23/05/2007 -
COFINS. DRAWBACK - Fornecimento mercado interno (licitação internacional). Incidência da COFINS. Crédito.
PIS/PASEP. DRAWBACK - Fornecimento mercado interno (licitação internacional). Incidência do PIS/PASEP. Crédito.
IRRF. REMESSAS AO EXTERIOR - Serviços de Informática sem Transferência de Tecnologia.
IRPJ. BASE DE CÁLCULO - Empresas prestadoras de Serviços Hospitalares.
CSLL. BASE DE CÁLCULO - Empresas prestadoras de Serviços Hospitalares.
SIMPLES Nacional - Formalização da opção pelo Simples Nacional.
SIMPLES Nacional - Impostos e contribuições não abrangidos pelo Simples Nacional.
OPÇÃO E SATISFAÇÃO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
NÃO-ANOTAÇÃO DA CTPS. FALTA AUTORIZADORA DA RESCISÃO INDIRETA - Falta de anotação de CTPS justifica rescisão indireta do contrato de trabalho.
RELAÇÃO ENTRE O PASTOR E A IGREJA - Justiça do Trabalho não reconhece vínculo de emprego de pastor evangélico.
EQUIPARAÇÃO SALARIAL - TST mantém equiparação e jornada especial a advogada da IOB.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRP Nº 23, DE 30 DE ABRIL 2007 - Retificação publicada no DOU nº 98 de 23 de maio de 2007, Seção 1, página 19.
22/05/2007 -
DIPJ 2007 - Pessoas jurídicas obrigadas; a desobrigadas; e as que não devem apresentar a DIPJ 2007, bem assim, demais observações pertinentes.
SIMPLES Federal - Hipótese em que a Microempresa (ME) ou a Empresa de Pequeno Porte (EPP), inscrita no Simples, deverá apresentar DUAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA no mesmo ano-calendário.
SIMPLES Nacional - Débitos relativos aos tributos e contribuições previstos no Simples Nacional, de responsabilidade da microempresa ou empresa de pequeno porte e de seu titular ou sócio, relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de janeiro de 2006, vão poder ser parcelados em até 120 parcelas.
SIMPLES Nacional - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Nome Empresarial.
