11/04/2019 -
IRPJ-CSLL - Incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS, concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal - Receita Federal regulamenta a não incidência de tributos federais sobre os incentivos e os benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS, concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal (crédito presumido do ICMS, por exemplo).
Terceirização das atividades-fim ou principais das empresas - Declaração do STF sobre legalidade da terceirização das atividades principais da empresa põe fim a décadas de discussões na Justiça do Trabalho.
Despacho 18/19 - CONFAZ, de 10 de abril de 2019 - Publica PROTOCOLOS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
DIRPF 2019 – Pecúlio recebido - Qual é o tratamento tributário do pecúlio recebido por pessoas físicas?
DIRPF 2019 - Seguros recebidos – Previdência complementar - Qual é o tratamento tributário das importâncias pagas a título de seguros aos beneficiários de participantes de planos previdenciários pelas entidades de previdência complementar?
DIRPF 2018 - Pecúlio da previdência privada - Onde informar na declaração de ajuste anual as importâncias pagas a entidades de previdência complementar a título de pecúlio (seguro)?
10/04/2019 -
Começa hoje (10/4) o prazo para empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos cadastrarem seus trabalhadores no eSocial - Nesta fase de cadastramento, que terá duração de 90 dias, os empregadores enviarão informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos trabalhistas.
08/04/2019 -
DCTFWeb e EFD-Reinf. Empresas e Entidades do 2º Grupo do cronograma da DCTFWeb, inclusive sem movimento - A partir do mês de abril de 2019 a DCTFWeb passa a ser obrigatória para as entidades empresariais com faturamento no ano-calendário de 2016 abaixo de R$ 78 milhões (demais entidades integrantes do “Grupo 2 - Entidades Empresariais” da DCTFWeb).
