09/10/2019 -
eSocial - Carteira de Trabalho Digital - CTPS Digital - O que muda para empregadores e trabalhadores? - Carteira de Trabalho Digital é alimentada com os dados informados pelos empregadores ao eSocial. Perguntas e Respostas sobre a CTPS Digital.
Empresa é condenada por obrigar empregado a manter atividade ao lado de colega morto em acidente de trabalho - O trabalhador foi morto nas dependências da empresa, após um portão cair em sua cabeça.
Justiça do Trabalho considera abusivas cláusulas de CCT que previam multas em favor de sindicato - A magistrada considerou que as cláusulas eram abusivas e que as entidades sindicais atuaram “com interesses próprios, sem observar a boa-fé objetiva e a finalidade social”.
Igreja é condenada por acidente que deixou pintor autônomo totalmente incapacitado - Para a magistrada, a relação entre as partes era de trabalho autônomo, mas não empregatício, e a responsabilidade civil da igreja foi analisada com base no Código Civil.
ICMS/SP - Produtos alimentícios – Substituição tributária e antecipação tributária – Redução de base de cálculo e alíquota do ICMS - Fisco paulista esclarece sobre aplicação do regime de substituição tributária, bem como da antecipação do ICMS, conforme o caso, nas remessas para o território paulistas de produtos alimentícios arrolados no artigo 313-W do RICMS/SP.
Parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS e modelo de apresentação de informações da carteira de créditos do FGTS - Resolução do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS e modelo de apresentação de informações da carteira de créditos do FGTS.
08/10/2019 -
Lucro presumido - Pessoa jurídica de direito privado que preste serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e a receber - Pessoas jurídicas que explorem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e a receber, podem optar pelo lucro presumido?
