27/07/2021 -
Desvio de função: empregado não comprova desvio de função e ficará sem receber diferenças - Funções eram compatíveis, e o empregado não conseguiu demonstrar irregularidade.
Decreto fixa regras para execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) - Decreto regulamenta a Lei nº 8.313/1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299/2007 e o Decreto nº 9.891/2019, e dá outras providências.
PIS/Pasep e Cofins - Tributação concentrada: industrialização e venda direta a consumidor final - Estabelecimento industrial submetido ao sistema monofásico da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins pode aplicar as alíquotas ordinárias das contribuições sobre as receitas de vendas direta a consumidor final?
26/07/2021 -
ECF - Alteração das Alíquotas da CSLL - Novas alíquotas da CSLL a partir de julho de 2021.
Reparos, conservação ou substituição de partes e peças de bens do ativo imobilizado - Como devem ser apropriadas contabilmente as aplicações de partes e peças na reparação e manutenção de bens do imobilizado das quais resulte aumento de vida útil superior a um ano?
Aspectos fiscais e contábeis na aquisição de bens duráveis de valor inferior a R$ 1.200,00 - A escrituração referente à aquisição de bens de pequeno valor deverá levar em conta a classificação contábil e fiscal do item: se como ativo imobilizado ou como material de uso ou consumo.
Empregada gestante – Covid-19 - Lei nº 14.151/2021: afastamento obrigatório de atividades presenciais - Justiça determina que cabe ao INSS pagar salário-maternidade de gestantes afastadas. As decisões da justiça se aplicam a todos os empregadores?
