06/09/2019 - 

RAIS ano base 2019 não terá crítica CBO x Escolaridade - Para o ano-base 2019, a tabela de CBO x ESCOLARIDADE será excluída das críticas de recepção da RAIS.

06/09/2019 - 

STF decide que empregador tem responsabilidade civil objetiva em acidentes de trabalho nas atividades de risco - Prevaleceu o entendimento do relator do RE, ministro Alexandre de Moraes, de que não há impedimento à possibilidade de que as indenizações acidentária e civil se sobreponham.

06/09/2019 - 

Juros sobre o capital próprio (JCP). Patrimônio líquido. Lucro líquido do próprio período de apuração - Para efeito de cálculo dos juros sobre o capital próprio (aplicação da TJLP), pode ser considerado nas contas do patrimônio líquido o lucro líquido do próprio período de apuração em que se der o pagamento ou crédito dos juros?

05/09/2019 - 

Atestado médico durante o período de férias - Quando o empregado adoece durante o gozo de suas férias e apresenta atestado médico, suas férias devem ser interrompidas?

05/09/2019 - 

Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 - Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

05/09/2019 - 

ICMS – Valor do ICMS desonerado e Motivo da Desoneração do ICMS - Exigência de informar o “Valor do ICMS desonerado” de cada item da Nota Fiscal Eletrônica, bem com o “Motivo da Desoneração do ICMS” do item, para as versões 3.10 e seguintes da NF-e.