22/05/2007 -
DIPJ 2007 - Pessoas jurídicas obrigadas; a desobrigadas; e as que não devem apresentar a DIPJ 2007, bem assim, demais observações pertinentes.
SIMPLES Federal - Hipótese em que a Microempresa (ME) ou a Empresa de Pequeno Porte (EPP), inscrita no Simples, deverá apresentar DUAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA no mesmo ano-calendário.
SIMPLES Nacional - Débitos relativos aos tributos e contribuições previstos no Simples Nacional, de responsabilidade da microempresa ou empresa de pequeno porte e de seu titular ou sócio, relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de janeiro de 2006, vão poder ser parcelados em até 120 parcelas.
SIMPLES Nacional - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Nome Empresarial.
ICMS/SP. PROGRAMA PARA COMPUTADOR ("SOFTWARE") - Cálculo específico da base de tributação do ICMS em operações com programas de computador ("software"), personalizado ou não.
ICMS/SP. REGIMES ESPECIAIS - Concessão, averbação, alteração, revogação, cassação e extinção de Regimes Especiais previstos nos artigos 479-A e 489 do RICMS/SP.
SIMPLES Nacional - Atividades vedadas e demais hipóteses de vedações ao ingresso no Simples Nacional de que trata a Lei Complementar nº 123/2006.
SIMPLES Nacional - Pessoas jurídicas excluídas do Simples Nacional de que trata a Lei Complementar nº 123/2006.
