05/01/2021 - 

IRPJ/CSLL: Guarda de documentos comprobatórios de despesas em meio digital - Norma da Receita Federal faculta, para fins da legislação do IRPJ e da CSLL, que a pessoa jurídica guarde documentos comprobatórios de suas despesas em meio digital, e autoriza a destruição dos originais digitalizados.

05/01/2021 - 

Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2021) - Receita Federal aprova o PGD Dirf 2021, que deverá ser utilizado para apresentação das declarações relativas ao ano-calendário de 2020, e das relativas ao ano-calendário de 2021, nos casos de situação especial ocorrida em 2021.

04/01/2021 - 

ICMS/RS: Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor, por ECF, e NFC-e - Governo do Estado do Rio Grande do Sul prorroga o prazo limite para emissão de Cupom Fiscal ou Nota Fiscal de Venda a Consumidor, por ECF, e posterga a data de início da obrigatoriedade de emissão da NFC-e, nas hipóteses que menciona.

04/01/2021 - 

Simples Nacional: Leiloeiro - Leiloeiro pode optar pelo Simples Nacional?

04/01/2021 - 

ICMS/SP. Fornecimento de alimentação em bar, restaurante, lanchonete, pastelaria, casa de chá, de suco, de doces e salgados, cafeteria ou sorveteria, etc. Regime especial. Majoração do percentual a partir de 15/01/2021 - Estado de São Paulo majora de 3,2% para 3,69% o percentual aplicável sobre a receita bruta da atividade econômica de fornecimento de alimentação para os contribuintes optantes pelo regime especial de apuração, em substituição ao Regime Periódico de Apuração do ICMS (RPA).

04/01/2021 - 

ECD - Modificações de Regra e da Chave do Registro I051 – Plano de Contas Referencial - Regra e chave do registro I051 da ECD.

04/01/2021 - 

Covid-19: Recontratação de ex-empregados dentro de 90 dias da rescisão do contrato, sem justa causa - A partir de 01/01/2021 pode o empregador recontratar ex-empregados dentro de 90 dias da rescisão do contrato, sem justa causa?

04/01/2021 - 

Covid-19: Acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho - Os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho podem ser prorrogados pelo Governo Federal?

04/01/2021 - 

CAIXA publica a versão 17 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS - A nova versão do Manual exclui a hipótese de saque emergencial FGTS, no valor de até R$ 1.045,00 por trabalhador.