03/02/2021 -
Perdão ou cancelamento de dívida: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins - Reflexos tributários na pessoa jurídica que recebe o perdão de dívida e na pessoa jurídica que perdoa a dívida.
DIRPF 2021 – IRPF 2021: bens e direitos recebidos por herança - Qual é data de aquisição a ser considerada no caso de bens e direitos recebidos por herança?
IRPF - Alienação de bens e direitos no Brasil: ganho de capital auferido por residente ou domiciliado no exterior - Com será tributado o ganho de capital auferido por residente ou domiciliado no exterior?
GIIL - RAT Ajustado 2021: Fator Acidentário de Prevenção – FAP, com vigência para o ano de 2021 - Portaria dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2020, com vigência para o ano de 2021 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.3, calculados em 2020.
Publicada a versão 8.0.1 do Programa da ECD - A versão 8.0.1 do programa da ECD faz correção do erro crítico da aplicação causado nas ECD do ano-calendário 2018.
Governo prorroga prazo de início da vigência das NR-01, NR-07, NR-09 e NR-18 - Início da vigência das NR-01, NR-07, NR-09 e NR-18 é prorrogado para o dia 2 de agosto.
Sociedades em conta de participação – SCP: regime de tributação pelo imposto sobre a renda - As sociedades em conta de participação (SCP) são obrigadas a adorarem o mesmo regime tributário da sócia ostensiva?
Auxílio-quilometragem. Utilização de veículo particular para o trabalho. Quilômetros rodados. Depreciação e desgaste dos veículos. Verba de natureza indenizatória. Salário-de-contribuição. Não incidência de contribuições previdenciárias - CARF decide que as verbas pagas a título de ressarcimento pela utilização de veículos particulares para o trabalho não trazem quaisquer vantagens financeiras para os empregados, por isso não devem compor a base de cálculo das contribuições previdenciárias.
ICMS/SP: remessa e retorno de vasilhame, recipiente ou embalagem, inclusive sacaria - Procedimentos fiscais aplicáveis às operações de remessa e retorno de vasilhame, recipiente ou embalagem, inclusive sacaria, para usuários de NF-e, modelo 55.
Empregado: acúmulo de funções - Jurisprudência sobre caracterização do acúmulo de funções e adicional por acúmulo de funções.
02/02/2021 -
CPRB 2021: Opção pela CPRB, em substituição às contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento, previstas nos incisos I e III do caput do artigo 22 da Lei nº 8.212/1991 - É admitido recolhimento em atraso para fins de opção pela CPRB?
Integralização de capital social subscrito com imóvel - Aspectos legais e contábeis a serem observados na entrega de imóvel para integralização de capital social subscrito.
Lucro presumido 2021: Opção - Opção pelo lucro presumido para o ano-calendário de 2021 e seus cuidados na hora do recolhimento do IRPJ.
Lucro real 2021: apuração do IRPJ e da CSLL - Pessoas jurídicas e equiparadas obrigadas ao lucro real.
Novo sistema Carnê-Leão - A partir de 2021, o preenchimento do carnê-leão será realizado pela internet, no site da Receita Federal. A Receita Federal não disponibilizará mais o aplicativo “Programa Carnê-Leão” para ser instalado no computador.
Previdência Social - Esposa, esposa, companheira ou companheiro: vínculo de emprego com o empresário individual ou com a empresária individual - Empresário Individual ou Empresária individual pode contratar como empregado ou empregada cônjuge, o companheiro ou a companheira?
DCTFWeb: informações a serem prestadas - Quais as informações a serem prestadas por meio da DCTFWeb?
Exercício social, período-base, período de apuração e ano-calendário - Conceitos de exercício social, período-base, período de apuração e ano-calendário para fins da legislação comercial e fiscal.
Adesão antecipada à DCTFWeb - Receita Federal abre prazo para adesão antecipada à DCTFWeb e define novo cronograma de substituição da GFIP. A adesão estará disponível somente entre os dias 01 a 19/02/2021.
29/01/2021 -
Não incidência de ICMS nas operações de transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte - Segundo o STJ, o contribuinte tem direito à restituição do ICMS indevidamente pago nas operações de transferências de mercadorias, afastando, inclusive, a exigência do artigo 166 do Código Tributário Nacional (CTN).
