31/08/2018 -
Ex-empregado não tem direito à permanência em plano de saúde custeado exclusivamente pelo empregador - Na hipótese de planos coletivos de saúde custeados exclusivamente pelo empregador, o ex-empregado aposentado ou demitido sem justa causa não tem direito a permanecer como beneficiário, salvo disposição expressa em contrato, acordo ou convenção coletiva de trabalho.
eSocial prorroga início da segunda fase de implantação para as empresas com faturamento de até R$ 78 milhões - Primeira fase, que terminaria em agosto, será estendida até setembro. Segunda fase iniciará em 10 de outubro.
IRPJ. Adicional de 10%. Lucro Real Anual com recolhimentos mensais por estimativa, com base na receita bruta - No Lucro Real Anual com recolhimentos mensais por estimativa, com base na receita bruta, a alíquota do IRPJ é 15% e a do adicional é 10%, mas o pagamento do adicional terá que ser feito mensalmente sobre a parcela do lucro estimado que exceder R$ 20.000,00. Com exemplos de apuração do IRPJ devido.
Empregador não pode exigir opção entre adicionais de insalubridade e de penosidade - O adicional de insalubridade é direito fundamental irrenunciável.
DCTFWeb x DCTF Mensal - A DCTFWeb substitui a DCTF Mensal?
