27/09/2019 -
ICMS – Produtor rural – Crédito na entrada de fertilizantes adquiridos em operação interestadual tributada - Fisco Paulista esclarece sobre apropriação de crédito de ICMS na entrada de fertilizantes adquiridos em operação interestadual tributada por produtor rural.
ICMS/SP – ICMS - Obrigações acessórias – Nota Fiscal Eletrônica – Valor máximo para a base de cálculo - Fisco Paulista esclarece procedimentos para o cômputo do limite máximo de base de cálculo de ICMS a ser informada em cada documento fiscal.
IRPF - Ganho de capital - Alienação de cotas de ETFs (Exchange Traded Funds) e REITs (Real Estate Investment Trust) - Isenção - Operações de pequeno valor
Mantida sentença que não homologou acordo porque advogada do empregado tinha contrato com empregador - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que não homologou acordo extrajudicial entre trabalhador e empresa porque a advogada do autor da reclamação tinha contrato de prestação de serviços com o empregador.
Justiça do Trabalho mantém sentença que garantiu indenização a trabalhador que teve plano de saúde cancelado após demissão - A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) garantiu o pagamento de indenização por danos morais a um trabalhador que, após a demissão, teve o plano de saúde encerrado pela empresa, sem direito a se manifestar por eventual interesse em manter o benefício, assumindo seu pagamento integral.
Justiça do Trabalho mantém decisão que não homologou acordo em que partes eram representadas pela mesma advogada - Em dois casos julgados pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) na última semana, o colegiado manteve decisões do juiz em exercício na 13ª Vara do Trabalho de Brasília que rejeitou homologar acordos extrajudiciais em que as partes estavam representadas pelo mesmo escritório de advocacia. A decisão foi unânime.
Contrato regular de franquia afasta responsabilidade da franqueadora por dívidas de franqueada - O contrato de franquia não equivale à terceirização.
26/09/2019 -
ICMS/SP - Saída de bens pertencentes ao ativo imobilizado, com funcionário para uso fora do estabelecimento - Na movimentação, dentro do território paulista, de bens pertencentes ao ativo imobilizado, para prestação de serviço, no endereço do cliente, o contribuinte paulista é obrigado a emitir Nota Fiscal para acobertar o trânsito dos bens?
ICMS/ES. Estabelecimento distribuidor, atacadista ou varejista. Vendas de mercadorias sujeitas à substituição tributária do ICMS para empresas prestadoras de serviços de transporte - Nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária do ICMS, o estabelecimento distribuidor, atacadista ou varejista, conforme o caso, para as vendas que realizarem às empresas prestadora de serviço de transporte , para que as mesmas apropriem o crédito de ICMS, quando for o caso, quais os procedimentos para emissão de nota fiscal de venda?
Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2019, com vigência para o ano de 2020 - Portaria dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, calculados em 2019, e sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2019, com vigência para o ano de 2020, e dispõe sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.
