUDICIAL |
|
4470 |
REABERTURA L11941/09-PGFN- APROV INDEVIDO CRÉD IPI- ART 2- DEP JUD |
|
4406 |
MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DO PGDAS-D |
|
4698 |
R D ATIVA - REG ESPECIAL - PAGTO UNIFICADO -OBRA CRECHE/PRÉ-ESCOLA |
|
4532 |
REABERTURA L 11941/09 - RFB- DEMAIS DÉBITOS- ART 3 - DEP JUDICIAL |
|
4549 |
REABERTURA L 11941/09-RFB- APROV INDEVIDO CRÉD IPI- ART 2- DEP JUD |
|
4617 |
L 12865/13 - RFB - PARCELAMENTO PIS/COFINS- ART 39, CAPUT- DEP JUD |
|
4623 |
L 12865/13 - PGFN- PARCELAMENTO PIS/COFINS- ART 39, CAPUT- DEP JUD |
|
4646 |
L 12865/13 - RFB -PARCELAMENTO PIS/COFINS - ART 39, § 1º - DEP JUD |
|
4652 |
L 12865/13 - PGFN -PARCELAMENTO PIS/COFINS- ART 39, § 1º - DEP JUD |
|
4675 |
LEI 12.865/2013 - RFB - PARCELAMENTO IRPJ/CSLL - ART. 40 - DEP JUD |
|
4681 |
LEI 12.865/2013 - PGFN - PARCELAMENTO IRPJ/CSLL - ART 40 - DEP JUD |
|
5370 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - CRÉDITO RURAL - STN |
|
4685 |
COFINS - IMPORTAÇÃO DE BENS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
|
2985 |
CONTRIB PREVID SOBRE RECEITA BRUTA - ART. 7º LEI 12.546/2011 |
|
3014 |
ROYALTIES EXCEDENTE 5% - LAVRA NA ÁREA PRÉ-SAL - EM PLATAFORMA |
|
3037 |
PARTICIPAÇÃO ESPECIAL - LAVRA NA ÁREA PRÉ-SAL |
|
3066 |
LEI 11.941/2009 - PGFN - DEB PREVID - PARCEL - ART. 3º - DEP JUD |
|
3089 |
LEI 11.941/09 - PGFN-DEMAIS DÉBITOS - PARCEL - ART. 3º - DEP JUD |
|
3095 |
LEI 11.941/09-RFB-PARCEL APROV INDEVIDO CRÉD IPI-ART. 2º- DEP JUD |
|
3111 |
LEI 11.941/09 - RFB - DEB PREVIDENC - PARCEL - ART.3º - DEP JUD |
|
3128 |
LEI 11.941/09 - RFB - DEMAIS DÉBITOS - PARCEL - ART. 3º- DEP JUD |
|
3134 |
R D ATIVA - IRPJ - LANÇADO DE OFÍCIO - SIMPLES NACIONAL |
|
3157 |
R D ATIVA - COFINS - LANÇADO DE OFÍCIO - SIMPLES NACIONAL |
|
3163 |
R D ATIVA - PIS - LANÇADO DE OFÍCIO - SIMPLES NACIONAL |
|
3192 |
R D ATIVA - CONTRIB PREVID PATRONAL -LANÇADO OFÍCIO - SIMPLES NAC |
|
3219 |
IRPJ - GANHO CAPITAL -ALIENAÇÃO ATIVO - SIMPLES NACIONAL - LANÇ OF |
|
3231 |
II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - REMESSA POSTAL |
|
3290 |
R D ATIVA - MULTA DESTINADA AO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR- FAT |
|
3339 |
R D ATIVA - PAGAMENTO UNIFICADO - INCORPORAÇÕES - PMCMV |
|
0394 |
CONTRIBUIÇÃO PRÊMIOS PRESCRITOS - LEI 5.768/1971 |
|
3407 |
DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA - IE - NÃO TRIBUTÁRIO |
|
3442 |
DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA - CSLL - NÃO TRIBUTÁRIO |
|
3459 |
DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA - CIDE - NÃO TRIBUTÁRIO |
|
3504 |
DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA - CONTRIB PREVID -NÃO TRIBUTÁRIO |
|
3864 |
MULTA POR ATRASO/ERRO/OMISSÃO - SISCOSERV |
|
4720 |
LEI 12.996, DE 2014 - PGFN - DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS -PARCELAMENTO |
|
4737 |
LEI Nº 12.996, DE 2014 - PGFN - DEMAIS DÉBITOS - PARCELAMENTO |
