18/04/2019 - 

Prazo de vigência da Medida Provisória n° 873, de 2019, que veda o desconto de contribuições sindicais em folha de pagamento, é prorrogado por mais 60 dias - Segundo a MPV 873/2019, não cabe mais ao empregador o desconto e o recolhimento de contribuições sindicais (contribuição sindical, contribuição confederativa, contribuição assistencial, contribuição retributiva, taxa assistencial, mensalidade sindical entre outras) de empregados aos sindicatos. A responsabilidade pela emissão de boleto e respectiva cobrança, quando prévia e expressamente autorizado pelos empregados, será de cada sindicato.

17/04/2019 - 

DIRPF 2019 - Doação de imóvel - Usufruto - Como declarar imóvel recebido em doação com cláusula de usufruto?

17/04/2019 - 

DIRPF 2019 - Doação de quotas de sociedade limitada – Usufruto - Como declarar quotas de sociedade limitada recebidas em doação com cláusula de usufruto, bem como os lucros recebidos pelo usufrutuário?

17/04/2019 - 

Jornada de trabalho – Escala 12 x 36 – Trabalho em dia feriado – Repouso semanal remunerado - Na jornada de trabalho 12x36 é assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados.

17/04/2019 - 

CT-e emitido com erro nos valores que determinam o montante do ICMS - Procedimentos para correção de CT-e emitido com erro nos valores que determinam o montante do ICMS.

17/04/2019 - 

DIRPF 2019 – Aquisição de bens por meio de consórcio - Consórcio não contemplado, consórcio contemplado e no caso do valor recebido em dinheiro pelo consorciado quando da falta do bem no mercado ou por opção.

02/04/2019 - 

DIRPF 2018. Contas de depósito ou de investimento com mais de um titular. Declaração em separado - Responsabilidades dos co-titulares da conta bancária ou de investimento que apresentem declaração de rendimentos em separado, em caso de omissão de rendimentos.

01/04/2019 - 

DIRPF 2019. Valores recebidos em decorrência de ação judicial. Honorários advocatícios e despesas judiciais - Honorários advocatícios e despesas judiciais podem ser diminuídos dos valores recebidos em decorrência de ação judicial?

01/04/2019 - 

DIRPF 2019 - Cessão gratuita de imóvel a filho, para posterior aluguel a terceiros - Forma de tributação de valores recebidos a título de aluguel, no caso de cessão gratuita de imóvel a filho, para posterior aluguel a terceiros.