05/08/2019 -
Devolução de compras. De/Para empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional - Devolução de compras de empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, bem como de empresas tributadas pelo regime periódico de apuração para empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
Férias. Período aquisitivo incompleto. Antecipação de férias - Pode o empregador antecipar férias ao empregado antes de o mesmo ter completado o período aquisitivo?
Legislação societária e legislação tributária. Exercício social x Ano-base ou Ano-calendário - Exercício Social e Ano-base ou Ano-calendário para fins da legislação comercial e tributária e normas contábeis.
ICMS – Depósito de mercadoria para terceiros – Mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária - Não há impedimento para que as mercadorias de um determinado contribuinte sejam armazenadas em estabelecimento de terceiro, não constituído como armazém geral ou depósito fechado. Nessa hipótese, as operações de remessa a esse título, e os respectivos retornos, sujeitam-se às regras gerais do ICMS, inclusive no que se refere à sistemática da substituição tributária.
ICMS – Serviço de transporte iniciado em território paulista – Transportadora estabelecida em outro Estado, optante pelo regime do Simples Nacional e não cadastrada no Estado de São Paulo - Responsabilidade pelo pagamento do ICMS.
Contribuinte Individual (Autônomo) que trabalha por conta própria, sem prestar serviços para empresas - Como deve contribuir para a Previdência Social a pessoa física que trabalha por conta própria, sem prestar serviços para empresas?
04/08/2019 -
Programa EMPREGA-DF - Às empresas beneficiadas pelo Programa EMPREGA - DF são cabíveis os benefícios ou incentivos, fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais que possam ser utilizados como instrumentos de política fiscal ou de fomento à industrialização do Distrito Federal e à circulação de bens econômicos em seu território.
ICMS-DF - DIFAL - Simples Nacional - Extinto no Distrito Federal o pagamento do DIFAL - Simples Nacional sobre operações com “mercadoria” proveniente de outra unidade federada.
02/08/2019 -
Disponibilizada Minuta dos Leiautes da EFD-Reinf versão 3.0 e seus anexos - Foram disponibilizadas as Minutas dos Leiautes da EFD-Reinf versão 3.0 e seus anexos.
Licitações. Empresa nova. Edital. Balanço patrimonial e índices de liquidez ou solvência - Empresa nova pode ser impedida de participar de licitações, por não possuir o balanço patrimonial, em virtude do tempo de existência inferior a um ano? E sobre análise de balanço patrimonial, quando o passivo circulante e o passivo não circulante for igual a zero, isto é, quando a empresa não possuir qualquer dívida para com terceiros, como calcular os índices de liquidez ou de solvência?
01/08/2019 -
ECF 2019 – Retificação - Formalidades legais e prazo para retificação da ECF anteriormente entregue.
31/07/2019 -
ECF 2019 – Entrega fora do prazo - Multa - Multa pela entrega fora do prazo da ECF aplicáveis às pessoas jurídicas e equiparadas tributadas pelo lucro real e para as pessoas jurídicas e equiparadas que apuram o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica por qualquer sistemática que não o Lucro Real.
