10/01/2019 -
Supermercado pode fazer revista genérica em bolsas e armários de empregados - A medida, quando feita de forma indiscriminada, não gera dano moral.
Contratação de seguro por pessoa com restrição de crédito - Seguradora não pode recusar contratação por pessoa com restrição de crédito disposta a pagar à vista.
Produtor rural - Opção pelo recolhimento das contribuições previdenciárias previstas nos incisos I e II do caput do artigo 22 da Lei nº 8.212/1991 - O produtor rural optou pelo recolhimento das contribuições previdenciárias previstas nos incisos I e II do caput do artigo 22 da Lei nº 8.212/1991, em substituição à contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural. Como fica a retenção na fonte pela empresa adquirente de sua produção?
eSocial passa a valer a partir de hoje (10) para empregadores optantes pelo regime tributário do Simples Nacional - A obrigatoriedade também se aplica aos empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural pessoa física e entidades sem fins lucrativos.
Versão 2.5 do leiaute do eSocial - Ambiente de Produção - Em 21/01/2019, entra em produção a versão 2.5 do leiaute do eSocial.
PIS/PASEP e COFINS. Regime não cumulativo. Apropriação de créditos das contribuições nas aquisições de bens e serviços de ME, EPP ou MEI - A pessoa jurídica obrigada ou optante pelo lucro real pode apropriar créditos de PIS/PASEP e COFINS sobre aquisições de bens e serviços de ME, EPP ou MEI optante do Simples Nacional?
Mudança do lucro real para o lucro presumido. Créditos acumulados de PIS/PASEP e COFINS - O que fazer com os créditos acumulados de PIS/PASEP e de COFINS no caso de mudança do lucro real para o lucro presumido?
Mudança do regime de tributação da pessoa jurídica. PIS/PASEP e COFINS. Regime não cumulativo - Possibilidade de apropriação de créditos do PIS/PASEP e da COFINS sobre estoque de abertura e perda do direito aos créditos acumulados das contribuições.
09/01/2019 -
Exclusão do Simples Nacional, encerramento de atividade ou retorno ao regime de competência - Reflexos tributários sobre a receita auferida e ainda não recebida por ME ou EPP optante pelo regime tributário do Simples Nacional, no caso de retorno ao regime de competência, exclusão do Simples Nacional ou encerramento de atividade.
