13/11/2018 -
IRPJ-CSLL - Remunerações dos sócios, diretores ou administradores, titular de empresa individual e conselheiros fiscais e consultivos - Quais os pagamentos que, embora efetuados no período de apuração, não serão considerados dedutíveis a título de retiradas pro labore?
IRPJ-CSLL - Despesas com brindes e gastos com a distribuição de objetos de diminuto valor - Poderão ser considerados como despesas operacionais, dedutíveis para o imposto de renda, os brindes distribuídos pelas pessoas jurídicas?
Mensalidade de recuperação paga pelo INSS não afasta direito a salário - Operador reintegrado após aposentadoria por invalidez receberá o salário e a mensalidade.
Teletrabalho: Após a reforma trabalhista, os contratos e aditivos se tornaram importantes na contratação de teletrabalhadores - Gerente de vendas que trabalhava em casa será ressarcida dos custos operacionais.
Não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação - Juiz defere intervalo não usufruído com adicional de 50% e sem reflexos a partir da reforma trabalhista.
12/11/2018 -
PIS/PASEP e COFINS. Regime não cumulativo. Créditos. Despesas com telefone - Despesas realizadas com serviços de telefonia (despesas com telefone) para a execução de serviços contratados geram direito a crédito do PIS/PASEP e da COFINS?
CPRB - Suspensa decisão do TRF-3 que mantinha indústrias paulistas no regime de desoneração da folha de salários - Ao acolher pedido da União, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, apontou que a decisão impacta direito de interesse coletivo relacionado à ordem e à economia públicas, uma vez que implica alteração da programação orçamentária para 2018.
ECD – Decreto nº 9.555/2018. Sociedades Simples, Associações e Fundações. Dispensa de autenticação dos livros contábeis em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas - Com a entrega da ECD ao SPED as Sociedades Simples, Associações e Fundações estão realmente dispensadas de autenticação dos livros contábeis em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas?
Adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na RFB e na PGFN é prorrogada para até 31 de dezembro de 2018 - Lei permite que Adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na RFB e na PGFN ocorra até 31 de dezembro de 2018.
IRPJ-CSLL – Lucro presumido – Receita de aluguéis de bens do ativo imobilizado - STJ entende que receitas provenientes da locação de imóveis próprios e integrantes do ativo imobilizado, ainda que este não seja o objeto social da empresa, tem incidência de PIS/PASEP e de COFINS.
01/11/2018 -
Aprendiz. Término do contrato de aprendizagem. Continuidade do vínculo empregatício - Efeitos e procedimentos a serem observados pelo empregador na continuidade do contrato de trabalho após o término do contrato de aprendizagem.
