01/03/2021 -
PGFN: Programa de Retomada Fiscal para pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito privado - PGFN reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da PGFN com o objetivo de estimular a conformidade fiscal relativa aos débitos inscritos em dívida ativa da União (DAU), permitindo a retomada da atividade produtiva em razão dos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19).
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 3, de 26 de fevereiro de 2021 - Institui código de receita para recolhimento de valores referentes à devolução do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Instrução Normativa RFB nº 2.011, de 25 de fevereiro de 2021 - Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Portaria PGFN nº 2.382, de 26 de fevereiro de 2021 - Disciplina os instrumentos de negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS de responsabilidade de contribuintes em processo de recuperação judicial.
28/02/2021 -
DIRPF 2021 – IRPF 2021: apresentação da Declaração de Ajuste Anual (DAA) referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020 - Prazo e meios disponíveis para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual (DAA) referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020.
27/02/2021 -
Decreto nº 10.636, de 26 de fevereiro de 2021 - Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.
Covid-19: Novo decreto do Governo do Distrito Federal define medidas de lockdown - Texto publicado neste sábado (27) traz liberação de mais atividades e suspensão, por exemplo, de uso de áreas comuns em condomínios; confira as restrições.
DIRPF 2021 – IRPF 2021: pessoas físicas obrigadas a apresentarem a Declaração de Ajuste Anual (DAA) relativa ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020 - Quais são as pessoas físicas obrigadas a apresentarem a Declaração de Ajuste Anual (DAA) relativa ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020?
