16/12/2019 -
Prazo para filhos reclamarem direitos após a morte do pai começa a contar aos 16 anos - A suspensão dos prazos até os 18 anos diz respeito apenas ao empregado menor de idade.
Rede de lojas deverá a indenizar vendedora que permanecia em pé por todo o expediente - Ao não disponibilizar local de descanso para a trabalhadora, a empresa causou-lhe danos morais, que devem ser reparados.
EFD ICMS IPI - Publicado PVA versão 2.6.2 - A nova versão do programa validador da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) visa corrigir erro relacionado a validação do campo COD_PART do registro 1110.
EFD Contribuições - Versão Beta do PGE 4.0 - Foi disponibilizada versão beta do PGE, exclusivamente para teste, na plataforma windows.
Decreto nº 10.173, de 13 de dezembro de 2019 - Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
13/12/2019 -
MP Contribuinte Legal – Acordo de transação por adesão, por proposta individual do contribuinte e por proposta individual da PGFN - Tudo o que você precisa saber sobre acordo de transação previsto na MP do Contribuinte Legal no âmbito da PGFN.
12/12/2019 -
Malha Fiscal - Rendimentos de aplicações financeiras - Receita Federal inicia nova operação Malha Pessoa Jurídica - Segundo a Receita Federal, divergências quanto ao recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido somam mais de R$ 1,6 bilhão.
ICMS declarado e não pago – Crime contra a ordem tributária - Maioria no STF vota para tornar crime deixar de pagar o ICMS.
DCTFWeb Anual 2019 - Contribuintes tem até o dia 20/12/2019 para transmitir a DCTFWeb Anual para declarar as contribuições previdenciárias incidentes sobre o 13º salário, bem como recolher a referida contribuição previdenciária até a mesma data.
13º Salário 2019 – 2ª Parcela - 2ª parcela do 13º salário, bem como a contribuição previdenciária sobre o 13º salário, deverão ser pagos até o dia 20/12/2019, cujas informações deverão ser prestadas em GFIP ou DCTFWeb Anual, conforme o caso.
