Decreto fixa regras para execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) - Decreto regulamenta a Lei nº 8.313/1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299/2007 e o Decreto nº 9.891/2019, e dá outras providências. Texto publicado em 27/7/2021 às 6h19m.
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