11/05/2020 -
Presidente Jair Bolsonaro colocou academias de ginástica, salões de beleza e barbearias, construção civil e atividades industriais entre as atividades essenciais que poderão funcionar durante a pandemia de coronavírus (Covid-19) - Regra vale a partir de hoje (11/05), mas tem que obedecer as determinações do Ministério da Saúde.
Decreto nº 10.344, de 11 de maio de 2020 - Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
Produtor rural - Pessoa física e pessoa jurídica - Inexistência de empregados e/ou trabalhadores avulsos - Opção pelo recolhimento da contribuição previdenciária com base na folha de pagamento - A inexistência de empregados e/ou trabalhadores avulsos impede ao produtor rural pessoa física ou jurídica o direito à opção pela contribuição previdenciária sobre a folha de salários?
ECD 2019 - Ano-calendário 2018 - Prazo para substituição e/ou retificação - O arquivo da ECD de 2019, relativa ao ano-calendário de 2018, se for o caso, só poderá ser substituído no SPED até o dia 29/05/2020.
09/05/2020 -
TRF-1 suspende redução de 50% nas contribuições sobre a folha de pagamento para o Sistema S - De acordo a MP nº 932/2020, excepcionalmente, no período compreendido entre 01/04/2020 e 30/06/2020, ficam reduzidas em 50% as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos (Sistema S), incidentes sobre a folha de pagamento das empresas e equiparados.