|
4743 |
LEI 12.996, DE 2014 - RFB - DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - PARCELAMENTO |
|
4772 |
LEI 12.996/14 -PGFN -DEMAIS DÉBITOS -PGTO PF/BASE CÁLC NEG DA CSLL |
|
4805 |
TAXA PELA UTILIZAÇÃO SELO CONTROLE - LEI 12995/14 - ART 13 - INC I |
|
4811 |
TAXA UTILIZAÇÃO CONTADORES DE PRODUÇÃO -L12995/14 -ART 13 - INC II |
|
4840 |
MULTA - PARCELA NÃO RESTITUÍDA - INFRAÇÃO À LEGISL- DOLO/MÁ-FÉ -PF |
|
4892 |
L 12996/14 - PGFN -DÉB PREVIDENCIÁRIO -PARCELAMENTO - DEP JUDICIAL |
|
4902 |
LEI 12996/14 - PGFN - DEMAIS DÉBITOS - PARCELAMENTO - DEP JUDICIAL |
|
4919 |
L 12.996/14 - RFB - DÉBITO PREVIDENCIÁRIO - PARCELAMENTO - DEP JUD |
|
4931 |
LEI 12.996/14 - RFB - DEMAIS DÉBITOS - PARCELAMENTO - DEP JUDICIAL |
|
4857 |
CONT PREV S/ REC ASSOC DESP FUT PROF-SUBST À CONT PATR-LANÇ OFÍCIO |
|
4863 |
CONTRIBUIÇÃO PREV S/ COMERCIALIZAÇÃO PRODUÇÃO RURAL - LANÇ. OFÍCIO |
|
3709 |
AFRMM - LEI Nº 10.893/2004 - ART. 17 (I A OU I B) |
|
3773 |
TUM - TAXA DE UTILIZAÇÃO DO MERCANTE |
|
5006 |
TUM - TAXA DE UTILIZAÇÃO DO MERCANTE - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
|
5029 |
IRRF - GANHO CAPITAL - INTEGRAL COTA C/ ATIVO -L 13043/2014(ART 1) |
|
5035 |
IRRF - EMPRÉSTIMO DE ATIVO -FUNDO INVESTIMENTO -L 13043/14 (ART 8) |
|
5064 |
PARCELAMENTO PROFUT - DEMAIS DÉBITOS - RFB |
|
5155 |
DEPÓSITOS JUDICIAIS - ROYALTIES E/OU PARTICIPAÇÃO ESPECIAL - DJE |
|
8811 |
REFIS - DEPÓSITO JUDICIAL |
|
8944 |
II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - GARANTIA ADUANEIRA/DEP ADMINISTRATIVO |
|
4750 |
LEI Nº 12.996, DE 2014 - RFB - DEMAIS DÉBITOS - PARCELAMENTO |
|
4766 |
LEI 12996/14 -PGFN -DÉBITOS PREV -PGTO PF/BASE DE CÁLC NEG DA CSLL |
|
4983 |
PARCELAMENTO - IRPJ/CSLL - GANHO DE CAPITAL - RFB |
|
5087 |
PARCELAMENTO PROFUT - DEMAIS DÉBITOS - PGFN |
|
5058 |
REG TRIB SIMPL - MERC IMP Ñ IDENT - ART 67 L 10833/03- LANÇ OFÍCIO |
|
8957 |
IPI - VINCULADO À IMPORTAÇÃO - GARANTIA ADUAN - DEP ADMINISTRATIVO |
|
5246 |
ROYALTIES 5% (E/M) L 7990 ART 7 I A III - DJE |
|
5252 |
ROYALTIES ATÉ 5% - LAVRA NA ÁREA PRÉ-SAL - EM PLATAFORMA - DJE |
|
5269 |
ROYALTIES 5% (E-M) (L 7990 ART. 7 P 4) - DJE |
|
5281 |
ROYALTIES ATÉ 5% - ART. 2º DA LEI Nº 12.858/2013 - DJE |
|
5298 |
ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (E/M) LEI Nº 9.478/97, ART. 49, I - DJE |
|
5308 |
ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (MCT) LEI Nº 9.478/97, ART. 49, I - DJE |
|
5337 |
ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (E-M) - LEI Nº 9478/97, ART 49, II - DJE |
|
5366 |
PARTICIPAÇÃO ESPECIAL (E-M) - LEI Nº 9.478/1997, ART. 50 - DJE |
|
7372 |
PARTICIPAÇÃO ESPECIAL (MME/MMA) - LEI Nº 9.478/1997, ART. 50 - DJE |
|
5372 |
PARTICIPAÇÃO ESPECIAL (MME/MMA) - LEI Nº 9.478/1997, ART. 50 - DJE |
|
5405 |
PARTICIPAÇÃO ESPECIAL - ART. 2º DA LEI Nº 12.858/2013 - DJE |
|
5411 |
ROYALTY - PARTILHA -15%- ART 42 L 12351/10 - PRÉ-SAL/ÁREA ESTRATÉG |
