25/01/2021 -
Lucro presumido 2021 – IRPJ e CSLL - Percentuais reduzidos: Clínicas médicas e laboratórios de análises clínicas - Requisitos para pessoas jurídicas com atividades de prestação de serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, adotarem os percentuais de 8% e 12% para apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, na sistemática do lucro presumido.
Lucro presumido 2021: Pessoa jurídica exclusivamente prestadora de serviços - Apuração da base de cálculo presumida do IRPJ - Aplicação do percentual reduzido de 16% e apuração do IRPJ postergado - Lucro presumido determinado mediante aplicação do percentual reduzido de 16%, com excesso do limite de R$ 120.000,00 no decurso do ano-calendário - Apuração do imposto sobre a renda (IRPJ) postergado, com exemplificação.
Lucro real - Impostos e contribuições – Registros contábeis: Regime de competência - Dispõe a legislação tributária que os impostos e as contribuições são dedutíveis, para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro, segundo o regime de competência.
eSocial - Versão S-1.0: Situação Sem Movimento - Orientações para a situação “Sem Movimento” em relação a todos os estabelecimentos, obras ou unidades do declarante do eSocial.
DIRF 2021 - Importâncias recebidas a título de comissões e corretagens e anunciante que tenha pagado a agências de propaganda importâncias relativas à prestação de serviços de propaganda e publicidade - Pessoas jurídicas têm até o dia 29 de janeiro para fornecer às pessoas jurídicas que as tenham pagado comissões, corretagens e ao anunciante que tenha pagado a agências de propaganda importâncias relativas à prestação de serviços de propaganda e publicidade, documento comprobatório (comprovante anual) com indicação do valor das importâncias recebidas e do respectivo imposto sobre a renda retido, relativos ao ano-calendário 2020.
Covid-19: INSS prorroga interrupção de bloqueio de benefício por falta da prova de vida - Com a medida, pagamentos que dependem do procedimento não serão suspensos até o fim de março deste ano.
Bens duráveis de valor inferior a R$ 1.200,00: Aspectos fiscais e contábeis na aquisição - A escrituração referente à aquisição de bens de pequeno valor deverá levar em conta a classificação contábil e fiscal do item: se como ativo imobilizado ou como material de uso ou consumo.
Livros obrigatórios de escrituração comercial, contábil e fiscal e os comprovantes de lançamentos neles efetuados: Armazenagem em meio eletrônico, óptico ou equivalente - Receita Federal declara que os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes (documentos) de lançamentos neles efetuados podem ser armazenados em meio eletrônico, óptico ou equivalente; o documento digital e sua reprodução terão os mesmos valores probatórios do documento original; e os documentos originais poderão ser destruídos depois de digitalizados.
Lançamento contábil: Documentação hábil e idônea - Todo fato que origina um lançamento contábil deve estar suportado por documentação hábil e idônea.
ICMS/SP – Simples Nacional – ICMS DIFAL: Devolução de mercadoria adquirida em outro Unidade da Federação ou Distrito Federal - O contribuinte paulista optante pelo Simples Nacional poderá deduzir do valor do ICMS devido no período o valor referente às devoluções efetuadas, por meio de ajuste no relatório demonstrativo das operações de entradas interestaduais ocorridas no período de apuração?
Estabelecimentos com até 20 empregados: Registro de Ponto - Os estabelecimentos com até 20 empregados estão obrigados a manter registro de ponto dos empregados?
23/01/2021 -
DIRPF 2021 – IRPF 2021: Produtor Rural - Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) do exercício de 2021, ano-calendário de 2020 - Leiaute 1.3 do LCDPR, Manual de Preenchimento do LCDPR, Perguntas e Respostas e Tutorial de entrega do LCDPR.
