30/09/2019 - 

CVM regulamenta nova forma de publicações ordenadas na Lei nº 6.404/1976, pelas companhias abertas, na forma prevista na MP 892/2019 - Deliberação orienta companhias abertas sobre publicações obrigatórias no site da CVM e da entidade administradora de mercado organizado

30/09/2019 - 

Lucro presumido. Regime de apropriação de receita (regime de competência ou regime de caixa) - É possível a pessoa jurídica optante pelo lucro presumido alterar o regime de apropriação de receitas dentro do próprio ano-calendário?

30/09/2019 - 

Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres - Receitas decorrentes das atividades de exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza, são tributadas pelo ISS?

30/09/2019 - 

Justiça do Trabalho afasta possibilidade de cumulação de adicionais de insalubridade e de periculosidade - A decisão foi tomada no julgamento de incidente de recurso repetitivo, e a tese fixada se aplicará a todos os casos semelhantes.

30/09/2019 - 

Restituição de valores referentes à retenção de contribuições previdenciárias na cessão de mão de obra e na empreitada. Empresa contratada e empresa contratante - Procedimentos a serem observados para pedido de restituição de valores referentes à retenção de contribuições previdenciárias na cessão de mão de obra e na empreitada, pela empresa prestado de serviços que sofreu retenção de contribuições previdenciárias no ato da quitação da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços, ou pela empresa contratante.

30/09/2019 - 

Simples Nacional. Atividades de escritório, preparação de documentos e apoio administrativo - Forma de tributação.

30/09/2019 - 

Central de Balanços (CB) do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) - Ministério da Economia publica norma que dispõe sobre a publicação e divulgação dos atos das empresas na Central de Balanços (CB) do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). A disponibilização da CB no Sped ocorrerá em 14 de outubro de 2019.

30/09/2019 - 

ICMS e IPI – Contribuintes - Pessoa física ou pessoa jurídica – Importação de mercadorias do exterior do País - Pela legislação do ICMS e do IPI, quem são contribuintes no caso de importação de mercadorias do exterior do País, independentemente de sua natureza (importação direta, por conta e ordem ou por encomenda)?

27/09/2019 - 

ICMS/SP - ICMS – Insumos Agropecuários – Estorno dos créditos relativos às mercadorias beneficiadas com a isenção - O Fisco Paulista esclarece que o produtor rural não tem mais o direito de apropriar-se do valor do crédito do ICMS relativo a entradas ou aquisições de mercadorias utilizadas na produção de insumos agropecuários indicados artigo 41 do Anexo I do RICMS/SP.

27/09/2019 - 

ICMS – Produtor rural – Crédito na entrada de fertilizantes adquiridos em operação interestadual tributada - Fisco Paulista esclarece sobre apropriação de crédito de ICMS na entrada de fertilizantes adquiridos em operação interestadual tributada por produtor rural.

27/09/2019 - 

ICMS/SP – ICMS - Obrigações acessórias – Nota Fiscal Eletrônica – Valor máximo para a base de cálculo - Fisco Paulista esclarece procedimentos para o cômputo do limite máximo de base de cálculo de ICMS a ser informada em cada documento fiscal.