|
5428 |
ROYALTY- PARTILHA-15%- ART 42 L 12351/10 -PRÉ-SAL/ÁREA ESTRAT- DJE |
|
5440 |
MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DCTFWEB |
|
5492 |
CPSS/FCDF - SERVIDOR CIVIL ATIVO |
|
5519 |
CPSS/FCDF - PATRONAL |
|
5470 |
PERDIMENTO DE BENS APREENDIDOS - DJE |
|
5184 |
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT) - DEMAIS DÉBITOS |
|
5200 |
IRRF - REND TRABALHO - HONORÁRIOS ADVOC SUCUMBÊNCIA - LEI 13327/16 |
|
5132 |
MULTA P/ FALTA/ATRASO - PREST INFORMAÇÃO S/ VEÍCULO/CARGA/OPERAÇÃO |
|
4789 |
LEI 12.996/14 - RFB - DÉBITOS PREV - PGTO PF/BASE CÁLC NEG DA CSLL |
|
4990 |
PARCELAMENTO - IRPJ/CSLL - GANHO DE CAPITAL - PGFN |
|
5275 |
COTA PARTE INDENIZAÇÃO PELA EXTRAÇÃO PETRÓLEO/XISTO/GÁS (MM) - DJE |
|
5502 |
CPSS/FCDF - SERVIDOR CIVIL INATIVO/PENSIONISTA |
|
5103 |
DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA - CPSS - NÃO TRIBUTÁRIO |
|
5525 |
PROGRAMA REGULARIZAÇÃO DÉB PREV ESTADO/MUNICÍPIO (PREM)- MP 778/17 |
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5190 |
PROGRAMA ESPECIAL REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) - DEMAIS DÉBITOS |
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5161 |
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR) |
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1872 |
SEGURADO EMPREGADO - RECOLHIMENTO MENSAL - COMPLEMENTO |
|
3961 |
ROYALTIES ATÉ 5% - ART. 2º DA LEI Nº 12.858/2013 |
|
3978 |
ROYALTIES EXCEDENTE A 5% - ART. 2º DA LEI Nº 12.858/2013 |
|
4795 |
LEI 12.996/14 -RFB -DEMAIS DÉBITOS - PGTO PF/BASE CÁLC NEG DA CSLL |
|
3767 |
AFRMM - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
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4834 |
R D ATIVA - MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DE DECLARAÇÃO - MAED |
|
5457 |
ALIENAÇÃO DE BENS APREENDIDOS - SISTEMA DE LEILÃO ELETRÔNICO |
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5314 |
ROYALTY EXCEDENTE A 5% - LAVRA ÁREA PRÉ-SAL - EM PLATAFORMA - DJE |
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5343 |
ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (MM/MCT) - LEI 9478/97, ART 49, II - DJE |
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5350 |
ROYALTIES EXCEDENTE A 5% - ART. 2º DA LEI Nº 12.858/2013 - DJE |
|
3990 |
PARTICIPAÇÃO ESPECIAL - ART. 2º DA LEI Nº 12.858/2013 |
|
3770 |
PIS - RET FONTE - AQUISIÇÃO DE AUTOPEÇAS |
|
2687 |
R D ATIVA - MULTA PREVISTA LEG DEF DIR DIFUSO |
|
0883 |
R D ATIVA – JUROS ISOLADOS - CSIRF(ART. 43 - LEI Nº 9.430 DE 1996) |
|
1772 |
R D ATIVA - RETENÇÃO FONTE CONTRIBUIÇÕES PAGT PJ A PJ DIR PRIVADO |
|
1731 |
R D ATIVA - RETENÇÃO FONTE CONTRIB PAGT EST/DF/MUNIC – BENS E SERV |
|
1729 |
R D ATIVA – RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO |
|
1703 |
R D ATIVA – SERVIÇOS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO |
|
1691 |
