08/03/2007 -
IPI. SALDO CREDOR - Hipóteses de transferência atualmente em vigor.
MASSA FALIDA - Vara Cível e Trabalhista. Competência.
ICMS. ENERGIA ELÉTRICA - Demanda reservada ou contratada.
IR. FÉRIAS ANTIGÜIDADE - Prêmio aposentadoria e jubileu. Incidência.
IMPORTAÇÃO. AERONAVE. LEASING - Não-incidência de ICMS.
HABILITAÇÃO DE CELULAR - Não-incidência de ICMS.
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.446, DE 5 DE MARÇO DE 2007 - Altera a metodologia de cálculo da Taxa Referencial - TR.
IRRF/DIRPF 2007 - Valores referentes à contribuição patronal pagos à Previdência Social pelo empregador doméstico que podem ser deduzidos do valor do imposto de renda apurado na declaração de ajuste anual.
IRRF/DIRPF 2007 - Gastos que podem ser deduzidos do valor do imposto apurado.
IRRF/DIRPF 2007 - Lucros e dividendos recebidos de empresa domiciliada no exterior.
IRRF/DIRPF 2007 - Formas de tributação dos rendimentos recebidos por residente no Brasil de fontes no exterior.
IRRF/DIRPF 2007 - Declaração em separado ou em conjunto.
IMPOSTO DE RENDA INCIDE SOBRE GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - O imposto de renda (IR) incide sobre os valores recebidos a título de "indenização especial", ou seja, as gratificações, gratificações por liberalidade e por tempo de serviço.
TST DECIDE PELA VALIDADE DA CONTRATAÇÃO DE MENORES PELA ECT - O trabalho prestado por menores à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), por meio de convênio firmado com entidades assistenciais, é legal, tendo em vista a natureza sócio-educativa das atividades exercidas pelos adolescentes, cujos programas sociais encontram amparo na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
TEMPO DE SERVIÇO NO EXTERIOR NÃO GERA INDENIZAÇÃO - Decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu o pagamento de indenização referente a tempo de serviço prestado no exterior por um ex-empregado da indústria tabagista.
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO PROPORCIONAL AO TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO RISCO - É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva que reduz o percentual previsto em lei para o adicional de periculosidade (30% , nos termos do art. 193, parágrafo 1º, CLT), estipulando o seu pagamento proporcionalmente ao tempo de exposição ao risco.
SINDICATO. TAXA ASSISTENCIAL DAS EMPRESAS - Havendo previsão em acordo coletivo, taxa assistencial deve ser paga por empresa a sindicato profissional.
07/03/2007 -
SERVIÇOS PRESTADOS. ÔNUS DOS IMPOSTOS ASSUMIDOS PELA FONTE PAGADORA - Fórmulas para cálculos de rendimentos brutos, partindo-se do rendimento líquido, quando os tributos são assumidos pela fonte pagadora (IRRF, INSS e ISSQN), com exemplos práticos.
