11/06/2021 -
Unidade da sociedade empresarial torna válida fiança prestada a filial que não participou do negócio - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a fiança prestada pelos sócios de uma empresa para garantir um negócio de compra e venda cujo instrumento de fiança indicou, como afiançada, uma de suas filiais.
Receita Federal alerta: comprar créditos de terceiros para abatimento de débitos tributários é ilegal - O esquema é fraudulento e pode resultar em multa de 150% a 225% do valor apurado.
EFD-Reinf – Videoaulas: Receita Federal lança série de videoaulas sobre a EDF Reinf - As aulas serão postadas no canal do YouTube da Receita Federal e têm como objetivo auxiliar no preenchimento da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras informações fiscais, a EDF Reinf.
IRPF: Nova forma de parcelar a multa de atraso pela entrega da Declaração do Imposto de Renda - A partir deste mês, o parcelamento de multas de atraso na entrega da Declaração do Imposto de Renda deve ser realizado diretamente no Portal e-CAC, na opção “Parcelamento – Solicitar e Acompanhar”.
ECF 2021, Ano-calendário 2020: Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido, lucro real trimestral e lucro real anual, com levantamento de balanço e/ou balancete de redução ou suspensão - Para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real trimestral, lucro real anual, com levantamento de balanço e/ou balancete de redução ou suspensão, e lucro presumido, a ECF exige que as informações sejam enviadas com resultados de cada período de apuração. Na escrituração contábil devem ser zeradas as contas de resultado em cada período de apuração?
