26/07/2021 -
Cargo de direção / gestão: horas extras - O exercício de cargo de confiança retira do empregado o direito ao recebimento de hora extra?
Exercício de cargos de gestão / direção: percepção de salário superior ao do cargo efetivo, acrescido de 40% - Há a necessidade de o aumento salarial, em face do exercício de cargo de gestão, vir destacado, como gratificação de função?
ECD 2021, ano-calendário de 2020: impressão dos livros contábeis obrigatórios, dentre eles o livro diário e o livro razão - Com a entrega da ECD ao SPED a entidade fica obrigada a imprimir e encadernar os livros contábeis obrigatórios, dentre eles o Livro Diário e o Livro Razão?
Prejuízos fiscais não operacionais: apuração, controle e compensação - Como são apurados, controlados e compensados os prejuízos fiscais não operacionais?
Falta reiterada de depósitos de FGTS condena empregador por dano moral coletivo - A reparação do dano moral coletivo está expressamente prevista na Lei 8.078/90 e na Lei nº 7.347/85.
ICMS-SP – Destaque a maior do valor do imposto na Nota Fiscal – Restituição do ICMS - Em caso de pagamento indevido do ICMS em razão de destaque a maior em documento fiscal, uma vez cumpridos os procedimentos para restituição do ICMS contidos na legislação paulista, o contribuinte tem direito à restituição da parcela indevidamente recolhida.
24/07/2021 -
ICMS-DF: Programa Pró-Economia – Etapa 1 - Lei Distrital reduz em 50% os percentuais das multas pelo descumprimento de obrigações tributárias principais, relativas ao ICMS, durante o período da pandemia de Covid-19 (Programa Pró-Economia – Etapa 1).
Não incidência de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular: manutenção dos créditos do imposto escriturados nas entradas das mercadorias transferidas - Contribuinte paulista ganha na justiça o direito de não tributar pelo ICMS as transferências de mercadorias entre seus estabelecimentos, em operações internas e interestaduais, bem assim manutenção dos créditos do imposto escriturados nas entradas das mercadorias transferidas.
23/07/2021 -
EFD-Contribuições - Programa: versão 5.0.1 - Publicada a versão 5.0.1 do Programa da EFD-Contribuições.
22/07/2021 -
ECF 2021, ano-calendário 2020 - Atraso na entrega: multa - Como são aplicadas as multas por atraso na entrega da ECF, ou a sua entrega com incorreções ou omissões, para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real e para as pessoas jurídicas não tributadas pelo lucro real, inclusive entidades imunes e isentas?
ECD 2021, ano-calendário 2020 - Atraso na entrega: multa - A entrega da ECD fora do prazo legal, ou a sua apresentação com incorreções ou omissões, gera multa?
Empresas do Simples Nacional e a ECD - Para atender a legislação societária, a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional deve enviar a ECD ao SPED? Se o envio for após o prazo de apresentação da ECD, a ME ou a EPP fica sujeita a multa pelo atraso na entrega da escrituração digital?
19/07/2021 -
ECD do ano de 2020, relativa ao ano-calendário de 2019 - Substituição / Retificação: prazo - A ECD do ano de 2020, relativa ao ano-calendário de 2019, somente poderá ser substituída (retificada) até o dia 30 de julho de 2021, último dia para transmissão ao SPED da ECD do ano de 2021, relativa ao ano-calendário de 2020.
06/07/2021 -
ECD 2021, ano-calendário de 2020: Recuperação da ECD Anterior - Procedimentos para recuperação da ECD anterior.
