05/02/2020 -
Uber: Quinta Turma do TST afasta reconhecimento de vínculo de emprego de motorista - Ele tinha a possibilidade de ficar off-line, com flexibilidade na prestação de serviços e nos horários de trabalho.
NF-e - Tabela de Código de Benefício Fiscal – Regras de validação - Nota Técnica 2019.001 - Publicada a atualização tabela de código de benefício fiscal citada nas regras de validações N12-94 e N12-98, que consta da NT 2019.001.
Receita Federal divulga novo manual e sistema para emissão da GFIP - Alterações no sistema foram feitas para refletir nova legislação previdenciária.
Atividade rural – Pessoa jurídica - Inventário anual de rebanho de animais - Aspectos fiscais e contábeis a serem observados no inventário anual de rebanho de animais, inclusive em relação a nascimento e perecimento de animais.
Estoques – Critérios de avaliação – Normas Contábeis x Legislação do IRPJ/CSLL - Critérios para avaliação de estoques mantidos para venda no curso normal dos negócios, em processo de produção para venda ou na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos ou transformados no processo de produção ou na prestação de serviços, segundo as normas contábeis e a legislação tributária.
Créditos acumulados de PIS/PASEP e COFINS – Mudança de regime tributário – Perda do direito aos créditos das contribuições - A pessoa jurídica ao mudar do regime de tributação do lucro real para lucro presumido ou para o regime tributário do Simples Nacional perde o direito a deduzir os créditos acumulados de PIS/PASEP e de COFINS?
PIS/PASEP e COFINS - Créditos presumidos decorrentes de estoque de abertura – Critérios para valoração do estoque - Apropriação de créditos presumidos do PIS/PASEP e da COFINS decorrentes de estoque de abertura, na hipótese de pessoa jurídica que, tributada com base no lucro presumido ou pelo regime tributário do Simples Nacional, passar a ser tributada com base no lucro real.
04/02/2020 -
Transação tributária - Acordo de transação por adesão, por proposta individual do contribuinte e por proposta individual da PGFN - MP Contribuinte Legal - Tudo o que você precisa saber sobre Acordo de Transação (Transação Tributária) previsto na MP do Contribuinte Legal no âmbito da PGFN - Estímulo à regularização de contribuintes com débitos considerados pela PGFN como irrecuperáveis e de difícil recuperação.
Distribuidoras de combustíveis. Bandeiramento de postos de combustíveis. Bonificações por volumes de compras/vendas. Aspectos tributários - Reflexos tributários sobre as bonificações recebidas em função de contratos de exclusividade.
28/01/2020 -
Produtor rural pessoa física e pessoa jurídica que se dedique à produção rural – Opção pelo recolhimento da contribuição previdenciária com base na folha de pagamento no ano de 2020 - Tanto o produtor rural pessoa física quanto a pessoa jurídica que se dedique à produção rural pode optar por contribuir para a Previdência Social com base na folha de pagamento (parte patronal e GIIL-RAT), em substituição à contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural.
