30/10/2019 - 

ICMS/SP - Operações com software por meio de transferência eletrônica de dados (download ou streaming) - Fisco paulista esclarece sobre a incidência do ICMS nas operações com software por meio de transferência eletrônica de dados (download ou streaming).

30/10/2019 - 

ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte realizado por subcontratação - Crédito do ICMS - Fisco paulista esclarece que independente de ser ou não optante pelo crédito outorgado, a transportadora subcontratante não faz jus a nenhum valor a título de crédito de ICMS referente às prestações que efetua por meio da contratação de outra transportadora (subcontratação).

30/10/2019 - 

ICMS/DF - Restituição parcial e complementação do valor do ICMS, pago no regime de substituição tributária para frente quando a base de cálculo efetiva da operação for diversa da presumida - O contribuinte substituído tributário do ICMS que realizar venda direta a consumidor final poderá requerer a restituição parcial do ICMS-ST pago a mais no regime de substituição tributária para frente se a base de cálculo efetiva da operação de venda for inferior à presumida para retenção do imposto em favor do Distrito Federal.

30/10/2019 - 

IPI. Regime suspensivo. Aquisições. Art. 46, inciso I do RIPI/2010 - As operações de saídas de matérias-primas, produtos intermediários e de materiais de embalagem para estabelecimentos equiparados a industrial, na forma prevista no artigo 46, inciso I, do RIPI/2010, gozam do benefício fiscal de suspensão do IPI?

30/10/2019 - 

Programa Reintegra. Benefício fiscal. Venda de mercadorias para a Zona Franca de Manaus (ZFM) - Benefício fiscal do programa Reintegra é estendido à venda de mercadorias para a Zona Franca de Manaus

30/10/2019 - 

Programa Reintegra. Créditos. Base de cálculo do IRPJ e da CSLL - Créditos apurados no programa Reintegra não fazem parte da base de cálculo do IRPJ e da CSLL mesmo antes da Medida Provisória 651/2014, que afastou do cômputo dos tributos os valores obtidos por meio do programa.

29/10/2019 - 

Receita Federal inicia Operação Fonte Não Pagadora - Ação visa a autorregularização de contribuintes que declararam retenção de imposto de renda de seus empregados sem o devido recolhimento - Mais de 20 mil empresas tem a oportunidade de se autoregularizarem sem as penalidades de uma fiscalização.

29/10/2019 - 

Serviços de treinamento e ensino - Retenção na fonte da contribuição previdenciária - Hipótese de aplicação e de não aplicação da retenção na fonte da contribuição previdenciária sobre serviços de treinamento e ensino.

29/10/2019 - 

PIS/PASEP e COFINS – Mudança do Lucro Presumido ou do Simples Nacional para o Lucro Real – Estoque de abertura – Créditos presumidos - A pessoa jurídica que, tributada com base no lucro presumido ou optante pelo regime tributário do Simples Nacional, passar a ser tributada com base no lucro real, na hipótese de sujeitar-se à incidência não-cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, terá direito ao aproveitamento do crédito presumido das contribuições nas hipóteses admitidas em Lei.

29/10/2019 - 

IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS. Retenção na fonte. Serviços de consultoria, assessoria, instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, de avaliações de conhecimento; de recrutamento, agenciamento, seleção e de colocação de mão-de-obra - Hipóteses de retenção na fonte e de não retenção de IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS sobre serviços de consultoria e assessoria e serviços de instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, e de avaliações de conhecimento; e serviços de recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra.

28/10/2019 - 

Motoristas profissionais - Exames toxicológicos - Orientações gerais sobre o exame toxicológico previsto pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que deve ser previamente realizado na admissão e por ocasião do desligamento de motoristas profissionais, regime CLT.

24/10/2019 - 

Doença do empregado – Falta ao serviço – Atestado médico - Data de início e término do período de dispensa de atividade - Como funciona a contagem dos dias de atestado médico para justificar faltas do empregado ao serviço, sem prejuízo da remuneração?

23/10/2019 - 

Cronograma de obrigatoriedade do eSocial - Revisado - Confira o novo calendário de obrigatoriedade do eSocial - Revisado.

19/10/2019 - 

ICMS e IPI - SUFRAMA publica norma para controle e fruição de incentivos fiscais - A Portaria SUFRAMA nº 834/2019 dispõe sobre o controle e fruição dos incentivos fiscais e o internamento de mercadorias nacionais ou nacionalizadas nas áreas incentivadas administradas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa.

30/09/2019 - 

Restituição de valores referentes à retenção de contribuições previdenciárias na cessão de mão de obra e na empreitada. Empresa contratada e empresa contratante - Procedimentos a serem observados para pedido de restituição de valores referentes à retenção de contribuições previdenciárias na cessão de mão de obra e na empreitada, pela empresa prestado de serviços que sofreu retenção de contribuições previdenciárias no ato da quitação da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços, ou pela empresa contratante.