16/01/2020 -
Empregador indenizará trabalhador que perdeu seguro-desemprego por cadastro indevido - A Justiça do Trabalho condenou o empregador ao pagamento de indenização por danos morais ao trabalhador que perdeu o direito ao seguro-desemprego, após a inclusão indevida do nome dele no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que é um banco de dados do Governo Federal que registra informações trabalhistas e previdenciárias.
Representante comercial não consegue diferenças de comissões relativas a vendas a prazo - Na venda a prazo, a instituição financeira repassa à empresa o valor da venda à vista.
Professora particular não teve vínculo de emprego com academia de ginástica - Havia autonomia na relação entre a personal e a empresa.
Lucro presumido. IRPJ/CSLL. Serviços odontológicos em geral. Percentuais de presunção do lucro tributável - Receita Federal presta esclarecimentos sobre percentual de presunção a ser aplicado sobre a receita bruta decorrentes dos serviços odontológicos em geral para fins de composição da base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados na forma do Lucro Presumido.
Organizações da Sociedade Civil - OSC. Organizações de Utilidade Pública. Doações de pessoas jurídicas - Receita Federal esclarece que as entidades civis beneficiárias de doações conforme referidas no artigo 13, § 2º, inciso III, da Lei nº 9.249, de 1995, não precisam ser reconhecidas como de utilidade pública por ato formal de órgão competente da União, bastando ser organização da sociedade civil em conformidade com a Lei nº 13.019, de 2014.
Ato Declaratório Executivo COANA nº 2, de 10 de janeiro de 2020 - Define situações para a recepção automática da declaração de Trânsito Aduaneiro, os documentos mínimos por tipo de declaração e as hipóteses e os procedimentos para apresentação de documentos em papel.
15/01/2020 -
Importâncias pagas a título de prêmios e abonos a empregados - Trabalho e Previdência Social - Requisitos a serem observados para que não haja incidência de contribuição previdenciária sobre importâncias pagas a título de prêmios e abonos a empregados.
Instabilidade nos sistemas da Receita Federal - Receita Federal comunicado que instabilidade em sistemas não afeta cumprimento de obrigações tributárias principais ou acessórias.
13/01/2020 -
Investimento em sociedades avaliado pelo valor de patrimônio líquido (MEP). Lucros ou dividendos distribuídos - Aspectos contábeis e tributário a serem observados pela empresa investidora em relação aos lucros ou dividendos distribuídos pela coligada ou controlada, no caso de investimento avaliação pela equivalência patrimonial.
07/01/2020 -
Receitas ou despesas financeiras decorrentes de variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio. Regime de Caixa x Regime de Competência. Alteração de critério - Efeitos fiscais decorrentes da alteração do critério de reconhecimento das variações monetárias de um ano-calendário para outro ou no curso do ano-calendário, em face de elevada oscilação da taxa de câmbio.
26/12/2019 -
Estimativa de Perdas com Créditos de Liquidação Duvidosa – EPCLD - Perdas no recebimento de créditos para fins fiscais e estimativa de perdas com créditos de liquidação duvidosa (EPCLD) para fins da legislação societária e normas contábeis.
10/12/2019 -
Prejuízo fiscal (IRPJ) e Base de cálculo negativa (CSLL). Ativo fiscal diferido. Lançamentos contábeis e reflexos tributários - Lançamentos contábeis e reflexos tributários de ativos fiscais diferidos decorrentes de prejuízos fiscais (IRPJ) e de bases de cálculos negativas da Contribuição social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
09/12/2019 -
Juros sobre o Capital Próprio (JCP) – Lançamentos contábeis - Registros contábeis dos juros sobre o capital próprio (JCP) de acordo com as novas regras contábeis, em consonância com a legislação do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido.
03/12/2019 -
Crédito Presumido de ICMS - Subvenções Estaduais - Aspectos contábeis e reflexos tributários, com exemplificações.
19/11/2019 -
Aquisição de bens por meio de consórcio por pessoas jurídicas e equiparadas - Como deverão ser registrados, na contabilidade da pessoa jurídica, os bens adquiridos por meio de consórcio?
14/08/2019 -
Variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio - Aspectos contábeis a serem observados no reconhecimento de variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações da empresa, em função da taxa de câmbio.