R D ATIVA – FINANCEIRAS – RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO |
|
1689 |
R D ATIVA – BENS/SERV ADQUIR COOPER/ASSOC PROFISS - RET ÓRGÃO PUBL |
|
1595 |
R D ATIVA – TRANSPORTE INTERNACIONAL PASSAGEIRO - RET ÓRGÃO PUBL |
|
1582 |
R D ATIVA – TRANSPORTE DE PASSAGEIRO – RETENÇÃO POR ÓRGÃO PÚBLICO |
|
1570 |
R D ATIVA - MEDICAMENTO ADQUIR INDUST/IMPORT - RETIDO ÓRGÃO PUBL |
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0761 |
R D ATIVA - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO AFETAÇÃO |
|
0855 |
COFINS - IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO |
|
1947 |
PIS - IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO JUDICIAL |
|
1994 |
COFINS - IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO JUDICIAL |
|
0434 |
COFINS - IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS- LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
|
0449 |
PIS-IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS-LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
|
5590 |
FUNDAF-VISTOR TEC E AUD SIST INF-ALFAND-HAB DESP ADUAN |
|
0340 |
JUROS ISOLADOS REC DIREITOS ANTIDUMP E COMPENS ART. 7º LEI 9019/95 |
|
0298 |
IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO-LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
|
0285 |
PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL |
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0191 |
CSLL - TRIBUTAÇÃO DIFERIDA/OPÇÃO PELO SIMPLES - LANÇ OFÍCIO |
|
0338 |
MULTA ISOLADA REC DIREITOS ANTIDUMP E COMPENS ART. 7º LEI 9019/95 |
|
2991 |
CONTRIB PREVID SOBRE RECEITA BRUTA - ART. 8º LEI 12.546/2011 |
|
3248 |
MULTA ADUANEIRA - REMESSA POSTAL |
|
3368 |
R D ATIVA - PAGAMENTO UNIFICADO - CONSTRUÇÕES - PMCMV |
|
3413 |
DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA - IPI - NÃO TRIBUTÁRIO |
|
3465 |
DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA - PIS/PASEP - NÃO TRIBUTÁRIO |
|
3540 |
IRRF -BENEFÍCIO PREV COMPLEMENTAR/NÃO OPTANTE TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA |
|
3562 |
IRRF - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS - PLR |
|
3676 |
MULTA ATRASO ENVIO ALVARÁ E/OU HABITE-SE |
|
3796 |
REABERTURA LEI 11.941/09 - PGFN - DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - ART. 3 |
|
3835 |
REABERTURA L 11941/09-PGFN-DEMAIS DÉB- PARC DÍV NÃO PARC ANT-ART 1 |
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3932 |
REABERTURA LEI Nº 11.941, DE 2009 - RFB - DEMAIS DÉBITOS - ART 3 |
|
4042 |
LEI Nº 12.865/2013 - PGFN - PARCELAMENTO PIS/COFINS - ART 39, § 1º |
|
4059 |
LEI Nº 12.865, DE 2013 - RFB - PARCELAMENTO IRPJ/CSLL - ART. 40 |
|
4065 |
LEI Nº 12.865, DE 2013 - PGFN - PARCELAMENTO IRPJ/CSLL - ART. 40 |
|
4088 |
LEI 12865/13 - PGFN -PAGAMENTO À VISTA - PIS/COFINS -ART 39, CAPUT |
|
4094 |
LEI 12865/2013 - RFB - PAGAMENTO À VISTA PIS/COFINS - ART 39, § 1º |
|
4104 |
