19/12/2018 -
Empregado ou Empregada. Realização de exames preventivos de câncer. Falta ao serviço sem prejuízo do salário - O empregado ou a empregada poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até 3 (três) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer.
Atestado médico com a indicação do CID - Pode normas coletivas de sindicatos ou empregador exigir indicação do CID em atestado médico para justificar faltas ao serviço?
Publicação do novo Programa da EFD Contribuições - Versão 3.1.0 - Encontra-se disponível para download a versão 3.1.0 do programa da EFD Contribuições.
Receita Federal divulga instruções para emissão de Darf Avulso no caso de não fechamento completo da folha no eSocial ou de dificuldades no fechamento do EFD-Reinf - Instruções para emissão de Darf Avulso no caso de não fechamento completo da folha no eSocial ou de dificuldades no fechamento do EFD-Reinf.
Norma sobre regime especial de entreposto aduaneiro é alterada - As modificações visam à adequação de duas normas vigentes relacionadas a esse regime especial na importação e na exportação.
Até o dia 17, apenas 28% dos optantes consolidaram o PERT - A Receita Federal alerta: os contribuintes que não prestarem as informações para consolidação até 28 de dezembro perderão os benefícios do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).
Receita Federal publica parecer sobre conceito de insumos, para fins de créditos do PIS/PASEP e da COFINS - A norma visa uniformizar a interpretação acerca das principais categorias de itens analisadas administrativamente
18/12/2018 -
Produtor rural pessoa física ou pessoa jurídica. Contribuição Previdenciária sobre o valor da comercialização da produção ou sobre o valor da folha de pagamento - A partir de 01/01/2019, o produtor rural pessoa física ou pessoa jurídica poderá optar pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre o valor da comercialização da produção ou sobre o valor da folha de pagamento.
