04/08/2020 -
Reintegração de empregada gestante demitida: eSocial, GFIP e demais procedimentos, com jurisprudência - Reintegração de empregada gestante, dispensa sem justa causa, que se encontrava grávida ao tempo da dissolução contratual.
Instrução Normativa RFB nº 1.970, de 31 de julho de 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19).
Procuração RFB com firma reconhecida em cartório - Receita Federal autoriza a entrega de Procuração RFB com firma reconhecida em cartório por meio de Dossiê Digital de Atendimento (DDA).
Ato Declaratório Executivo COGEA nº 5, de 31 de julho de 2020 - Autoriza solicitação de serviço por meio de Dossiê Digital de Atendimento (DDA), com autenticação por certificado digital, código de acesso ou Login Único Gov.br.
03/08/2020 -
eSocial - CNIS x Blocklist: CNIS recebe vínculos após reprocessamento da 'blocklist' do eSocial - INSS informa que processamento permite a atualização da base do CNIS para recebimento de diversos benefícios pelos trabalhadores.
COVID-19: Transação extraordinária e transação por adesão são prorrogadas - Contribuintes terão até 31 de agosto para optar por essas modalidades de negociação
Aposentadoria: recálculo do valor do benefício previdenciário por tempo de contribuição - TRF 1 decide que aposentado tem reconhecido o direito ao recálculo do valor do benefício previdenciário por tempo de contribuição.
Receita Federal lança no Telegram canal para atendimento de serviços relacionados ao CPF - Segundo a Receita, ferramenta utiliza tecnologia conhecida como chatbot que simula uma conversação por meio de chat.
Pagamento ou crédito de Juros sobre o Capital Próprio desproporcional à participação do sócio no capital social - Existe a possibilidade de pagamento ou crédito de Juros sobre o Capital Próprio (JCP) desproporcional à participação do sócio no capital social?
Prorrogação do prazo para integralização do capital nas sociedades limitadas - Na eventualidade de a integralização do capital social não ser efetivada na data constante do contrato social, a sociedade poderá mediante alteração contratual, prorrogar a data para a devida integralização?
IOF: mútuo de recursos financeiros entre pessoas físicas ou entre pessoas físicas e pessoas jurídicas - Há incidência de IOF nos contratos de mútuo em que o mutuante seja uma pessoa física e a mutuária uma pessoa física ou jurídica?
