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ICMS/SP - Produtos alimentícios – Substituição tributária e antecipação tributária – Redução de base de cálculo e alíquota do ICMS - Fisco paulista esclarece sobre aplicação do regime de substituição tributária, bem como da antecipação do ICMS, conforme o caso, nas remessas para o território paulistas de produtos alimentícios arrolados no artigo 313-W do RICMS/SP. Texto publicado em 9/10/2019 às 2h34m.
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