22/06/2020 -
Empregada dispensada enquanto acompanhava filho doente em hospital será indenizada por dano moral - A Justiça do Trabalho de Santa Catarina condenou uma empresa de serviços de limpeza de Chapecó (SC) a pagar indenização de R$ 11 mil a uma servente dispensada enquanto acompanhava seu filho de um ano em um hospital de Porto Alegre (RS).
INSS prorroga até 10 de julho atendimento remoto de segurados e beneficiários. Agências da Previdência Social reabrem dia 13/07 - Segurados podem acessar serviços e pedir benefícios pelo Meu INSS e telefone 135.
Ato Declaratório Executivo COGEA nº 3, de 19 de junho de 2020 - Enumera os serviços solicitados por meio de Dossiê Digital de Atendimento, conforme art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.783, de 11 de janeiro de 2018.
Portaria SEPRT nº 14.782, de 19 de junho de 2020 - Disciplina procedimentos relativos ao recurso de embargo e interdição em atividades essenciais, assim consideradas aquelas definidas no Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, durante o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 3 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
21/06/2020 -
ECF 2020 – ME ou EPP optante pelo regime tributário do Simples Nacional - Em qual hipótese a ME ou a EPP, optante pelo regime tributário do Simples Nacional, fica obrigada a apresentar a Escrituração Contábil Fiscal - ECF?
ECF 2020 - Entidades Imunes e Isentas - As associações sem fins lucrativos, igrejas e partidos políticos deverão apresentar a ECF, tendo em vista serem consideradas entidades isentas ou imunes?
DIRPF 2020 – IRPF 2020 - Representante comercial autônomo - Qual é o tratamento tributário dos rendimentos recebidos por representante comercial autônomo?
19/06/2020 -
Caixa publica manual com regulamentação para saque emergencial do FGTS - Trabalhador poderá sacar o FGTS ou autorizar crédito automático em conta poupança social digital da CAIXA até o limite de R$ 1.045,00.
