19/11/2019 -
ICMS-SP - Mercadorias adquiridas por não contribuinte – Local de entrega - O Fisco paulista esclarece que mercadoria adquirida por não contribuinte pode ser entregue em qualquer de seus domicílios.
ICMS-SP – Difal – Venda para consumidor final – Restituição de imposto indevidamente pago - Fisco paulista esclarece que não é aplicável o artigo 3º da Portaria CAT 83/1991 aos pedidos de restituição ou de compensação de imposto indevidamente pago quando os destinatários dos documentos fiscais forem consumidores finais não contribuintes do ICMS.
Novas regras para reconhecimento do tempo de contribuição junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) - Novas regras, a partir de 13/11/2019, para o segurado ter reconhecido o tempo de contribuição junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Nova tabela de contribuição previdência para segurados a partir de 1º de março de 2020 - As alíquotas das faixas de remuneração serão aplicadas de forma progressiva sobre o salário de contribuição do segurado, incidindo cada alíquota sobre a faixa de valores compreendida nos respectivos limites.
Salário-família – Novo valor da cota do salário-família por filho ou equiparado, a partir de 13/11/2019 - A partir de 13/11/2019 o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado passou a ser fixo e não mais por faixa de remuneração do trabalhador.
Aquisição de bens por meio de consórcio por pessoas jurídicas e equiparadas - Como deverão ser registrados, na contabilidade da pessoa jurídica, os bens adquiridos por meio de consórcio?
18/11/2019 -
Acidente sofrido pelo empregado no percurso da residência para o local de trabalho ou vice-versa - Acidente sofrido pelo empregado no percurso da residência para o local de trabalho ou vice-versa deixa de ser equiparado a acidente do trabalho.
Juros sobre o capital próprio (JCP). Lucro líquido do próprio período de apuração - Para efeito de cálculo dos juros sobre o capital próprio (aplicação da TJLP), pode ser considerado nas contas do patrimônio líquido o lucro líquido do próprio período de apuração em que se der o pagamento ou crédito dos juros?
Salário-família – Caderneta de vacinação e comprovante de frequência à escola dos filhos - Empregado ou empregada deverá apresentar caderneta de vacinação e comprovante de frequência à escola dos filhos até o dia 30/11/2019, sob pena de suspensão do pagamento do salário-família.
