26/07/2021 -
ECF - Alteração das Alíquotas da CSLL - Novas alíquotas da CSLL a partir de julho de 2021.
Reparos, conservação ou substituição de partes e peças de bens do ativo imobilizado - Como devem ser apropriadas contabilmente as aplicações de partes e peças na reparação e manutenção de bens do imobilizado das quais resulte aumento de vida útil superior a um ano?
Aspectos fiscais e contábeis na aquisição de bens duráveis de valor inferior a R$ 1.200,00 - A escrituração referente à aquisição de bens de pequeno valor deverá levar em conta a classificação contábil e fiscal do item: se como ativo imobilizado ou como material de uso ou consumo.
Empregada gestante – Covid-19 - Lei nº 14.151/2021: afastamento obrigatório de atividades presenciais - Justiça determina que cabe ao INSS pagar salário-maternidade de gestantes afastadas. As decisões da justiça se aplicam a todos os empregadores?
Bens de consumo eventual: custo dos produtos vendidos ou dos serviços prestados - A aquisição de bens de consumo eventual poderá ser registrada diretamente como custo?
Empregado – Vacina contra a Covid-19: falta justificada ao serviço - O período de ausência do empregado que foi receber a vacina conta a covid-19 será considerado falta justificada ao serviço, sem prejuízo da remuneração?
Cargo de direção / gestão: horas extras - O exercício de cargo de confiança retira do empregado o direito ao recebimento de hora extra?
Exercício de cargos de gestão / direção: percepção de salário superior ao do cargo efetivo, acrescido de 40% - Há a necessidade de o aumento salarial, em face do exercício de cargo de gestão, vir destacado, como gratificação de função?
ICMS-SP – Destaque a maior do valor do imposto na Nota Fiscal – Restituição do ICMS - Em caso de pagamento indevido do ICMS em razão de destaque a maior em documento fiscal, uma vez cumpridos os procedimentos para restituição do ICMS contidos na legislação paulista, o contribuinte tem direito à restituição da parcela indevidamente recolhida.
22/07/2021 -
Justiça do Trabalho reconhece nulidade e rescisão indireta em contratos intermitentes - O contrato de trabalho intermitente, introduzido pela reforma trabalhista, está sendo tema de ações trabalhistas com cada vez mais frequência.
Empregado – Recusa de vacina contra a Covid-19: demissão por justa causa. Leia a sentença e o acórdão - Em decisão inédita, Justiça do Trabalho confirma em segunda instância a demissão por justa causa de uma ex-empregada que se recusou a se vacinar contra a Covid-19.
15/07/2021 -
ICMS – Obrigações acessórias – Fornecedor que se nega a preencher o código do produto na NCM e a respectiva tributação corretos - Penalidades para o estabelecimento remetente e providências a serem tomadas pelo estabelecimento destinatário.
30/06/2021 -
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins e apropriação de créditos das contribuições - O valor do ICMS excluído da base de cálculo do PIS/Cofins também deve ser excluído da base de cálculo dos créditos das contribuições?
