11/05/2020 -
ECD 2019 - Ano-calendário 2018 - Prazo para substituição e/ou retificação - O arquivo da ECD de 2019, relativa ao ano-calendário de 2018, se for o caso, só poderá ser substituído no SPED até o dia 29/05/2020.
ECF 2020 - Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações (Derex) - Pessoas jurídicas exportadoras deverão informar na ECF a origem e a utilização dos recursos movimentados no exterior durante o ano-calendário 2019, por meio da Declaração DEREX.
09/05/2020 -
TRF-1 suspende redução de 50% nas contribuições sobre a folha de pagamento para o Sistema S - De acordo a MP nº 932/2020, excepcionalmente, no período compreendido entre 01/04/2020 e 30/06/2020, ficam reduzidas em 50% as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos (Sistema S), incidentes sobre a folha de pagamento das empresas e equiparados.
07/05/2020 -
A Força Maior e pandemia do novo coronavírus (Covid-19) - Em razão da COVID-19, é lícito empregador invocar o motivo de Força Maior previsto na legislação trabalhista?
05/05/2020 -
ECD e ECF 2020 - Conservação e guarda de documentos contábeis e fiscais - Qual é o prazo para conservação e guarda dos livros e documentos que servirem de base da escrituração do contribuinte para exibição aos agentes do Fisco e para fins da legislação societária?
ECD 2020 - ME ou EPP optante pelo Simples Nacional – Entrega da ECD de forma facultativa - Para atender a legislação societária, a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional pode enviar a ECD ao SPED? Se o envio for após o prazo de apresentação da ECD, a ME ou a EPP fica sujeita a multa pelo atraso na entrega da escrituração digital?
ECD 2020 – Pessoas jurídicas e equiparadas obrigadas e desobrigadas da ECD - Quais são as pessoas jurídicas e equiparadas obrigadas e desobrigadas da ECD?
ECD 2020 – Livro auxiliar - Bens em almoxarifado, inclusive de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ISSQN - Obrigatoriedade de arrolar os bens em almoxarifado, inclusive de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ISSQN, no livro Registro de Inventário.
ECD / ECF 2020 - Conta Resultado do Exercício - Plano de Contas Referencial - Parametrização - Como parametrizar na Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF) a conta contábil Resultado do Exercício, destinada a receber valores de receitas, custos e despesas para fins de apuração do resultado do exercício?
04/05/2020 -
DIRPF 2020 – IRPF 2020 - Saldo do imposto sobre a renda da pessoa física apurado na declaração de ajuste anual de 2020, relativa ao ano-calendário de 2019 - Forma de pagamento o saldo do imposto sobre a renda da pessoa física apurado na declaração de ajuste anual de 2020, relativa ao ano-calendário de 2019, bem com respectivos prazos.
27/04/2020 -
Recuperação da ECD anterior - Obrigatoriedade - A partir do leiaute 8 da ECD (ano-calendário 2019 e situações especiais de 2020) a recuperação da ECD anterior é obrigatória para todas as empresas?
19/04/2020 -
DIRPF 2020 – IRPF 2020 - Sociedade conjugal ou união estável - Declaração em separado ou em conjunto - Casal deve fazer a declaração em conjunto ou separadamente?
11/04/2020 -
DIRPF 2020 – IRPF 2020 – Rendimento recebido de fonte no exterior - Países que o Brasil mantém acordos para evitar a dupla tributação - Como são tributados os rendimentos de residente no Brasil recebidos do exterior na existência de acordo internacional?
DIRPF 2020 – IRPF 2020 – Rendimento recebido de fonte no exterior - O recebimento de rendimentos oriundos do exterior por pessoa física residente no País é fato gerador do imposto sobre a renda? E qual é a forma de tributação?
05/04/2020 -
ECF 2020 – Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais - Relação das Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais do Leiaute 6 da Escrituração Contábil Fiscal – ECF de 2020, ano-calendário de 2019 e situações especiais que ocorrerem em 2020.
25/03/2020 -
DIRPF 2020 – IRPF 2020 – Cessão de precatório - Tratamento tributário no cedente e no cessionário - Qual é o tratamento tributário na cessão de direito de precatório?
21/03/2020 -
DIRPF 2020 – IRPF 2020 – Despesas com instrução / Despesas com educação - Dedução - Limite e condições para dedução do imposto sobre a renda da pessoa física na declaração de ajuste anual dos pagamentos de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes relacionados na declaração, inclusive de alimentandos, em razão de decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou por escritura pública, efetuados a estabelecimentos de ensino.
DIRPF 2020 – IRPF 2020 – Despesas médicas com plano de saúde ou com instrução - Declaração em separado - O contribuinte, titular de plano de saúde, pode deduzir o valor integral pago ao plano, incluindo os valores referentes ao cônjuge e aos filhos quando estes declarem em separado? E a pessoa física que constou como beneficiário em plano de saúde de outra pode deduzir as suas despesas?
19/03/2020 -
DIRPF 2020 – IRPF 2020 - Despesas de custeio escrituradas no livro-caixa. Serviços prestados a pessoas físicas e/ou jurídicas - As despesas de custeio escrituradas no livro-caixa podem ser deduzidas independentemente de as receitas serem oriundas de serviços prestados como autônomo a pessoa física ou jurídica?
02/03/2020 -
Empresas do Simples Nacional – Exportação de bens e serviços para o exterior - Informações relativas ao recebimento e à manutenção de recursos de exportação no exterior, relativas ao ano-calendário de 2019 - Empresas do Simples Nacional devem prestar à Receita Federal informações relativas ao recebimento e à manutenção de recursos de exportação de bens e serviços no exterior até o último dia útil do mês de junho, em relação ao ano-calendário de 2019, por intermédio do Sistema Coleta Nacional, disponível no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal.
