09/06/2021 -
Suspensão da incidência de PIS e Cofins na venda de desperdícios, resíduos ou aparas - Suspensão da incidência de PIS e Cofins na venda de desperdícios, resíduos ou aparas é inconstitucional.
Adiado o envio de eventos de pessoas físicas e SST até a implantação da versão S-1.0 do eSocial - Os eventos dos empregadores pessoas físicas e de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) somente serão recebidos na nova versão S-1.0.
PIS e Cofins incidem sobre royalties de tecnologia desenvolvida por cooperativa agrícola de pesquisa - As receitas de royalties provenientes de atividades próprias de cooperativa de desenvolvimento científico e tecnológico do setor agropecuário devem integrar a base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins.
Apropriação de créditos de PIS e Cofins na aquisição de desperdícios, resíduos ou aparas - STF decide que artigo de Lei que veda apropriação de créditos de PIS e Cofins na aquisição de desperdícios, resíduos ou aparas, é inconstitucional. A decisão tem repercussão geral.
07/06/2021 -
Desobrigatoriedade de envio de EFD-Reinf "Sem Movimento" para os contribuintes do 3° grupo - Desobrigatoriedade de envio de EFD-Reinf "Sem Movimento" para os contribuintes do 3° grupo, no qual estão incluídas as empresas optantes pelo Simples Nacional, MEI, entidades sem fins lucrativos, segurado especial e pessoas físicas.
Pessoas jurídicas e físicas obrigados a prestar informações por meio da EFD-Reinf - Cronograma de implantação obrigatória, com atenção especial ao Simples Nacional e as empresas que mudaram de regime de tributação, inclusive do regime tributário do Simples Nacional.
01/06/2021 -
Licença-maternidade e salário-maternidade nos casos de crianças nascidas prematuramente: complicações médicas relacionadas ao parto, quando houver necessidade de internação hospitalar da segurada e/ou do recém nascido - Orientações para prestar informações no evento S-2230 no caso de prorrogação do afastamento, por consequência, do benefício de salário-maternidade.
DCTFWeb em substituição da GFIP a partir de julho de 2021 - Quais são os contribuintes (empregadores) que estão obrigados a apresentar a DCTFWeb em substituição da GFIP a partir de julho de 2021?
28/05/2021 -
MP nº 1.045/2021: empregado contratado após o dia 28/04/2021 - Pode o empregador celebrar acordo para redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou para suspensão temporária do contrato de trabalho, na forma prevista na MP nº 1.045/2021, com empregado contratado após o dia 28/04/2021?
27/05/2021 -
Empregada grávida, obrigatoriamente, deverá ser afastada do trabalho presencial - Segundo o objetivo da Lei, o afastamento é necessário para resguardar vida da mãe e do bebê durante a pandemia da covid-19.