LEI 12865/2013 - PGFN -PAGAMENTO À VISTA -PIS/COFINS -ART 39, § 1º |
|
4110 |
LEI 12.865, DE 2013 - RFB - PAGAMENTO À VISTA - IRPJ/CSLL - ART 40 |
|
4127 |
LEI 12865, DE 2013 - PGFN - PAGAMENTO À VISTA - IRPJ/CSLL - ART 40 |
|
0244 |
IOF - OURO ATIVO FINANCEIRO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
|
4584 |
ENCARGOS POR REPASSE FORA DO PRAZO - IFC - SIMPLES NACIONAL |
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0216 |
DEPÓSITO JUDICIAL - OUTROS - ADUANEIROS |
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0229 |
DEPÓSITO ADMINISTRATIVO - OUTROS - ADUANEIROS |
|
0135 |
CONTRIBUIÇÃO LOTERIA ESPECIAL - TIMEMANIA |
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0468 |
COFINS-REGIME ESPECIAL TRIBUTAÇÃO-PATRIMÔNIO AFETAÇÃO-LANÇ OFÍCIO |
|
0507 |
IRPJ-GANHO CAP-ALIENAÇÃO ATIVOS ME/EPP OPTANTES SIMPLES NACIONAL |
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0513 |
PIS-REGIME ESPECIAL TRIBUTAÇÃO-PATRIMÔNIO AFETAÇÃO-LANÇ DE OFÍCIO |
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0830 |
PARCELAMENTO ART. 1º MP 303/2006 - PJ OPTANTE PELO SIMPLES |
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0497 |
PIS - IMPORTAÇÃO - NÃO PAGO DEVIDO SUSPENSÃO |
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0565 |
MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA DBF |
|
0439 |
MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA DTTA |
|
0656 |
MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA DECRED |
|
0685 |
R D ATIVA - MULTA REGIME DISCIPLINAR DA RARF |
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0880 |
DEVOLUÇÃO DE RETITUIÇÃO INDEVIDA - COFINS/FINSOCIAL - NÃO TRIBUTÁR |
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0679 |
PIS - TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS - CERVEJAS |
|
0809 |
COFINS IMPORTAÇÃO -TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS - DEMAIS BEBIDAS |
|
0821 |
IPI - TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS - CERVEJAS |
|
0838 |
IPI - TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS - DEMAIS BEBIDAS |
|
0850 |
IPI VINCULADO A IMPORTAÇÃO-TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS - CERVEJAS |
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0912 |
PIS-IMPORTAÇÃO-REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO E PAGAMENTO - ÁLCOOL |
|
0929 |
COFINS - REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO E PAGAMENTO - ÁLCOOL |
|
1039 |
R D ATIVA - RECUPERAÇÃO DE RECURSOS - FINOR |
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1045 |
R D ATIVA - RECUPERAÇÃO DE RECURSOS - FINAM |
|
1165 |
LEI 11.941/09-PGFN-DEB PREV-PARCELAMENTO ART. 3º |
|
1188 |
LEI 11.941/09-PGFN-DEMAIS DEB-PG C/ PREJ FISCAL BC NEG CSLL |
Fonte: Sítio da Receita Federal < http://www31.receita.fazenda.gov.br/ConsultaReceita/ListaReceitas.asp >. Acessado em 27/06/2018.
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