23/04/2020 -
Publicada a versão 7.0.2 do programa da ECD - Publicada a versão 7.0.2 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD) para correção de erros da versão anterior.
RFB - Novos itens recebem benefícios tributários referentes ao Repetro-Sped - Regime é aplicado a bens destinados a indústria petrolífera e de gás natural.
Simples Nacional - Atividades de editoração e impressão de jornais, revistas e demais periódicos, veiculação de anúncios em jornais, revistas e demais periódicos, e venda de jornais, revistas e demais periódicos de produção terceirizada - Forma de tributação no regime tributário do Simples Nacional.
PIS/Pasep e Cofins - Não cumulatividade - Direito de creditamento - Armazenagem de mercadoria nacional. - Apuração de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em relação à armazenagem de mercadorias (bens disponíveis para venda).
PIS/Pasep e Cofins - Venda de veículos usados - Equiparação a operação de consignação - Duplicidade de regimes - Créditos - Rateio de custos, despesas e encargos comuns.
22/04/2020 -
Custos - Matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) e material de embalagem (ME) - Conceitos de matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) e material de embalagem (ME), para fins de custos.
Suspensão do recolhimento do FGTS e dispensa de empregados, sem justa causa - Consequências - Quais são as consequências para o empregador que tenha optado pela suspensão do recolhimento do FGTS, referente às competências de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, no caso de dispensa de empregados?
Ato Declaratório Executivo Codac nº 14, de 13 de abril de 2020, alterado pelo Ato Declaratório Executivo CODAC nº 15, de 17 de abril de 2020 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) nos casos em que especifica.
PGFN suspende por 90 dias início de procedimentos de exclusão de contribuintes de parcelamentos por falta de pagamento de parcelas - A regra vale para inadimplência de parcelas que tenha se configurado a partir do mês de fevereiro de 2020, inclusive
GFIP – Suspensão temporária do contrato de trabalho de empregado pelo prazo máximo de 60 dias, nos termos do artigo 8º da MP nº 936/2020 - Receita Federal disciplina os procedimentos para prestar informações na GFIP da suspensão temporária do contrato de trabalho de empregado pelo prazo máximo de 60 dias, nos termos do artigo 8º da Medida Provisória nº 936/2020.
GFIP - Redução proporcional da jornada de trabalho e de salário de empregado por até 90 dias, nos termos do artigo 7º da MP nº 936/2020 - Receita Federal disciplina os procedimentos para prestar informações na GFIP da redução proporcional da jornada de trabalho e de salário de empregado por até 90 dias, nos termos do artigo 7º da Medida Provisória nº 936/2020.
GFIP - Receita Federal atualiza regra para dedução nas contribuições previdenciárias dos 15 dias de afastamento de empregados por COVID-19 - Procedimentos a serem adotados na GFIP para fins de dedução nas contribuições previdenciárias dos 15 dias de afastamento de empregados por COVID-19.
