30/09/2019 -
Empregado - Prêmio por bom desempenho - Justiça do Trabalho nega pedido de indenização a empregado que nunca ganhou prêmio por bom desempenho.
Serviço de despachante prestado por empresário individual – Retenção na fonte de IRRF, CSLL, COFINS e PIS/PASEP - Serviço de despachante prestado por empresário individual está sujeito à retenção na fonte de IRRF, CSLL, COFINS e PIS/PASEP?
Central de Balanços (CB) do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) - Ministério da Economia publica norma que dispõe sobre a publicação e divulgação dos atos das empresas na Central de Balanços (CB) do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). A disponibilização da CB no Sped ocorrerá em 14 de outubro de 2019.
ICMS e IPI – Contribuintes - Pessoa física ou pessoa jurídica – Importação de mercadorias do exterior do País - Pela legislação do ICMS e do IPI, quem são contribuintes no caso de importação de mercadorias do exterior do País, independentemente de sua natureza (importação direta, por conta e ordem ou por encomenda)?
27/09/2019 -
ICMS/SP - ICMS – Insumos Agropecuários – Estorno dos créditos relativos às mercadorias beneficiadas com a isenção - O Fisco Paulista esclarece que o produtor rural não tem mais o direito de apropriar-se do valor do crédito do ICMS relativo a entradas ou aquisições de mercadorias utilizadas na produção de insumos agropecuários indicados artigo 41 do Anexo I do RICMS/SP.
ICMS – Produtor rural – Crédito na entrada de fertilizantes adquiridos em operação interestadual tributada - Fisco Paulista esclarece sobre apropriação de crédito de ICMS na entrada de fertilizantes adquiridos em operação interestadual tributada por produtor rural.
ICMS/SP – ICMS - Obrigações acessórias – Nota Fiscal Eletrônica – Valor máximo para a base de cálculo - Fisco Paulista esclarece procedimentos para o cômputo do limite máximo de base de cálculo de ICMS a ser informada em cada documento fiscal.
IRPF - Ganho de capital - Alienação de cotas de ETFs (Exchange Traded Funds) e REITs (Real Estate Investment Trust) - Isenção - Operações de pequeno valor
